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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.° 81, de 31 de outubro de 2007.
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Dispõe sobre área desafetada da matrícula n.”
5.551 e sua permuta pela área de 500,15m^ das
f . matrículas 5.314, 5.315 e 5.553.
Art. 1." Fica desafetada e torna-se área dominial do Município de Serafina Corrêa, o
seguinte imóvel da Matrícula n.° 5.551, desativado à abertura de Rua;
- um terreno urbano sem numeração administrativa, situado no Loteamento Bella
Vista, nesta cidade de Serafina Corrêa, com a área de 456,75m^ (quatrocentos e cinqüenta e
seis, vírgula setenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Otávio
Rocha, lado par de numeração, distante 59,95m (cinqüenta e nove metros e noventa e cinco
centímetros) da esquina com a Rua Guilherme de Costa, em quarteirão indefinido,
confrontando-se:
Norte: por 14,01m (quatorze metros e um centímetros), com terras de Plena
Empreendimentos e Participações LTDA;
Sul: por 14,00m (quatorze metros), com a Rua Otávio Rocha;
Leste: por 32,95m (trinta e dois metros e noventa e cinco centímetros), com o lote n.°
01, da Quadra “O” do mesmo Loteamento e;
Oeste: por 32,30m (trinta e dois metros e trinta centímetros), com o lote n.° 11 da
Quadra “G”, do mesmo Loteamento.
Valor Atribuído: R$ 25.121,25 (vinte e cinco mil, cento e vinte e um reais, e vinte
e cinco centavos).
Art. 2." Fica, o Poder Executivo, autorizado a permutar o lote urbano da matrícula n.°
5.551, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, descrito e caracterizado no art. l.° desta
Lei, de propriedade do Município de Serafina CoiTêa, pelas áreas a seguir discriminadas,
sendo frações das matrículas n.° 5.314 e 5.315, como segue:
a) Objeto das matrículas n.° 5.314 e 5.315:
Um terreno de parte do lote urbano n.° 06 (seis), com a área de 313,36m^ (trezentos e
treze, vírgula trinta e seis metros quadrados) e parte do lote urbano n.° 07 (sete), com a área de
95,79nfi (noventa e cinco, vírgula setenta e nove metros quadrados), ambos da quadra “G”, do
Loteamento Bella Vista, perfazendo a área total de 409,15m^ (quatrocentos e nove metros,
vírgula quinze metros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa,
na Rna Otávio Rocha, lado par da numeração, distante 59,95m (cinqüenta e nove metros e
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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noventa e cinco centímetros) da esquina com a Rua Luiz Faé, no quarteirão formado pelas
Ruas Otávio Rocha, Luiz Faé e terrar urbanas, confrontando-se;
Norte: por 14,01m (quatorze metros e um centímetro), com o prolongamento da Rua
Guilherme de Costa, antes terras de Plena Empreendimentos e Participações LTDA;
Sul: por 14,00m (quatorze metros), com a Rua Otávio Rocha;
Leste: por 29,55m (vinte e nove metros e cinqüenta e cinco metros), com parte do
mesmo lote n.° 07 (sete);
Oeste: por 28,90m (vinte e oito metros e noventa centímetros) com parte do mesmo
lote n.° 06 (seis).
Valor Atribuído: R$ 22.503,25 (vinte e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e
einco centavos).
b) Objeto da Matrícula n.° 5.553:
Uma área de terras urbanas, sem numeração administrativa, com área de 91,00m^
(noventa e um metros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa,
no prolongamento da Rua Guilherme de Costa, ambos lados da numeração, distante 28,90m
(vinte e oito metros e noventa centímetros) da esquina com a Rua Otávio Rocha, lado par da
numeração, em quarteirão indefinido, confrontando-se;
Norte: por 14,00m (quatorze metros), com terras de Plena Empreendimentos e
Participações LTDA, antes de Luiz Costa;
Sul: por 14,01m (quatorze metros, e um centímetro), com o prolongamento da Rua
Guilherme de Costa, antes lotes n.° 06 (seis) e 07 (sete), da quadra “G”, do Loteamento Bella
Vista;
Leste: por 6,3Om (seis metros e trinta e centímetros), com terras de Plena
Empreendimentos e Participações LTDA;
Oeste: por 6,70m (seis metros e setenta centímetros), com terras de Plena
Empreendimentos e Participações LTDA.
Valor Atribuído: R$ 5.005,00 (cinco mil e cinco reais).
● ●
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Art. 3.° O imóvel de matrícula n.° 5.551, do Registro de Imóveis de Serafma Corrêa,
de propriedade do Município, é avaliado em R$ 25.121,25 (vinte e cinco mil, cento e vinte um
reais e vinte e cinco centavos), e a área de 500,15m^ (quinhentos, vírgula quinze metros
quadrados), das matrículas 5.314, 5.315 e 5.553, é avaliado em R$ 27.508,25 (vinte e sete
mil, quinhentos e oito reais, e vinte e cinco centavos).
Parágrafo único: Na presente permuta não é considerada a diferença de valores das
respectivas avaliações.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2007.
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Valcir Segundo Reginatto,
Prefeito Municipal.
ESTE CIMENTO SE ENCONTRA
EX^INADO E APROVADO POR ectaàssessoria jurídica
EM no /lAO\-
iS >r Jurídico -OAB/RS ^
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Justificativa:
È notável a expansão demográfiea e ocupacional do solo de Serafina Corrêa. Em vista
da topografia do solo, o abasteeimento de água é oneroso e de difícil execução de sistema de
distribuição de água para todos.
A administração fez parceria com empresas imobiliárias e com a concessionária do
abastecimento — a CORSAN — de que resultou a construção de reservatório com a capacidade
de 300m^ (trezentos metros cúbicos).
A implementação do projeto exige a extensão de rede de distribuição, cujo trajeto é
realizado em vias públicas.
Para alcançar os objetivos do abastecimento, em especial do Loteamento Grappa, o
Município indeniza a área constituída pelas matrículas n.° 5.314, 5.315 e 5.553, permutando
com a área desafetada de 456,75m^ da matrícula n.° 5.551.
A permuta viabiliza indenizar indenizar o lote urbanizado situado no prolongamento
da Rua Guilherme de Costa, cuja área passa integrar via pública, em que será instalado o
sistema geral de abasteeimento, partindo do reservatório.
Pela repercussão do projeto no sistema de saneamento, de significativa importância
comunitária e pública, agradece-se a habitual acolhida desta proposição pelo Poder
Legislativo.
Prefeitura Munieipal de Serafina Corrêa, 31 de outuhro de 2007.
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A^alcir Segundo Reginatto,
Prefeito Municipal.
PMDÉ:
PSDB;
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO:
O presente laudo objetiva a avaliação de um terreno localizado nesta
cidade de Serafina Corrêa, com área de 91,00m^ (noventa e um metros
quadrados), conforme descrito abaixo.
2 - DESCRIÇÃO DA ÁREA;
Uma área de terras urbanas, sem numeração administrativa, com área de
91,00m^ (noventa e um metros quadrados) sem benfeitorias, situado nesta
cidade de Serafina Corrêa, no prolongamento da Rua Guilherme De Costa,
ambos lados da numeração, distante 28,90m da esquina com a Rua Otávio
Rocha, lado par da numeração, em quarteirão indefinido, com as seguintes
medidas e confrontações: ao norte por 14,00m com terras de Plena
Empreendimentos e Participações Ltda; ao sul por 14,01m com o
prolongamento da Rua Guilherme De Costa, antes lotes n° 06 (seis) e n° 07
(sete), da quadra 'G', do Loteamento Bella Vista; a leste, por 6,3Om com terras
de Plena Empreendimentos e Participações Ltda; e a oeste, por 6,70m com
terras de Plena Empreendimentos e Participações Ltda.
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
A avaliação foi fundamentada no método comparativo, que consiste
em se comparar o valor dos imóveis próximos aos que se quer avaliar, com
características semelhantes ao mesmo, e que tenham sido negociados ao longo
dos últimos meses, por isso seus valores de mercado se comparam.
4 - AVALIAÇÃO:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre terrenos próximos
ao local e com as mesmas características da área que está sendo avaliada, foi
constatado que o valor do metro quadrado (m^), está na faixa de R$55,00/m^.
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SERAFINA CORRÊA
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4.2 - VALOR AVALIADO:
Uma área urbana com 91,OOm^ x R$55,00 = R$5.005,00 (cinco mil
reais e cinco centavos).
Área de terras urbanas com área total de 91,00m^ avaliado em
R$5.005,00 (cinco mil reais e cinco centavos).
5 - CONSIDERAÇÕES;
Os valores avaliados para os referidos imóveis são bastante razoáveis e
consistentes, visto que a avaliação baseou-se no comparativo do valor de
mercado de terrenos com as mesmas características.
Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2007.
Eng.° Civil Lucas Diemer Ramires
CREA N.° 127.040
Arquií^ Anelise Vivian
CREAN.° 130.635
Eng.° Civil André Hellwig Meyer
CREA N.° 98.631
SERAFINÁCÕRRÊA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO:
O presente laudo objetiva a avaliação de um terreno localizado no
Loteamento Bella Vista, constituído de parte do lote urbano n° 06 (seis), com
área de 313,36m^ e parte do lote urbano n° 07 (sete), com área de 95,79m^
ambos da quadra 'G', perfazendo a área total de 409, ISm^ (quatrocentos e nove
metros quadrados e quinze decímetros quadrados), no Município de Serafina
Corrêa RS, conforme descrito abaixo.
2 - DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Lote urbano situado no Loteamento Bella Vista, com área total de
409,15m^ (quatrocentos e nove metros quadrados e quinze decímetros
quadrados) sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua
Otávio Rocha, lado par da numeração, distante 59,95m da esquina com a Rua
Luiz Faé, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, Luiz Faé e terras
urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte por 14,01m com
o prolongamento da Rua Guilherme de Costa antes terras de Plena
Empreendimentos e Participações Ltda; ao sul por 14,00m com a Rua Otávio
Rocha; a leste, por 29,55m com parte do mesmo lote n° 07 (sete); e a oeste,
por 28,90m com parte do mesmo lote n° 06 (seis).
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
A avaliação foi fundamentada no método comparativo, que consiste
em se comparar o valor dos imóveis próximos aos que se quer avaliar, com
características semelhantes ao mesmo, e que tenham sido negociados ao longo
dos últimos meses, por isso seus valores de mercado se comparam.
4 - AVALIAÇÃO:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre terrenos próximos
ao local e com as mesmas características da área que está sendo avaliada, foi
constatado que o valor do metro quadrado (m^), está na faixa de R$55,00/m^.
SERAFINA CÓRRÊA
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CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
4.2 - VALOR AVALIADO:
Lote urbano com 409,15m^ x R$55,00 = R$22.503,25 (vinte e dois
mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos).
Um terreno urbano com área total de 409,15m^ avaliado em
R$22.503,25 (vinte e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco
centavos).
5 - CONSIDERAÇÕES:
Os valores avaliados para os referidos imóveis são bastante razoáveis e
consistentes, visto que a avaliação baseou-se no comparativo do valor de
mercado de terrenos com as mesmas características.
Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2007.
Eng.° Civil Lucas Diemer Ramires
CREA N.° 127.040
ArqMtêta Anelise Vivian
CREAN.° 130.635
Eng.° Civil André Hellwig Meyer
CREA N.° 98.631
SERAFINA CORREA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO:
O presente laudo objetiva a avaliação de um terreno localizado no
Loteamento Bella Vista, com área de 456,75m^ do Município de Serafina
Corrêa RS.
2 - DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Terreno urbano, sem numeração administrativa, situado no Loteamento
Bella Vista, com área de 456,75m^ (quatrocentos e cinquenta e seis metros
quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado
na Rua Otávio Rocha, lado par da numeração, distante 59,95m da esquina
a Rua Guilhelme De Costa, em quarteirão indefinido, com as seguintes
medidas e confrontações; ao Norte, por 14,01m com terras de Plena
Empreendimentos e Participações Ltda; ao Sul, por 14,00m com a Rua Otávio
Rocha; a Leste, por 32,95m, com o lote n° 1, da quadra 'O', do
Loteamento, e a Oeste, por 32,30m, com o lote n° 11, da quadra 'G', do
mesmo Loteamento; ÁREA que destinava-se à ABERTURA DA RUA LUIZ
FAÉ, e que será desafetada para tornar-se área dominai do MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
com
mesmo
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
A avaliação foi fundamentada no método comparativo, que consiste
comparar o valor dos imóveis próximos aos que se quer avaliar, com
em se
características semelhantes ao mesmo, e que tenham sido negociados ao longo
dos últimos meses, por isso seus valores de mercado se comparam.
4-AVALIAÇÃO:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre terrenos próximos
ao local e com as mesmas características da área que está sendo avaliada, foi
constatado que o valor do metro quadrado (m^), está na faixa de R$55,00/m^.
ySERAFÍNACÕRRÊA
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Município de Serafina Corrêa
4.2 - VALOR AVALIADO:
Lote urbano com 456,75m^ x R$55,00 = R$25.121,25 (vinte e cinco
mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).
Um terreno com área total de 456,75m" avaliado em R$25.121,25
(vinte e cinco mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).
5 - CONSIDERAÇÕES:
Os valores avaliados para os referidos imóveis são bastante razoáveis e
consistentes, visto que a avaliação baseou-se no comparativo do valor de
mercado de terrenos com as mesmas características.
Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2007.
Eng.° Civil Lucas Diemer Ramires
CREA N.° 127.040
Arqtoéta Anelise Vivian
CREA N.° 130.635
1rEng.° Civil André Hellwig Meyer
CREA N.° 98.631
SERAFINA CORRÊA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
03 de maio tje 20
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LO 0^ r-FICHA' MATRÍCULA' A
05 -01- -5.553-
Serafina Corrêa, RS.
IMÓVEL: Uma gleba de terras urbana sem numeração administrativa, situada no
Loteamento Residencial Bella Vista, nesta cidade de Serafina Corrêa, com a área de
4.392,94m^ {quatro mil, trezentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e
quatro centímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Otávio Rocha, lado
par da numeração, esquina com a Avenida Valentin ZaneUa, em quarteirão
indefinido, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, por 374,OOm
(trezentos e setenta e quatro metros), com terras de Luiz de Costa e sucessores de
Antonio Zanchet, antes lote 01, de José de Costa Sobrinho; ao SUDOESTE, por
82,85m (oitenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros), com a Rua Otávio Rocha;
e ao SUL, partindo de Oeste, rumo Leste, por 10,50m (dez metros e cinqüenta
centímetros), com a Rua Otávio Rocha, deste ponto, fazendo flexão rumo Norte, por
29,20m (vinte e nove metros e vinte centímetros), com o lote n°.01, da quadra 'G', do
Loteamento BeUa Vista; e deste ponto, fazendo flexão rumo Leste, em linha levemente
inclinada para Nordeste, em 287,72m (duzentos e oitenta e sete metros e setenta e
dois centímetros), sendo em 139,6Im (cento e trinta e nove metros e sessenta e um
centímetros), com os lotes n°s.01 a 11, da quadra 'G', do Loteamento; em 14,01m
(quatorze metros e um centímetro), com o leito da Rua Luiz Faé, e em 134,lOm (cento
e trinta e quatro metros e dez centímetros), com os lotes n°s.01 a 07, da quadra 'O',
com terras de Plena Empreendimentos e Participações Ltda., área remanescente, e
com os lotes n°s.08 e 09, da quadra 'O', do Loteamento Bella Vista, onde atinge a
confrontação Norte.- PROPRIETÁRIA: PLENA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.° 06.100.084/000JJG,_pessoa jurídica de direito
privado com sede na Rua Dr. Montauri, 111
RS - REGISTRO ANTERIOR: MatrícjiJá1u° 1.365, R.13
de 28 de maio de 2004, Dfício.- Protoo
06/04/2005.- Emolumentos:/R$ 8,30.-
JOSÉ CARLOS PICINI
1, nesta ci^de de Serafina Corrêa
5-1.365, Livro 2, fls. 01,
n.° 013752, Livro 1-D, em
Oficial do Registro.-
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REGISTRO DE IMÓVEIS
registro civil das pessoas NATUR.MS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS Jl)Rfc'IC,‘.S
registro DE .Tlri,'1.0S E DOCUMSÍTTCS
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
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LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. de Maio de 2005 -01- -5.315-
Lote urbano número 07 (aete). da quadra 'G'. do Loteameato Residencial
BeUa Visu, com a área de 362,04m= (úezentos e sessenta e dois metros quadrados e
quatro centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado
Corrêa, na Rua Otávio Rocha, lado
com a Rua Luiz Faé,
nesta cidade de Serafina
par da numeração, distante 51,00m da
quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, Luiz Faé e
erras ur anas, com as seguintes medidas e confrontações; ao NORTE, por 12 22m
( oze metros e vmte e dois centímetros), com terras de Plena Empreendimentos e
P^üctpaçoes Ltda; ao SOL. por 12,20m (doze metros e vinte centímetros), com a Rua
Otavio Rocha; ao LESTE, por 29,95m (vinte ^
centímetros), com o lote n°.08(oito); e ao OESTE,
quarenta centímetros),
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
pessoa jurídica de direito privado
cidade de Serafina Corrêa RS.- R
esquma
e nove metros e noventa e cmco
por 29,40m (vinte e nove metros e
n°.06(seis).- PROPRIETÁRIA: com o lote PLENA
n.° 06.100.084/0001-11,
Ltauri, 111, sala 01, nesta
í Matrícula n
LTDAy^CNP.
com sei tsíRasi Dr. Mi
TRO ANTERK .° 1.365, R.13 e
■roesse Ofício.- Protocolo n.° 013752,
.,30.-
15-1.365, Livro 2, fls. 01, de
Livro^ 1-D, em 06/04/200^ Emolumento
JOSE CARLOS PICINI
de maio de 200
Oficial do Registro.-
SERVIÇO
ífo Serafina ConiepCjmvsinAL
lomarca de Guapori
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/ REGISTRO DE IMÓVEIS
registro CIVH. das PESSOAS NATt.lR.áls
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNIClPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
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<■ MATRÍCULA' r—FICHA' l'’
LIVRO N." 2 - REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. 03 de Maio 2005 -01- -5.314- de
IMÓVEL: Lote urbano número 06 (seis), da quadra 'G', do Loteamento Residencial
Bella Vista, com a área de SõljlSm^* (trezentos e sessenta e um metros quadrados e
quinze centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina
Corrêa, na Rua Otávio Rocha, lado par da numeração, distante 63,20m da esquina
com a Rua Luiz Faé, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, Luiz Faé e
terras urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, por 12,4Im
(doze metros e quarenta e um centímetros), com terras de Plena Empreendimentos e
Participações Ltda; ao SUL, por 12,40m (doze metros e quarenta centímetros), com a
Rua Otávio Rocha; ao LESTE, por 29,40m (vinte e nove metros e quarenta
centímetros), com o lote n°.07(sete); e ao OESTE, por 28,85m (vinte e oito metros e
oitenta e cinco centímetros), com o lote n°.05(cinco).- PROPRTETÁRTA; PLENA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES JL
pessoa jurídica de direito privado com,
cidade de Serafina Corrêa RS.-
15-1.365, Livro 2, fls. 01,
Livro 1-D, em 06/04/20^.- Emolumentos:
JOSÉ CARLOS PICINI
T7-TW3Sn.° 06.100.084/0001-11
e na Rua Dr. Mqhtauri, 111, sala 01, nesta
rISTRO ANTERIORr atrícula n.° 1.365, R.13 e
8 de maio de 2004 :ê^sse Ofício.- Protocolo n.° 013752,
8,30.-
Oficial do Registro.-
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ITRAL ^
-GofFêa-Comaroa de Guaporé RS.y
CERTIDÃO y
que a presente reprpdução
fotostática é cópia do docurnpmo origi*
nai, constante do arquivo^d^te Cartó
rio, do que dou fé.
Serafina Corrêa, 0^.. de
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iRTIFICO
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REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURlOICAíl
REGISTRO OÊ HtulOS E OOCUMENTOS
% rABEUOMATO DE PROTESTOS CAMFllMS
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t;ini Daniela Gr«n^ Lrnoi, RS 6.^0 Substituta
Selo. R$ 0,2^0
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BF?ASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINACORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
03 de maio d02O
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H — FICHA MATRICULA
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Seraftna Corrêa, RS. O5 -01- -5.551-
IMÓVEL: Uma gleba de terras urbana sem numeração administrativa, situada
Loteamento Residencial Bella Vista, nesta cidade de Serafina Corrêa, com a ái'ea de
9.563,05m^ (nove mil, quinhentos e sessenta e três metros quadrados e cinco
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Luiz Faé, ambos lados da
numeração, esquina com a Rua Otávio Rocha, em quarteirão indefinido, com as
seguintes medidas e confrontações; ao NORTE, partindo de Oeste rumo Leste, por
14,0Im (quatorze metros e um centímetro), com terras de Plena Empreendimentos e
Participações Ltda., área remanescente; deste ponto, fazendo flexão rumo Sul, por
32,95m (trinta e dois metros e noventa e cinco centímetros), com o lote n^.Ol, da
quadra 'O', do Loteamento Bella Vista, e deste ponto, fazendo flexão rumo Leste, por
134,OOm (cento e trinta e quatro metros), com os lotes n°s.01 a 07, da quadra 'O',
com terras de Plena Empreendimentos e Participações Ltda, área remanescente, e
com os lotes n°s.08 e 09, da mesma quadra 'O', do Loteamento; ao SUL, por 14,OOm
(quatorze metros), com a ái'ea destinada à instalação de equipamentos urbanos do
Loteamento; ao LESTE, partindo de Norte rumo Sul, por 14,OOm (quatorze metros),
com a Rua Salvador Menegatti, antes lote n°.06; deste ponto, fazendo flexão
Oeste, por 134,OOm (cento e trinta e quatro metros), sendo em 60,OOm (sessenta
metros), com os lotes 14 e 01, da quadra 'S', em 14,OOm (quatorze metros), com a Rua
Josê Benjamin de Costa, e em 60,OOm (sessenta metros), com os lotes n°s.l4 e 01, da
quadra 'P', do Loteamento Bella Vista; e deste ponto, fazendo flexão rumo Sul, por
352,45m (trezentos e cinqüenta e dois metros e quarenta e cinco centímetros), sendo
em 92,45m (noventa e dois metros e quarenta e cinco centímetros)
n°s.01 a 06, da quadra 'P', do Loteamento Bella Vista; em 21,OOm (vinte e um
metros), com o leito da Av. Dr. Carlos Alberto Benincá; em 138,OOm (cento e trinta e
oito metros), com os lotes n°s.01 a 11, da quadra 'Q', do Loteamento Bella Vista; em
14,OOm (quatorze metros), com o leito da Rua Genovino Migliavacca, e em 87,OOm
(oitenta e sete metros), com os lotes n°s.01 a 07, da quadra 'R', do Loteamento Bella
Vista; e ao OESTE, partindo de Norte rumo Sul, por 92,45m (noventa e dois metros e
quarenta e cinco centímetros), com os lotes n°sl4 a 09, da quadra 'L, do Loteamento
Bella Vista; deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 60,OOm (sessenta metros),
com os lotes n°s.09 a 06, da quadra 'L', do Loteamento Bella Vista; deste ponto,
fazendo flexão rumo Sul, por 21,OOm (vinte e um metros), com o leito da Av. Dr.
—— continua no verso
no
rumo
com os lotes
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1—FICHA MATRÍCULA-
-01-
VERSO-
-5.551-
Carlos Alberto Benincá; deste
metros), com os lotes
ponto, fazendo flexão
lotes n'S.22 a 12
ponto, fazendo flexão rumo Leste,
n“s.01 e 22, da quadra 'M',
rumo Sul,
por 138,00m (cento e trinta e
por 60,00m (sessenta
do Loteamento Bella Vista; deste
oito
do Loteamento Bella Vista;
metros), com os
deste ponto, fazendo
, da quadra 'M
flexão rumo Oeste,
por 60,OOm (sessenta metros),
'M'; deste ponto, fazendo flexão
da Rua Genovino Migliavacca;
(sessenta metros),
flexão rumo Sul,
rumo Sul, por 14
com os lotes
n“s.01 e 15, da
com os lotes n
s. 12 a 11, da quadra
com o leito
rumo Leste, por 60,OOm
e deste ponto, fazendo
,OOm (quatorze metros),
deste ponto, fazendo flexão
quadra 'N';
poi 87,OOm (oitenta e sete metros)
Loteamento
com o do Bella Vista
s lotes n“s.l5 a 09, da
proprietária- PLENA
quadra N',
.-
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., _CNEJ
pessoa jurídica de direito pnvado com sjde-rtr Ruã Dr. Mop/tauri
cidade de Serafma Corrêa RS. BlSISTROANTERmRílíatrioula
15-1.36S. Uvro 2, ils. 01, ^de maio de 20g*râísse Ondo
Livro 1-D, em 06/04/20qé. Emolumentosí
JOSÉ CARLOS PICINI
06 n.
8
Of
.100.084/0001-11,
111, sala 01, nesta
1.365, R.13 e
- Protocolo n.“ 013752,
n.
icial do Registro.-
.- 03 de Maio de 200571^t
ATINGIDA PELA ABERTURA
Av.l-5.551
013752, L.° 1- 06/04/2005.- ÁREA
relativo on t r ~ consta da documentação
desta 17- axquiVida. que o imóvel objeto
desta matricula destina-se ã aberfuLa da Rua Luiz Faé„m
Alberto Benincá e parte da
em
parte da Avenida Dr. Carlos
ua Genovino Migliavacca E
. Dou fé. molumentos; R$ 16,60.-
JOSÊ CARLOS PICTNT
Oficial do Registro.-
Av.2-5.551 - 03 de Agosto de 2007.- Prot. 015582 L.° 1-D, em 03/08/2007.-
TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO - A requerimento do Município de Serafma Corrêa,
Prefeito Municipal, Sr. Valcir Segundo Reginatto, datado de 31 de julho de
2007 e nos termos do art. 506, da Consolidação Normativa Notarial
Provimento n.° 32/06-CGJ/RS, o imóvel objeto desta matrícula, passa a pertencer
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CNPJ n.° 88.597.984/0001-80, pessoa jurídica
de direito público interno com sede na Av. Vinte e Cinco de Julho
cidade de Serafina Corrêa, RS.- Dou fé.- DB.-
por seu
e Registrai -
ao
, n.° 202, nesta
Emolumentos: R$ 16,90 - Selo
continua na ficha n.°
N
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFICIO DO REGISTRO DE IMj :EJS-0©-
ÍA CORRÊA
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MUNICÍPIO DE SI
COJ^R'
D
K -E
I—FICHA MATRICULA'
N.“ 2 - REGISTRO GERAL
SerafinaÇtínêa, RS.
03 de Agosto -5.551-
continua no verso