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materia nº 35/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2007
Date 2007-06-13
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA,  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id4043

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-06-19 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 2380/2007.
2007-06-18 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 18/06/2007

Documents (1)

texto original #

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sUiüCif^AL DE VERLADORE￾SERAFINA C EÈA-RS
Estado do Rio Grande do Sul^'
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.“ 35, de 13 de junho de 2007, \cmM- r. V
Inclui projeto na Lei n.° 2192-2005 -
Plurianual; na Lei n." 2324-2006 - LDO;
e na Lei n.° 2328-2006 - LOA, e abre
crédito especial.
VotaçãoL-^i
C0f;ra;ano._:
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica autorizado a inclusão de projeto na Lei n.° 2192-2005 - Plurianual; na Lei
n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei n.° 2328-2006 - LOA, e a abrir um crédito especial no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dando recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
27.812.0180.1109 - Conclusão do Ginásio de Esportes do Distrito de Silva
Jardim/Recursos de Alienação de bens.
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações,
Objetivo: Dar continuidade à conclusão do Ginásio de Esportes de Silva Jardim com
recursos provenientes de alienação de bens.
Art. 2.“ Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Adicional Especial
aberto no art. 1.°, a alienação de bens, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3.” A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 30.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de junho de 2007.
l
Valcir Se^ndo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Depto Jurídico:
iroSantm
OAB/RS 63.877
● ●
SÊMÂ?ífí“éÕftííÊA
CIDAOA A PARA TODOS
www.pmscorrea.com.br- E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CÂMA(c-\ MUIníICíPâL de VEREADORE'^'
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
Data: L L
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
A Lei tem por meta incluir na Legislação básica LOA, do projeto de conclusão do
Ginásio de Esportes do Distrito de Silva Jardim, dando a continuidade com recursos decorrentes
de Alienação de bens.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de junho de 2007.
y
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
\
Di£ VEREADORES
.f-iWÂCORRÊA^S
BÀiítADA - DATA [K iÇ
PFLr
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0
PTB:
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PWDB: PP
PSDB:
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SERAFÍNA CORRÊA
CIDADA A PARA TODOS
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250-000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444-1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

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