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Protocolo r
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Ass. (
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrê^j
PI osn RCTII IA Projeto de Lei n.” 30, de 24 de abril de 2007.
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Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas
do Evento do Lançamento do DVD
REVIVER, na comemoração do Dia da Etnia
Italiana, RS - 2007.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições legais
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.“ Fica, o Poder Executivo, autorizado a pagar, até o valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), despesas decorrentes do evento de Lançamento do DVD Reviver, nas
comemorações do Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul.
Parágrafo único: O valor de que trata o caput destina-se a custear sonorização,
decoração, show, aluguéis, divulgação, convites, coquetel e outros.
Art. 2° As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0197.2102 - Promoção de Eventos Culturais
33.90.30.00.00 - Material de consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 3.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de abril de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
OAB/rs 63.877
SERARNA CORRÊA
CIOAD. ODOS
www.pmscorrea.com.br- E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Ass.
Estado do Rio Grande do Sul n
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
Serafina Corrêa conquistou destaque na promoção da cultura da etnia italiana,
construtora da história de nossa comunidade.
Com orgulho divulga sua pujança, sua cultura e seus costumes.
Os eventos tomaram maior vulto nas últimas duas décadas com promoções de resgate
e de divulgação dos seus hábitos e modo de vida.
As datas comemorativas veio somar-se 0 Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul.
A Cantoria Italiana é marco de referência de todas as programações culturais de
Serafina Corrêa.
O Município, através do órgão competente, em evento especial, programou
lançamento do DVD, que sintetiza 0 que de melhor existe de cada edição da Cantoria Italiana,
desde sua primeira exibição. Simbolicamente, 0 DVD denomina-se Reviver, em alusão a
todos os festivais da Cantoria Italiana.
Evidentemente, a promoção acarreta despesas. Para suportá-las a Administração
celebrará parcerias com empresas, mas, muitas delas não há como patrociná-las. Os itens de
custos de maior impacto estão relacionados no corpo do projeto de Lei.
O evento terá a presença de altas autoridades estaduais, regionais, políticas,
educacionais, intérpretes, músicos, cônsules italianos, representantes de instituições ligadas ao
turismo, universidades e, certamente, muitos turistas e afeiçoados da cultura italiana.
E uma promoção inédita que enaltece o nosso Município.
Por tudo 0 que representa 0 Lançamento do DVD REVIVER, com 0 melhor das
Cantoria Italianas, aguarda-se o beneplácito dos nobres edis dessa Casa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de abril de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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LÍDER DA BANCADA - DATA
PFL: PTB:
PMDB: PP
PSDB.
SERAHNA CORRÊA
CIDADA ía para todos
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