materia nº 73/2007

●\:.á l●■iüi\JiCIPAL DE VEREADORES
StlOAFíNA CORRÊA-RS
Protocoiü
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Á5S.
Estado do Rio Grande do Sul í
Município de Serafina Corrêa
ÜE VEREADORES
CORRÊA-RS Ra t/lliNIClEAi￾Projeto de Lei n.“ 73, de 15 de outubro de 2007.
í DATAZriiZpJMl tUV/ÁU
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com
transporte e alimentação ao Conselho de Clube de
Mães de Serafina Corrêa,
Votaçao;
cp.ps-AtAnn
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com transporte e
alimentação, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Conselho de Clube de
Mães de Serafina CoiTêa, para a participação da Assembléia Geral Ordinária do Conselho de
Clube de Mães do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 16-11-2007, na cidade de
Tramandaí, RS.
Art. 2.° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 - Auxílio Promoções socioculturais esportivas e a entidades
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Art. 3.” A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Con'êa, 15 de outubro de 2007.
(N
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ESI E ÜÜCUIVIENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
/^SESSORIA jurídica. LT/ 10 /
ESTA
EM
k^.o\-= Asses^r Jurídim -OAB/RS,
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
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MM
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
Os clubes de mães de Serafina Corrêa se encontram sempre presentes na comunidade,
realizando várias promoções sociais.
A Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Clube de Mães do Estado do RS, é de
grande importância, pois divulga nossa cidade e as atividades que aqui são desenvolvidas pelos
Clubes de Mães.
O projeto objetiva custear as despesas com transporte e alimentação, referentes à
participação do Conselho de Clube de Mães de Serafina Corrêa na Assembléia Geral Ordinária
do Conselho de Clube de Mães do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 16-11-
2007, na cidade de Tramandaí, RS.
Na Assembléia Geral Ordinária são realizadas, entre outras atividades, eventos das
Olimpíadas Estaduais do Conselhos e a escolha da Mãe do Ano do Estado do Rio Grande do Sul.
E aguardado o respaldo dos nobres edis dessa Casa.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 15 de outubro de 2007.
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Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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