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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.° 55, de 28 de agosto de 2007.
^7 Autoriza o Poder Executivo a assumir
parte de despesas de impressão de livro
de autoria de Serafinense.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições legais
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, o Poder Executivo, autorizado a assumir, parcialmente, despesas de
impressão da obra literária “DEPRESSÃO: Após a Eseuridão Surge Nova Luz”, de autoriza
de Mauro Antônio Cordasso, Cl 2078799133 e CPF 808.270.390-34.
Parágrafo único: O auxílio de que caput limita-se a R$ 2.000,00 (dois mil trata o
reais).
Art. 2.“ Em contrapartida o autor da obra literária disponibilizará 20 (vinte) unidades
para a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3.° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Educação:
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividades de funcionamento da Secretaria de
Educação.
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de agosto de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
uiTE DOCÜMEN iO SE ENCONTRA
EXAMINACO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
EM
Assessor 'Íuirídico -OAB/RS,
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-maii: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ; 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
O título da obra literária Depressão: após a escuridão surge uma nova Luz - espelha
realidade vivenciada por numerosas pessoas de nossa época. Muitos são os usuários de
obra parece dedicada aos que experimentam problemas desta natureza.
uma
antidepressivos, a
Quem sabe, ao lê-la, para muitos surja nova luz? ^ j
O autor da obra é o serafmense Mauro Antônio Cordasso, filho de Silvio Cordasso e
de Lourdes Santina Begnini Cordasso, residentes na Linha Tiradentes, Capela São Paulo,
neste Município. . ., , , j ^ ú
Mauro é acadêmico do Curso de Letras, da UPF (Universidade de Passo Fundo). E
talento. Como universitário não possui renda, aliás, pelo contrário, muitos
um
promissor
encargos. Sem o apoio poderá ser entravada carreira de escritor, hoje tão raros.
Sem o auxílio do poder público não é possível a publicação do livro que é fator de
multiplicação de novos horizontes, e formação de novas teorias e soluções. Sem dúvidas^ -
obra enriquece nossas bibliotecas e divulgará nosso Município. ^
Em contrapartida ao apoio financeiro, o autor disponibilizará 20 (vinte) umdades que
comporão o acervo de nossas bibliotecas e sedes de entidades.
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de agosto de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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SERAFINA CORRÊA
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