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Câmara de Vereadoras
Fi. Ruixica
Oi
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORhS
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. .93M
Data: r']J lül /Á
Ass. C
Of. Gab. N.° 322/2016 Serafina Corrêa, RS,30 de junho de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n° 61/2016.
O Prefeito Municipal de Serena RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Municí^o, alcanço o Projeto de Lei n° 61, de
2016, que Inclui projeto nas Leis n.° 3129/201sJpiurianual, n° 3366/2015 - LDO, e na
Lei n.° 3385/2015- LOA, e abre Crédito Especial.”
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo
em que se solicita a tramitação do presente projot) em regime de URGÊNCIA.
/
tenciosamente,
ASemirAiiton Presotto
Rísfeito Mufiià ^.. ípaS de
oer^ia Corrêa - RS
.demir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
/
.Cri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vbreadofet
Fl. Rubric»
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.ARA ['1UWCIPAL DE VEREADORE
SERAFINA CORREA-RS
^rotocülo no. ^3^^ jjQJé'
PROJETO DE LEI N° 61 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013-
Plurianual, n° 3366/2015 - LDO, e na Lei n.°
3385/2015 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir projeto nas Leis n.°
3129/2013- Plurianual, n° 3366/2015 - LDO, Lei n.° 3385/2015 - LOA, e abre Crédito
Especial no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais), dando recurso no seguinte
órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.213.2212 Subvenção a Entidade Filantrópica
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$ 150.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução
de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica: /
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚd/
10.302.0213.2067 Manutenção do Plantão Médico
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na íata de sua publicação.
Gabinete do Prefeità Municipal df Serafina Corrêa, 28 de junho de 2016, 55® da
Emancipação.
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\ Prefeito Munidpa! ds
\ Serafina Corrêa - RS.
\ CPF174957330-04
ABEMIR ANTÔNIO PRE^TTO
\ Prefeito Municipal
ESTE DOGiíf
EXAPiiMAuí) E APROVADO POR
EST^SESS.:>';:iAJUrJQi
Assessor Jurídico - OAB/R.S
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 2Sye Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-30 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEITUI
Serafina Corrêa
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Câmara de V/9fBadofB8
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MUNiaPAL Db-veft&dGftÊélSERAFINA CORREA-RS
DMmuú
Protocolo no.
Data:
Ass. id
LEI N° 61. DE 22 DE JUNHO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013- Plurianual, n° 3366/2015 - LDO, e na Lei
n.° 3385/2015 - LOA, e abre Crédito Especial.
O Projeto em tela tem o objetivo de dar suporte financeiro para a cobertura de
subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora do R^ário visando aplicação em despesas
correntes do convênio a ser celebrado. /
Diante o exposto conta-se com o parecer favorável dos pares deste parlamento
0 que se antecipa agradecimento, ao mesmo tempopm que elevo yotos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Se afina Corrêa.^8 de junho de 2016.
Pfsfeífcmntnõl^ide
Serafina Corrêa - RS
CPF 174S57330-04'
DEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
2
fcD. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa
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