Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n." 91, de 12 de novembro de 2007.
/f //m Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar o CPM - Círculo
de Pais e Mestres - do Colégio Estadual Carneiro de
Campos, objetivando custear despesas com hospedagem
de atletas e acompanhantes.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Círculo de Pais e Mestres -
CPM, do Colégio Estadual Carneiro de Campos, CNPJ n.° 90.808.064/0001-06, com a
importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas de hospedagem de atletas e
acompanhantes, em competição de âmbito estadual na modalidade Futebol de Salão - FUTSAL,
a realizar-se na cidade de Santa Maria, RS, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2007.
Art. 2." A entidade beneficiada, em 60 (sessenta) dias após o evento, deve prestar contas
da aplicação do subsídio.
Art. 3.” As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
03.695.0180.2103 - Auxílio a Promoções Sócio-Culturais, esportivas e a entidades.
33.50.41.99.00.00.00 - Outras instituições Privadas.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 12 de novembro de 2007.
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14
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ; 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
Nos dias 23, 24 e 25 do corrente mês de novembro, tendo por sede a cidade de Santa
Maria, neste Estado, ocorrerão os jogos da fase final, de âmbito Estadual, de modalidade de
FUTSAL.
Serafina Corrêa, pelos seus atletas que têm o apoio do CPM do Colégio Carneiro de
Campos, está classificada para esta fase final da competição, pois venceu todas as etapas
eliminatórias.
A participação desta fase enseja a conquista do título, motivo de muito orgulho para os
participantes e para nosso Município. Com certeza, será também, além do congraçamento e
intercâmbio cultural, razão de ampla divulgação de Serafina Corrêa.
A comitiva será constituída de 10 (dez) atletas e de 02 (dois) acompanhantes (técnico e
diretor).
O subsídio representa apenas parte das despesas. A competição envolve três dias, em face
de sua abrangência estadual.
A proposição tem significativo propósito sociocultural e conta o respaldo do Legislativo
para sua efetivação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 12 de novembro de 2007.
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alcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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