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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
/
7
DE
f VEREADORES /
PROJETO DE LEI N". 67, de 19 de Setembro de 2008.
Proponentes: Vereadores do Município de Serafma CoiTêa
^0'
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Secretários Municipais de Serafma Corrêa,
para o quatriênio 2009/2012.
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Art. 1°. O subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafma Corrêa será estabelecido
nos termos desta Lei.
Art. 2°. Os Secretários Municipais receberão um subsídio mensal no valor de R$ 3.510,00
(três mil e quinhentos reais).
Art. 3°. Os Secretários Municipais ficam, como regra geral, vinculados ao regime de
trabalho dos demais ocupantes de cargos em Comissão.
§ 1°. Os subsídios dos Secretários, nos termos do art. 39, §4° da Constituição Federal, não
gozam de adicionais tais como verba de representação, gratificação natalina, abonos de férias, ou
outras parcelas remuneratórias.
§2°. O disposto neste artigo não inviabiliza o pagamento de férias gozadas ou indenizadas e
proporcionais.
Art. 4°. O subsídio dos Secretários Municipais terá seu valor revisado anualmente,
considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da
remuneração dos servidores do Município, nos termos da Constituição Federal, art. 37, X.
Parágrafo único. Exceção será feita no primeiro ano do mandato onde os agentes políticos
de que trata esta Lei não farão jus à revisão geral que exceda a perda de 1° de janeiro até a data da
concessão.
Art. 5°. Os subsídios de que trata esta lei serão pagos na mesma data dos pagamentos feitos
aos demais servidores e agentes políticos.
Parágrafo único. Em caso de o Município adotar regime de adiantamento mensal de
vencimentos e salários, o mesmo tratamento poderá ser dispensado aos subsídios dos Secretários
nas mesmas datas e percentuais adotados para a folha de pagamento dos servidores.
Art. 6°. Em licença por motivo de saúde, ou outro benefício previdenciário, o Secretário
receberá integralmente o seu su^í^io.
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Av. Arthur Oscar 1509 - Centro - Fone/Fax: (54 I967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativos
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‘ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
4/ /, // ‘II
DE
VEREADORES
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PROJETO DE LEI N“. 67, de 19 de Setembro de 2008.
Proponentes: Vereadores do Município de Serafma Corrêa
§1°. Estando o Secretário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social a licençasaúde, ou outro benefício previdenciário, será complementada até o valor do subsídio integral.
§2°. Em caso de o Secretário não ter completado o período de carência necessário para a
obtenção do benefício previdenciário, o pagamento do subsídio será integral.
Alt. 7°. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por créditos orçamentários e
respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.
Alt. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de lo de
janeiro de 2.009.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em 19 de Setembro de 2008.
uJcuuijM
maldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Ver.® Oldteres M. P. Santin
Presidente da Câmara
Ver. Fr<
Vice-Presidehíe da Câmara
ICi ezzomo
Os
Ver. Adir Soranzo Ver. Jairo vidmar
Vereador pelo DEM Vereador em exercício/PMDB
aêro Paulo Taborda
Líder da Bancada/PMDB
lelon Magon Vi
Líder do Govemo/PMDB Líder da\Bancada/PTB
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 12/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 12/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTARIA
META; Secretaria de Administração
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Poiiticos.
Recursos Orgâo U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90,11,00.00
31.90.13.00.00 01 03
Recursos Próprios 04 2009 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até o final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
● ●
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax; (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 13/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Deciaração de Despesa e Recurso n° 13/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria de Finanças
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Políticos.
Recursos Orgão U.O Função Subfunçâo Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90,11.00.00
04 31.90.13.00.00
Recursos Próprios 01 04 2017 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
● ●
SERARNA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
-sí;,,, 'ct-
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Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
■V
Valor da Operação m 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Estado do Rio Gran Je do Sul
Município de SeraFina Corrêa Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Conf.Anexo de
Metas Fiscais
LDO
2009,
Previsão de
para
a
Recursos Próprios
Arrecadação.
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 13
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2017, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFINACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 14/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 14/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Obras e Transito
OBJETIVO: Proporcionar subsídio para Agentes Políticos.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
05 31.90.13.00.00
Recursos Próprios 01 04 2033 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercido
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
SERARNACÒRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação Estado do Rio Gran Je do Sul
Saido Livre Resultante ^ Município de SeraFina Corrêa Saldo total comprometido para o ano '
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Conf.Anexo de
Metas Fiscais
LDO
2009
Previsão de
para
a
Recursos Próprios
Arrecadação.
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 14
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2033, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de«Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
(IJ
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 15/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 15/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Educação
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Políticos.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
06 31.90.13.00.00
Recursos Próprios 01 04 2038 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
SERAFÍNACÕRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Estado do Rio Gran(llêQii®f.S.abxo de
Município de Sera
Recursos Próprios
2009,
Previsão
Arrecadação.
25.700.000,00
a
de
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art, 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 15
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2038, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
K\ U
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERARNACÒRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
& 'i®. m
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 16/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 16/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades eiencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Políticos.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
07 31.90.13.00.00
Recursos Próprios 01 04 2064 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
SERAFINA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Valor da Operação
A'Jíí Saldo Livre Resultante m
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Estado do Rio Grandêòimf.aDfexo de
Município de Sera 'j^Cdí^í
2009,
Previsão
a
de
Recursos Próprios
Arrecadação.
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 16
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2064, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAHNA CORRÊA
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Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax; (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 17/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 17/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
OBJETIVO: Proporcionar subsídio para Agentes Políticos.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11,00.00
08 31.90.13.00.00 Recursos Próprios 01 04 2097 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
S
8.229,00 9.051,00 9.957,00
aldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
SERAFÍNACÒRRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
'í'Ç
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano iLItílSíi
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Conf.Anexo de
Estado do Rio Granclè/lâteSul Fiscais
Município de Sera i^^Corfê|
Previsão
Arrecadação.
25.700.000,00
de
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exerdoio
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 17
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2097, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
ü
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFINA CORRÊA
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Av. 25 de Juiho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP; 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
T-y5i
Estado do Rio Grande do Sul
SERAFiNMmií''° de Serafina Corrêa
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 18/2008
Município de:
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 18/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Políticos.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
09 31.90.13.00.00
Recursos Próprios 01 04 2098 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até 0 final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
1 ^
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
:onf.Anexo de
^etas Fiscais
O para
Recursos Próprios
2009, a
Estado do Rio Gran de
Arrecadação total projetada Município de Sera
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 18
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2098, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
l\
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAHNA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ; 88.597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de: ser/if/aMH8«?íêÍP de Serafina Corrêa
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 19/2008
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro do subsídio para Agentes Políticos , conforme
Declaração de Despesa e Recurso n° 19/2008, emitida pelo Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no
Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
OBJETIVO: Proporcionar subsidio para Agentes Politicos.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
11 31.90.13.00.00 Recursos Próprios 01 04 2156 122
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Despesa
Fixada para a
Lei
Orçamentária
Anual 2009,
com aprovação
até o final
exercício de
2008.
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação 8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postai, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
).
b ^
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Conf.Anexo de
Metas Fiscais
■LDO
2009,
Estado do Rio Grande
Arrecadação total pro|etad^UI~**^iP*Q SGfãft
Recursos Próprios
para
a
de
!5'
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
8.229,00 9.051,00 9.957,00
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 19
datado de 18.09.2008, DECLARO existir recursos para proporcionar subsídio para
Agentes Políticos, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária
contida na atividade n° 2156, estando esta condicionada e adequada à Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2009 ,com a obrigatoriedade de inclusão
de recurso para suportar o impacto desta despesa e também compatível com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 18 de setembro de 2008.
ll
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SERAFÍNACÕRRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80