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Estado do Rio Grande do Sul aIi/-',
Município de Serafina Corrêa
Siü
Projeto de Lei n." 30, de 24 de março de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do
Auxílio Alimentação instituído pela Lei
Municipal n.** 1970-2003, e dá outras
p^cuJ^ providências.
Luiz Antônio Grechi Gheller, Vice-Prefeito, no cargo de Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
1970-2003, e
2160-2005, 2240-2006, 2350-2007 e
Art. 1." O Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.
alterado sucessivamente pelas Leis Municipais n.
2438-2007, passa a vigorar no valor de R$ 90,00 (noventa reais) mensais.
Parágrafo único: O auxílio alimentação de que trata o caput deste artigo tem sua
vigência a contar de 1.” de abril de 2008 até 31 de dezembro de 2008.
Art. 2° As despesas serão suportadas, respectivamente, pelas seguintes dotações do
orçamento:
Gabinete do Prefeito:
04.122.0185.2007 - Manutenção das atividades funcionamento gabinete
31.90.46.00.00 - Auxílio-alimentação
04.122.0185.2008 - Manutenção atividade funcionamento sub-prefeitura
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
04.124.0185.2124 - Manutenção das atividades unidade do sistema de Controle
Interno
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Administração:
04.122.0185.2009 - Manutenção atividade funcionamento secretaria administração
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Finanças:
04.123.0185.2017 - Manutenção das atividades da secretaria de finanças
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
0185.2019 - Manutenção atividade funcionamento dos serviços públicos
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Educação:
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividades funcionamento secretaria
31.90.46,00.00 - Auxílio-Alimentação
12.361.0082.2034 - Manutenção do ensino fundamental
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
12.361.0086.2040 - Manutenção do transporte escolar ensino fundamental
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
12.361.0082.2216 - Manutenção FUNDEE Professores
31.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação.
12.365.0080.2220 - Manutenção dos serviços de ensino infantil FUNDEE
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
12.361.0082.2217 - Manutenção serviços de ensino fundamental FUNDEE
31.90.46.00.00 - Auxílio-alimentação.
12.365.0080,2219 Manutenção dos professores de Fdueaçào Infanti l FUNDEE
31.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação.
12.361.0082.2063 - Manutenção ensino gastos não computados/recursos próprios
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Saúde:
10.122.0185.2064 - Manutenção atividade da secretaria de Saúde
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
10.301.0208.2070 - Manutenção das atividades da secretaria saúde
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
20.122.0185.2097 - Manutenção das atividades da secretaria de Agricultura
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sui
Município de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.122.0185.2098 - Manutenção das atividades da secretaria indústria, comércio e
turismo
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
08.244.0046.2159 - Manutenção das atividades de funcionamento assistência Social
31.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação
Art. 3.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a contar
de l.° de abril de 2008.
Prefeito Municipal de Serafína Corrêa, 24 de março de 2008.
Prefeito Mimtcip^, em Exercício.
tSTE DOCÜivíÈN ! ÔliE ENCONTRA
E^MINADO E APROVADO POR
E^A ASSESSORA JURÍDICA.
Assessor ltM^í^OAB/Rs3^.Q ^-*0
SERARNA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
ft^ oS"
lí:3o(^
Justificativa:
(J projeto objetiva alterar o valor do auxilio alimentação dos servidores municipal de
Serafina Corrêa.
Em tratativas entre Poder Executivo e Sindicato dos Municipários, o valor do auxílio
alimcnlução é alterado paru RS 90 (noventa reais) por mês.
Juntamente com o presente projeto está sendo encaminhando a Câmara de Vereadores,
projeto de lei que versa sobre o reajuste e aumento real dos vencimentos dos servidores
públicos Municipais.
Em vista da vigência da Lei Eleitoral, aguarda-se apreciação em regime especial de
urgência, para não prejudicar os municipários.
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de março de 2008.
tf
fêchi Gheller Luiz AntQpPrefeito Muiikipal^ em Exercício.
●\iV.
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Úú BA >l/^r;CÀuA.
P?L: AA
! ,..T- ‘'5', Jf
SERAFINACÒRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 01/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para repasse finananceiro ao Hospital conforme
Declaração de Despesa e Recurso n“01, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados;
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 cS
META:Secretaria Municipal de Saude
OBJETIVO: Alteração de coeficientes CC e FG
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despes
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.90.40.00.00
31.91.13.00.00
302 2064 Recursos Próprios 07 01 10
122 2070
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 888.000,00
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
78.211,66
782.110,00
Valor da Operação 18.274,16 27.411,24 27.411,24 Saldo Livre Resultante 9.404,18
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho 16.000,000,00
Valor da Operação 18.274,16 27.411,24 27.411,24 Saldo Livre resultante 1.768.756,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 01
datado de 13.03.08, DECLARO existir recursos para alteração de coeficiente de
CC e FG, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida na
atividade n°2064,2070, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
no
Município de Serafina Corrêa, 13 de março de 2008.
J
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
o'}> o6
CEIRO N‘>^2/2008
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANC
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n“ 02 emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Administração.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro geral e no magistério.
Elemento
Despesa
31.90,11.00.00
Subpro- Recursos Órgão U.O Programa Projeto Atividade
grama
01 04 122 2009
Recursos Próprios 03 02 09 272 2161
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
387.500,00
50.660,95 1
Comprometido sem Empenho 278.630,00
Valor da Operação 30.390,00 39.507,00 39.507,00
Saldo Livre Resultante 27.819,05
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho 16.018.274,16
Valor da Operação 30.390,00 39.507,00 39.507,00
Saldo Livre resuitante 1.738.366,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal em exercício
de Serafina Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto OrçamentárioFinanceiro n° 02 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para
proporcionar aumento de vencimento, cuja despesa correrá por conta da dotação
orçamentária contida na atividade n° 2009, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz Antoni
Prefeito MuWip^ em Exercício
hi Gheller Contadora-CRC/RS 058792
CPF 391782180-04
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U( C3 OK
Município de: SERAFINA CORRÊA i
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 03/2008
íbSoU
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n“ 03, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Finanças.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade
2017
Elemento Despesa
04 01 123 0185 31.90.11.00.00
Recursos Próprios
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 251.500,00
Empenhada no Exercício 35.695,00
Comprometido sem Empenho 194.322,50
Valor da Operação 21.410,00 27.833,00 27.833,00
Saldo Livre Resultante 72,50
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho 16.048.664,16
Valor da Operação 21.410,00 27.833,00 27.833,00
Saldo Livre resultante 1.716.956,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal em exercício de
Serafina Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto OrçamentárioFinanceiro n° 03 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para o
aumento de vencimentos, cuja despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias contidas nas atividades n° 2017, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz Antoni
Contadora-CRQRS 058792 Prefeito Mu^cipafem Exercício
CPF 391782180-04
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fe '3o6!
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 04/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 04, emitida pelo Prefeito Municipai, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro geral e no magistério.
Elemento
Despesa
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade
31.90.11.00.00
05 01 04 122 2033 31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
31.90.13.00.00
Recursos Próprios 05 01 26 782 2019
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 662.000,00
Empenhada no Exercício 105.556,79
Comprometido sem Empenho 492.000,00
Valor da Operação 63.000,00 81.000,00 81.000,00
Saldo Livre Resultante 1.443,21
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho 16.070.074,16
Valor da Operação 63.000,00
Saldo Livre resultante 1.653.956,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 04
datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar aumento de
vencimento, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida na
atividade n° 2033 e 2019, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e
compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz Antonio
Prefeito Munídpal errí Exercício
ííi/Gheller
Contadora-CRC/RS 058792
CPF 391782180-04
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^Xjtjf>^pínA^ ((>●30 Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 05/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de
vencimento, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 05, emitida pelo Prefeito Municipal, em
cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as
metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer,
considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade
2038
Elemento Despesa
2034
06 01 12 122 2040
2048
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
06 01 12 361 Recursos Próprios 06 01 12 361 2063
06 04 12 361 2216
06 05 12 361 2217
2219
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 3.511.500,00
Empenhada no Exercício 522.324,30
Comprometido sem Empenho 2.678.176,30
Valor da Operação 310.000,00 366.363,53 366.363,53
Valdo Livre Resultante 999,40
Valdo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
21.400.000,00
3.612.969,03
16.133.074,16
310.000,00 366.363,53 366.363,53
1.343.956,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 05
datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar aumento de
vencimento, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida na
atividade n° 2038,2034,2040,2048,2063,2216,2217,2219, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
7
Luiz Ant(
Prefeito Murliçipil em exercício
chi Gheller
Contadora-CRC/RS 058792
CPF 391782180-04
loi
. * ^03 dí
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 06/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 06/2008 emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro gerai e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00.
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
07 01 10 122 2064
2070 Recursos Próprios 07 01 10 107
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 1.028.000,00
Empenhada no Exercício 156.856,97
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
770.000,00
94.110,00
7.033,03
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
21.400.000,00
3.612.969,03
16.443.074,16
94.110,00
Saldo Livre resultante 1.249.846,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n°
06/2008 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimento, cuja despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias contidas nas atividades n° 2064, 2070, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz AntoFriirtSr^hi Gheller
Prefeito Municjpal/em Exercício
Contadora-CRC/RS 058792
CPi- 391782180-04
ZU 03 ol^
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Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 07/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 07/2008 emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade
2097
Elemento Despesa
31.90.11.00.00.
31.90.11.00.00 Recursos Próprios 08 01 04 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 353.000,00
Empenhada no Exercício 45.069,37
Comprometido sem Empenho 247.881,48
Valor da Operação 27.040,00 35.152,00 35.152,00
Saldo Livre Resultante 33.009,15
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho 16.537.184,16
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
27.040,00 35.152,00 35.152,00
1.222.806,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n°
07/2008 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimento, cuja despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias contidas na atividade n° 2097, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Prefeito Municíoal/em Exercício Contadora-CRC/RS 058792
791782180-04
. 02> a
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 08/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 08/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimento no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
Recursos Próprios 09 01 122 0010 2098
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
146.000,00
20.241,69
111.329,24
Valor da Operação 12.140,00 15.782,00 15.782,00
Saldo Livre Resultante 2.289,07
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
2008 2009 2010 Impacto Financeiro
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
21.400.000,00
3.612.969,03
16.564.224,16
12.140,00
1.210.666,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n°
08/2008 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimento, cuja despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias contidas na atividade n°2098, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
r^chi Gheller
Prefeito Muhicipal em Exercício
Contadora-CRC/RS 058792
CPF 391782180-04
«I
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 09/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimento,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 09/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
11 01 08 244 31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
2159
2156
2087
Recursos Próprios 11 03 04 122
11 04 08 243
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 179.000,00
Empenhada no Exercício 22.404,86
Comprometido sem Empenho 123.226,73
Valor da Operação 6.680,00 8.684,00 8.684,00
Saldo Livre Resultante 26.688,41
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
2009 2010 Impacto Financeiro 2008
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
21.400.000,00
3.612.969,03
16.576.364,16
6.680,00 8.684,00 8.684,00
1.203.986,81
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal em exercício de
Serafina Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto OrçamentárioFinanceiro n° 09/2008 datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para
proporcionar aumento de vencimentos, cuja despesa correrá por conta das
dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2017,2087,2156,2159, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz AntqnrorGfeõhi Gheller
Prefeito Municip^ em Exercício Contadora-CRC/RS 058792
CPF 391782180-04
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Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 10/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos,
conforme Declaração de Despesa e Recurso n“ 10/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao
disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Gabinete do Prefeito.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro geral e no magistério.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
01 2007
02 122
02 04 2008 Recursos Próprios 124
03 2124
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2008 2009 2010
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 158.500,00
Empenhada no Exercíoio
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
102.696,96
30.810,00
550,00 715,00 715,00
24.443,04
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
2008 2009 2010 Impacto Financeiro
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 21.400.000,00
Empenhado no Exercício 3.612.969,03
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
16.583.044,14
550,00 715,00 715,00
1.203.436,83
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Luiz Antonio Grechi Gheller, Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 10
datado de 20.03.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar aumento de
vencimentos, cuja despesa correrá por conta das dotações orçamentárias contidas
na atividade n° 2007,2008,2124, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e
compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 20 de março de 2008.
Luiz An
Prefeito Mufticipal em Exercício Contadora-CRC/RS 058792
CP^ 391782180-04