materia nº 50/2007

i^ JiuuPÀL DE yERhADÜRE:
Estado do Rio Grande do S
Município de Serafina C rrea
Projeto de Lei n.° 50, de 15 de agosto de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção
Financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Se￾rafína Corrêa.
a
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Clube Social e Cultural
Gaúcho, CNPJ n.° 90.808.437/0001-49, de Serafina Corrêa, a subvenção no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a custear gastos com transportes, medicamentos,
material esportivos e demais despesas, afim de incentivar o esporte municipal.
Art. 2.° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 - Auxílio apromoções sócios culturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 - Contribuições.
Art. 3.° A entidade beneficiada após o encerramento das despesas, deverá, no prazo de 60
(sessenta) dias, prestar contas da aplicação dos recursos recebidos.
Art. 4.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 15 de agosto de 2007.
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l
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Assessor luHdiro -OAB/RS
EM
Ao. Gfio
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
É dispensável dissertar sobre a importância dos esportes considerando os aspectos físico￾biológicos e sociais ou de congraçamento e aproximação das pessoas e das comunidades.
Serafina Corrêa, desde os primórdios da sua constituição social, sempre brilhou nas
diversas modalidades esportivas, chegando ao ápice de Campeão Estadual Amador.
A participação em campeonatos entretanto, gera muitos encargos financeiros de
transporte, refeições e outros. A entidade que lhe dá sustentação não tem fins lucrativos, não
possui renda, pois, trata-se de futebol amador.
O Clube Gaúcho através de suas equipes e dirigentes divulgam o Município e conquistam
simpatia e aproximação com entidades similares.
A subvenção proposta destina-se ao custeio das diversas despesas que o Clube Gaúcho
têm para a manutenção das categorias de base, como despesas com transportes, medicamentos e
material esportivo, além de custear a participação em campeonatos, uma vez que está filiado à
Federação Gaúcha de Futebol.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 15 de agosto de 2007.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
S5ÜHJC/PAL D£ VEHÊADORES
ÜtKÃríMA CORRÊA - RS
LêDErt DA BANCAÚA - DATA
PTB:
./ /
PFL:
PP
,1
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Clube Gaúcho
Av. Arthur Oscar, 3155 - Fone: (5-4)3'44'4-ll'41
S e ra f i n a
S o c i a e Cultura
Corrêa ( RS) píSíi Kl 93,9.
90.808.4 37/0001-49
99.250-000
C N P J :
clubegaucho<9)netll.com.br
SeraFina Corrêa, RS, 15 de agosto de 2007.
A Saa Excelência
Sr. Valcir Segundo Reginaüo
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS
Excelentíssimo Prefeito:
O Departamento de Esportes do CInbe Social e Cnltnral Gaúcho vem através deste
requerer ao Município de Serafina Corrêa o subsidio no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reis).
Considerando qne o esporte é meio de integração social e que a equipe esportiva além de
ser constituída por mnnícipes, agrega o espírito esportivo e dixmlga o Município de Serafina Corrêa o que
eleva o interesse social na atividade.
Diante do e.xposto, solicitamos, o valor correspondente para o pagamento de despesas de
transporte, medicamentos e material esportivos dos atletas do Gancho Juvenil.
Certos de sna colaboração, agradecemos antecipadamente.
Respeitosamente,
,1'-.
orfl'
Roni MagofíC
Departamento de Esportes
CInbe Social e Cnltnral Gaúcho