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materia nº 89/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaCRIA E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL.
native_id4090

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-11-20 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 2423/2007.
2007-11-19 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 19/11/2007

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul ^j
Município de Serafina COTrêa
Projeto de Lei n.” 89, de 09 de novembro de 2007.
Ifli W Cria e Autoriza Funcionamento de Escola
Municipal Infantil
/Uv S- ■0
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, com amparo na Lei federal n.° 9394-
1996 - LDB (art. 4° e art. 30), e no uso de suas atribuições sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° É criada, na Rede Municipal, uma Escola de Educação Infantil, a funcionar no
centro da cidade, conforme Lei Municipal n.° 2413, de 06 de novembro de 2007.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 09 de novembro de 2007.
t
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO SE
EmWnADO E APROVAPO por
ESTA ASSESSORIA jurídica.
EM
Assessor iLHcliro -OAB/RS
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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L w^
*
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
A expansão demográfica urbana é notável em todos os setores e segmentos sociais.
Acompanhando o crescimento urbano e a oferta de mão-de-obra, e consequente
demanda, provocando o fenômeno migratório, a Administração disponibilizou unidades de
escolas infantis (Santa Lúcia, Castelinho do Saber, Nostri Bambini, Pedacinho do Céu..)
objetivando abrigar as crianças filhas de mães trabalhadoras.
Apesar do esforço governamental de atender as matrículas solicitadas, averiguou-se
falta de vagas novas o que justifica a instituição de nova unidade escolar para Educação
Infantil.
O local escolhido é estratégico, central, de fácil acesso, seguro, não poluído. É imóvel
locado por médico, prazo 04 (quatro) anos, garantindo vagas para todos quantos procurarem,
no momento.
O imóvel está em obras de adaptações e o processo de instituição e funcionamento,
está em tramitação nos órgãos competentes.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 09 de novembro de 2007.
fj Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
EADOP.ES
HC AiuA -
CÂfiAl' f.
PTB:
PPL:
PâDB:
● ●
SERAFINA CÓRRÉA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80

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