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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2024
DANIEL MORANDI, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores DIRLEI CORDEIRO,
ELEANDRO MORESCHI, JAIRO VIDMAR e MORGANA TECCHIO, Vereadores pela Bancada do MDB,
requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte
Pedido de Providências:
SOLICITAR A CONCESSÃO DE REDUÇÃO OU DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS MORADORES E COMERCIANTES DE SERAFINA CORRÊA QUE
FORAM SEVERAMENTE IMPACTADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM O ESTADO NOS PRIMEIROS
DIAS DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, CAUSANDO ENCHENTES E DESLIZAMENTOS DE TERRAS E
ENCOSTAS COM DANOS A DIVERSAS CASAS, IMÓVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO
MUNICÍPIO, DEIXANDO MUITAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS E COM PERDAS MATERIAIS CONSIDERÁVEIS.
ALÉM DOS DANOS FÍSICOS, OS MORADORES E COMERCIANTES TAMBÉM ESTÃO ENFRENTANDO UM
MOMENTO DE GRANDE SOFRIMENTO EMOCIONAL E INSTABILIDADE FINANCEIRA.
Justificativa:
Nós, Vereadores da Bancada do MDB, diante dessa situação de extrema necessidade,
solicitamos que o Prefeito Municipal tome medidas para aliviar o sofrimento das famílias e comerciantes
afetados pelas chuvas, concedendo-lhes redução ou desconto no valor do IPTU. Essa medida seria um
importante gesto de apoio e solidariedade aos moradores e comerciantes que estão lutando para
reconstruir suas vidas e seus negócios após a tragédia, demonstrando ser uma medida viável e eficaz
para auxiliar as famílias e o comércio local neste momento tão difícil.
Serafina Corrêa-RS, 6 de maio de 2024.
Daniel Morandi
Vereador do MDB
Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Eleandro Moreschi
Vereador do MDB
Jairo Vidmar
Vereador do MDB
Morgana Tecchio
Vereadora do MDB
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