materia nº 68/2007

í*:Jmcípal de vereadores
-;£RAFINA CORREA-RS
..■■M
V
Rrotocoiu '
■'.‘O 7
\
Ass,
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
...■■■ ..uRciSi
CORREnD
\ ' ●■tur* .' * 1 ;i'i'
Projeto de Lei n.° 68, de 04 de outubro de 2007. i
[jQdAT7C^//0 kl) t
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o 3.”
Encontro de Capoeira - Serafina Corrêa,
em 17-11-2007.
Votaçao:
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.“ Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o 3.° Encontro de Capoeira -
Serafina Corrêa, com a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinados a custear
despesas com alimentação e transporte aos mestres vindos da Região Sul e Rio de Janeiro.
Parágrafo único: O subsídio é disponibilizado mediante apresentação de Nota Fiscal,
nos termos do que trata o caput.
Art. 2.° O ingresso será um quilo de alimento não perecível.
Parágrafo único: As quantidades arrecadadas serão destinadas à Assistência Social
para distribuição a carentes e/ou entidades cadastradas no Município.
Art. 3.° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
02.243.0042.2157 - Manutenção do Fundo de Assistência Social - Criança e
Adolescente.
33.90.32.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 4.” A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 04 de outubro de 2007.
V»
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO SÊ EI^ONTRA
E^MINADO E APROVADO S
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA. EM ! í
Assásstfr Jurídírn -QAB/RS.
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho. n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
1® ®
V
1I
m
r>4»
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
No dia 17 de novembro de 2007, realiza-se, em Serafina Corrêa, o 3.° Encontro de
Capoeira, Gramadinho pelo Prof. Manoel Rogério da Silva.
Estarão presentes os mestres da modalidade esportiva os mestres do setor, vindos dos
Estados da Região Sul do Brasil e de Rio de Janeiro.
O encontro de Capoeira tem por meta promover a Arte da Capoeira e divulgar o
Município de Serafina Corrêa, além de arrecadar produtos não perecíveis para serem
distribuídos pela Assistência Social do Município.
0 3.° Encontro de Capoeira será efetivado no Ginásio SERP-PERDIGÃO, de nossa
cidade.
O evento representa interesse público.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 04 de outubro de 2007.
Valcir Segundo t). Reginatto
Prefeito Municipal
CAfíARÃü: - .XJrALUt-V E-üiDO^PS
Jl£L.ih^
ÍÍERàÍ-ínA CõmÈA - RS
UÜER DA BA MC ADA - DATA
PFL: PTB:
PíwDB: PP
PSDB:
serafínácõrrêa
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80