materia nº 86/2008

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Município de Serafina Corrêa ^xnç/o do
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Presidente
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Projeto de Lei n." 86, de 02 de dezembro de 2008. arquivado
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Older^í^m^im^antin Autoriza o Poder Público Municipal a
Presidente reconhecer área de utilidade pública.
Câmara Municipal de Vereadores
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Fica reconhecido a utilidade pública, com o fim servidão pública de passagem
para veículos de pequeno porte e pessoas, na margem sul do Aitoío Feijão Crú, com uma
largura de 3 metros de por uma extensão de 88 metros, dando saída para a Avenida Arthur
Oscar, passando pelas seguintes áreas dos seguintes imóveis, do perímetro urbano de Serafina
Corrêa - RS:
Imóvel - Lote Urbano número 07, do Desmembramento Perdigão, de Matrícula
3.701 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa de 25 de Agosto de 1998, na seguinte
localização e Dimensões: Em uma largura de 3 metros de por uma extensão de 31 metios, ao
lado nordeste do Imóvel junto ao arroio feijão crú.
II - Imóvel - Lote Urbano número 06, do Desmembramento Perdigão, de Matrícula
3.700 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa de 25 de Agosto de 1998, na seguinte
localização e Dimensões: Em uma largura de 3 metros de por uma extensão de 17 metros, ao
lado nordeste do Imóvel junto ao arroio feijão crú.
III - Imóvel - Terreno Sem Numeração Administrativa, encravado, Situado na Antiga
Quadra n° 06, de Matrícula 4.149 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa de 08 de Maio
de 2001, na seguinte localização e Dimensões: Em uma largura de 3 metros de por uma
extensão de 25 metros, ao lado norte do Imóvel junto ao arroio feijão crú.
IV - Imóvel - Terreno Sem Numeração Administrativa, encravado, de Matrícula 807
no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa de 19 de Abril de 1988, na seguinte localização e
Dimensões: Em uma largura de 3 metros de por uma extensão de 15 metros, ao lado norte do
Imóvel junto ao arroio feijão crú.
Art. 2.” Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar contratos com os
proprietários dos imóveis beneficiados pela presente lei com vistas de realizar obras de
receita decorrente do tributo de Contribuição de
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pavimentação compensando-as com a
Melhoria incidente sobre as obras neles realizados.
SERAFÍNÀCÕRRÊA
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Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
Parágrafos Único. A validação dos contratos realizados com os particulares, de que
trata o caput, dependerá sempre de cálculo aritmético elaborado pelo Departamento de
Engenharia e nova aprovação pelo Poder Legislativo.
Art. 3." Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.“ A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 02 de dezembro de 2008.
Segundo Regmatto,
Prefeito Municipal.
Valcir
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Assessor Jurídírn
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ÁSS.
SERAFÍNACÕRRÊA
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
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Justificativa: -
ASS.
A empresa Perdigão Agroindustrial S/A protocolou" projeto' de desmembramento
urbano em 02 de fevereiro de 1998, o mencionado projeto previa a existência de servidão de
passagem ao sul dos imóveis 06 e 07, previa também a existência de uma área institucional de
434,98m2 sobre o arroio feijão cru. (folha 15, anexo I)
Após análise do Conselho do Plano Diretor o projeto foi aprovado em 15-04-1998,
logrando também a aprovação da Secretaria Municipal de Obras e Viação (folha 13, Anexo I).
Todavia ao efetuar o registro dos imóveis desmembrados (folhas 27 e 28, anexo 1) o oficial do
Ofício de Registros Públicos de Serafina Corrêa não fez constar nas matrículas remanescentes
a referida servidão de passagem, encaminhando em 27-08-1998 ofício (folha 17, anexo 1)
noticiando as averbações requeridas.
Assim sendo a mencionada servidão tomou-se aparente, porém nunca existiu
averbação nas matrículas dos imóveis.
Há de ser considerado que outros imóveis estão localizados em áreas lindeiras ao
referido desmembramento, estes estão legalmente encravados, utilizando-se por muitos anos
da servidão aparente existente, como já dito, não averbada na matrícula no registro de
imóveis.
O proprietário do imóvel de matrícula 4.149 do Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa mesmo sabendo ser seu imóvel encravado (folha 29, Anexo I), encaminhou projeto
para edificar duas casas residenciais. Anexo aos mencionados projetos constou a existência de
uma servidão de passagem, tanto como sobre seu imóvel, como os imóveis do
desmembramento Perdigão (folhas 31 e 33, Anexo I). Em 26-05-2003 e 15-10-2004 (folha 32
e 30, Anexo I) os projetos residenciais foram aprovados pelo Conselho do Plano Diretor e a
Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Já o proprietário do imóvel de matrícula 807 do Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa também sabendo ser seu imóvel encravado (folha 35, Anexo I) utilizando-se da
servidão aparente existente nos imóveis lindeiros encaminhou projeto de edificação
residencial unifamiliar, dispondo a existência de uma servidão de passagem em uma largura
de 3 metros de por uma extensão de 31 metros, ao lado nordeste do Imóvel junto ao arroio
feijão crú (folha 38, Anexo I).
O projeto após análise logrou aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Social em 21-05-1999, do Conselho do Plano Diretor e
Secretaria Municipal de Obras e Viação, em 09-06-1999 (folha 37, Anexo I).
A empresa Migliavacca - Construções e incorporações Ltda, CNPJ n.°
72.313.729/0001-29, encaminhou projeto de edificação da conhecida Galeria Itália. No
referido projeto além de prever a entrada e saída de pessoas pelo lado leste da galeria também
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m￾Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
saída de veículos pela então servidão aparente de passagem, inclusive previu a entrada e a
projetando a construção de box para estacionamento.
O referido projeto foi aprovado pelo Município de Serafina Corrêa, sob protocolo n.
36, de 02-04-2003, mas o trânsito de pessoas e veículos pela saída leste nunca aconteceu
sendo aparente a passagem e altamente útil.
O Corpo de Bombeiros de Guaporé 7.° CRB/2.° SGCI/2.^ SCI Guaporé encaminhou
correspondência, noticiando ilegalidades no local e requerendo a adequaçao da saida de
emergência (folha 40, Anexo I), sob pena do não deferimento dos alvaras de funcionamentos
dos estabelecimentos lá instalados.
mesmo
Como pode se vislumbrar que houve uma seqüência de aprovações pelo Poder Publico
Municipal, que aprovou vários projetos considerando existir uma passagem de pessoas e
veículos. É bem verdade que a servidão é aparente todavia por empecilho legal de
parcelamento urbano, ela nunca foi registrada.
A melhor doutrina leciona que a existência de passagem por
deve ser chamada de Servidão de Passagem, mas sim Travessa Urbana, deixando de ter
características particulares, para ter características públicas.
É evidente o interesse o público na declaração de utilidade pública de tal passagem,
haja vista beneficiará várias pessoas, não somente o proprietário de um imóvel ou outro, por
isso a
mais de um imóvel não
necessidade de tal medida.
Portanto conta-se com respaldo dos nobres Edis dessa Casa.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 02 de dezembro de 2008.
Valcir Segundo 
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Reginatto,
Prefeito Municipal.
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SERAFINA CORRÊA
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Parecer 154/2008
Departamento Jurídico
Trata-se de pedido administrativo que
MIGLIAVACCA - Construções e Incorporações Ltda, requer ao
Poder Executivo, atendimento ao determinado pelo Corpo de
Bombeiros'.
em
A referência do Corpo de Bombeiros se dá a uma obra
particular, ou seja a Galeria Itália.
Contudo, o requerimento apresentado aponta que há
tempos a área em que encontra-se caracterizada uma servidão
aparente de passagem é utilizada para atendimento aos
moradores do local, com o que representa a supremacia do
interesse público sobre o interesse particular.
É nesse aspecto que torna-se possível a o decreto de
utilidade pública, através do Decreto
Código Civil
lei 3.365/41 que não,
eis que não disciplinou a matéria.
apontando que o melhoramento de ruas e logradouros públicos
poderá ser realizado por utilidade pública^.
0 novo
Manifestação expedida em 23 de outubro de 2007 pelo Cmt 2° CSI Guaporé, em que o Corpo de
Bombeiros aponta para a necessidade de acesso aos usuários da Galeria, para um local seguro em caso de
incêndio, apontando pela necessidade de ter uma passagem para acessar a rua, mesmo que precária.
^ Art. 5° Consideram-se casos de utilidade pública:
i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de
urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica,
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03
Com efeito, ao Poder Executivo, dentro de sua órbita de
verificação a apreensão da situação deverá verificar a
existência de interesse público a permitir decreto de utilidade
da área, para o fim de torná-la logradouro. E tal decisão cabe é
inarredável ao Poder Público.
Verificada tal condição, nada impede o decreto de área de
utilidade pública, para tanto, e ao depois, passando a imissão
de posse sobre a área, podendo ser formalizada por
desapropriação amigável ou mesmo litigiosa, caso inexistente
consenso entre os desapropriados.
Salvo melhor juízo é o parecer.
Serafina Corrêa, 18 de novembro de 2008.
(
. Adv. guel Sebben
OAB/ks 44.690
higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais. (NR) (Redação dada à alínea pela
Lei n“ 9.785, de 29.01.1999, DOU 01.02.1999)
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Prefeito Hunicipal
Serafina Corria-RS
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Perdigão Agroindstrial SA. uem solicitar junto a U.S. a
ur￾e Au.Arthur Dscar,com
Aprovação e Licenciamento ÍK:;¥ Ri para o projeto de desemembramento de lotes
banos numa área localizada junto a Rua Otáuio: Rocha
S.gaOjDQ m^ , denominada DESnEI»lBRAPIENTO PERDIGÃO.
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Nestes Termos i
Pede Deferimento,
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Serafina Corrêa,02 de fevereiro de 1998.
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Pe^ gão A^oindustrial SA.
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RUA OTÁVIO ROCHA, 2226 - PABX-FAX; (054) 444-1919 - 99.250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS tS￾MEMORIAL DESCRITIVO
Wi
1) ir)ENTlF!CAÇÃO: O presente memorial objetiva descrever o Levaníaüieo￾to Pianiinétrico executado nas terras urbanas de PERDIGÃO âGROINDUS￾TRIÂL S. A., com. a área de 6.980,OOnrtseis mil, novecentos e oitenta metros qua
drados), situada nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Otávio Rocha, esquina
com a Av. .Arthur Oscar.
' 5'.1t
DESMEMBRAMENTO; Da área de 6=980.0QoF, serão desmembrados no
ve lotes urbanos, remanescendo ainda, duas poligonais que não serão transfor
madas em lotes a urbanizar. O presente desmembramento será denominado
DESMEMBRAMENTO PERDIGÃO.
2)
éí
3) D.A MEDIÇ.ÃO; .A medição foi executada com trena manual, com balizamento
de divisas, sendo os ângulos e alinhamentos fornecidos por íeodolito. .A medição
obedeceu rigorosam.ente as normas da .ABNT. Nenhum marco foi removido ou
transferido das suas confrontações iniciais. Os lotes foram demarcados com es
tacas de madeira de lei, de boa qualidade, sendo suas dimensões materializadas
tanto ern planta como iii loco.
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INFRA-ESTRUTURA. URBANA; Toda a infra-estrutura urbana já encontra￾se executada e em funcionamento a m.uito tempo, com ruas pavimentadas, rede
d'água, luz, telefone e rede pluvial e de esgotos. .A área localiza-se no cento da
cidade e as condições de "entorno” são excelentes.
5) DESCRIÇ.AO DOS LOTES;
LOTES;
I) "Lote urbano ffÁ01(um), do Desmembramento PERDIG.ÃO, com a
área de 500.,71fii^(quinhentos metros quadrados e setenta e um centímetros
quadrados), corn uma casa de madeira com banheiro anexo de 68,00m"
benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Otávio Rocha, lado
impar, distante 39,56m da esquina com a .Av. Arthur Oscar, no quarteirão formado
pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e Avenidas .Arthur Oscar e Miguel
Soccol, confrontando-se; Ao NORTE, por 16,1 um, com a Rua Otávio Rocha; ao
SUL, por 16,55m, em linha ievemente inclinada, com o lote n^-ÁOSíTrês), do mesmo
Desmembramento; a LESTE, por 29,00m, com o lote n®.02(dois), do mesmo
desm.embramento; e ao OESTE, por 33,20m, com terras de Jair Luiz Faxina
Junior”;
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fm￾I!) “Lote urbano n®.02(dois), do Desmembramento PERDIGÃO, com a
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DUARTE FRANCISCO ROTTAVA
ENGENHEIRO CIVIL - CREA 55884
PROJETOS E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ■ PROJETOS ELÉTRICOS, HIDRAULICO E CALCULO ESTRUTURAL, MEDIÇAO
DE TERRAS, LOTEAMENTOS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, ORÇAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
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RUA OTÁVIO ROCHA, 2226 - PABX-FAX: (054) 444-1919 - 99.250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
FLÂ.02
ârea de 406/0õrrf(quatrocentos e se-ls melros quadrados), corn urna casa de
madeira com banheiro anexo de 95,60m=, situado nesta cidade de Serafina
Corrêa, na Rua Otávio Rocha, lado ímpar, distante 25,56m da esquina com a Av,
Arthur Oscar, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo
e .Avenidas .Arthur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se: .Ao NORTE, por
14,00m, com a Rua Otávio Kocha; ao SUL, por 14,00m, com o lote n® OSítrês), do
mesmo Desmembramento; a LESTE, por 29,00m, com terras de Perdigão .Agroin￾dustrial S. A., área remanescente; e ao OESTE, por 29,00m, com o lote n°.of(urn)
do mesmo desmembramento”;
ífl) "Lote urbano n*^.03(três), do Desmembramento PERDIGÃO, com a
área de 513 quinhentos e treze metros quadrados e setenta centímetros
quadrados), com uma casa de madeira com bânheiro anexo de 75,00r?r, situado
nesta cidade de Serafina Corrêa, encravado, distante 29,00m da Rua Otávio Ro
cha, lado Impar, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Verís
simo e Avenidas Arthur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se: Ao NORTE, pai￾tinuo de Leste rumo Oeste, por 14,00m, com o lote n®.02(dois); deste ponto, fa
zendo Tlexao rumo Sudoeste, por 16,65m, com o lote n®.oi(um), ambos do mesmo
desmembramento: e deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste por 20.00m
terras de Jair Luiz Faxina Junior e Nestor Magon, ou sucessores; ao SUL, por
45,35m, sendo em 42,70m, com terras de Perdigão Agroindústria! S.A.;
2,Dbm, com o lote n®.04(quatro), do mesmo Desmembramento; a LESTE, por
13v^0m, com terras de Perdigão Âgroindustriaí S. A.., área remanescente; e ao
SUDOESTE, por 12,00m, com o canal do arrolo Fepo Cru”;
IV) "Lote urbano rtmimalro), do Desmembramento PERDIGÃO
a área de 360,00m=(trezentos e sessenta metros quadrados), com uma casa de
constrxjção mista com garagem e banheiro anexo de 88,00rTp''situado nesta cida
de de serafina Corrêa, na Av. Arthur Oscar, lado ímpar da numeração, distante
42,10m da Rua Otávio Rocha, no quarteirio formado pelas Ruas Otávio Rocha, e
José Veríssimo e .Avenidas .Artnur Oscar e Miguc;i áoccol, confrontando-se; Ao
NORTE, por 30,00m, com terras de Perdigão Âgroindustriaí S.A., área
cente;^o SUL, por 30,00m, corn o lote n®.05(cinco), do mesmo desmembramento'
a LES i E, por 12,00m, com a Av. Arthur Oscar; e ao OESTE, por 12,00m, com ter
ras de Perdigão .Âgroindustriaí S.A.; área remanescente.”;
V^"Lote urbano n".05(clnco), do Desmembramento PERDIGÃO, t_...
a área de SSu.uOm^ítrezentos e sessenta metros quadrados), com uma casa de
moradia de constixiçio mista de 83,00m^ situado nesta cidade de Serafina Cor
rêa, na Av. Arthur Oscar, lado Impar da numeração, distante 54,10m da Rua Otá￾j
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ENGENHEIRO CIVIL - CREA 55884
hidráulico E CALCULO ESTRUTURAL, MEDIÇAO
DE TERRAS, LOTEAMENTOS AVALIAÇAOOE IMÓVEIS, ORÇAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
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RUA OTÁVIO ROCHA, 2226 - PABX-FAX: (054) 444-1919 - 99.250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
FLA.03
vio Rocha, no quarteirão formado peías Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e
.Avenidas .Arthur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se: Ao NORTE, por
30,00rn, com o lote n°.04(quatro), do mesmo desmembramento; ao SUL, por
30,00m, com terras de Perdigão .Agroindustrial S. A., área remanescente; a LES
TE, por 12,00m, com a .Av. Arthur Oscar; e ao OESTE, por 12,00rn, com terras de
Perdigão Agroindustrial S.A.; área remanescente.'’;
VI) "Lote urbano rf-^.Ofifseis), do Desmembramento PERDIG.AO, com a
área de 51 T.uOrn-íquinhentos e dezessete metros quadrados), com uma casa de
rnadeira com banheiro ane?xo de 68,00írf, situado nesta cidade de Serafina Cor
rêa, encravado, distante 31,00m, da Av. Arthur Oscar, lado ímpar da numeração,
no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e Avenidas
.Arthur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se: Ao NORDESTE, por 17,00m, com
a área institucional do mesmo desmembramento; ao SUL, por 14,50m, com terras
de João Canton e sucessores de Viima Fast Boldt; a LESTE, por 30,80m, com o
lote n".07(sete), do mesmo Desmembramento; e ao OESTE, por 35,0Òm, com ter
ras de Mário Fedatto”:
«
VII) "Lote urbano n°.07(sete), do Desmembramento PERDIGÃO, com
a área de 453,0CTri"(quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados), corn uma
casa de madeira com banheiro anexo de 65,68nf, situado nesta cidade de Serafi
na Corrêa, na Av. Arthur Oscar, lado impar da numeração, distante 40,00m da es
quina com a Rua José Veríssimo, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Ro
cha, e José Veríssimo e .Avenidas .Arthur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se:
Ao NORDESTE, por 31,00'm, com a área institucional do mesmo desmembramen
to; ao SUL, por 12,50m, sendo em 4,00m, corn o lote n®.08(olto), do mesmo Des
membramento; e em 8,50rn, com terras de sucessores de Vlirna Fast Boldt;
LESTE, partindo de Sul rumo Norte, por 15,10m; deste ponto, fazendo flexão rumo
Leste, em linha levemente inclinada, por 15,10m, ambas as linhas, com o lote rf.
08(olto), do mesmo Desmembramento; e deste ponto, fazendo flexão rumo Norte,
por 5,obm, com a .Av. Arthur Oscar; e ao OESTE, por 30,80m, com o lote n®.06
(seis), do mesmo Desmembramento”;
a ■
r
í VIU) "Lote urbano rP.08(oito), do Desmembramento PERDIGÃO, com
a área de 3i8,Oôm^(trezentos e noventa e oito metros quadrados), com uma casa
de madeira^ com banheiro de alvenaria ane;xo de 83,00íTf e uma casa de madeira
de 77,00nr, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Av. .Arthur Oscar, lado
ímpar da numeração, distante 18,20rn da esquina corn a Rua José Veríssimo, no
quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e .Avenidas Ar￾Ihur Oscar e Miguel Soccol, confrontando-se; Ao MORTE, por 31,00m, em linha le￾segue à folha ü4...
DUARTE FRANCISCO ROTTAVA
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DE TERRAS, LOTEAMENTOS AVALIAÇAOOE IMÓVEIS, ORÇAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
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verneníe inclinada, com o lote rr.07(sete); ao SUL, por 19,50rn, com o lote n®.09
(nove), ambos do mesmo Desmembramento; a LESTE, por 21,80m, com a Av.
Aríhur Oscar; e ao OESTE, partindo de Sul rumo Norte, por 9,80m; com terras de
sucessores de Vilma Fast Boldt; deste ponto, fazendo ílexão rumo Leste, por
4,00m, e deste ponto, fazendo flexâo rumo Norte, por 15,10m, ambas as linhas,
com o lote n®,07(sele), do mesmo Desmembramento’^;
IX) "Lote urbano n®.09(nove), do Desmembramento PERDIGÃO, com
a área de 362,OOiifítrezentos e sessenta e dois melros quadrados), sem benfei￾torias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Av. Aríhur Oscar, lado ímpar
da numeraçax), esquina com a Rua José Veríssimo, no quaríeir’âo formado pelas
Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e Avenidas .Aríhur Oscar e Miguel Soccoi
confronlando-se; Ao NORTE, por 19,50m, corn o lote rf.08(oito), do mesmo des
membramento; ao SUL, por 20,30m, com a Rua José Veríssimo; a LESTE, por
18,20m, com a Av. Aríhur Oscar; e ao OESTE, por 18,20m, com terras de suces
sores de Vilma Fast Boldt
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.ÁREAS REMANESCENTES:
I) "Uma área de terras urbana, sem numeração administrativa, com
1.265,45rrr(um rnil, duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e
cinco centímetros quadrados), com um abrigo para. veículos corn piso em concreto
e parte em chão batido, com a área de 173,43m‘, uma casa de madeira destinada
ao setor de transportes, com a área de 81,00rn*, e um prédio em alvenaria com
dois pavimentos, destinado ao escritório central, com a área de 815,UOm^, situado
nesta cidade de Serafina Corrêa, na Av. Arthur Oscar, lado impar da numeração,
esquina com a Rua Otávio Rocha, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio
Rocha, e José Veríssimo e .Avenidas .Arthur Oscar e Miguel Soccoi, confrontando￾se: Ao NORTE, por 29,06m, com a Rua Otávio Rocha; ao SUL, por 30,85m, sen
do em 27,35m, com o lote n°.04(quatro), do mesmo Desmembramento; e em
3,50m, com a área atingida pela Av. Arthur Oscar, área a ser doada ao Município
de Serafina Corrêa; a LESTE, por 42,10m, com a Av. .Aríhur Oscar; e ao OESTE
por 42,40m, com os lotes n”s.02(uois) e 03(írês), do mesmo Desmembramento
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II) "Uma área de terras ureana, sem numeração administrativa, com
935,04ríí-(novecentos e trinta e cinco metros quadrados e quatro centímetros qua
drados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Av. Arthur
Oscar, lado impar da numeração, distante 66,10m da esquina com a Rua Otávio
Rocha, no quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José veríssimo e Ave
nidas Arthur Oscar e Miguel Soccoi, confrontando-se: Ao NORTE, partindo de
Oeste rumo Leste, por 42,70m, com o lote n®.03(três); deste ponto, fazendo flexâo
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segue à folha 05... ?
DUARTE FRANCISCO ROTTAVA A'
ENGENHEIRO CIVIL - CREA 55884
PROJETOS E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ■ PROJETOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO E CÁLCULO ESTRUTURAL MEDIÇÃO
DE TERRAS, LOTEAMENTOS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, ORÇAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
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RUA OTÁVIO ROCHA, 2226 - PABX-FAX: (054) 444-1919 - 99.250-000 - SERAFj_NA CORRÊA - RS
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rumo Süi por 24X30m, com os lotes n«s.04(quatro) e 05(clnco); e deste ponto
tezendo Hexão rumo Leste, por 30,00m, com o lote rf.05(cinüo);todos do mesmo
uesrnembrarífênío, até atingir a Av. Arthur Oscar; ao SUL, partindo de Norte rumo
ouueate, por ●jQ.QQm, corn o canai do arrolo Feijão Cm; deste ponto, fazendo fle￾xao rumo Norte, por 2,00rn; e deste ponto, fazendo flexâo rumo Leste, por 41 OOm
em iinna jevernente inclinada para Sudeste, ambas as linhas, corn a área insti￾tecionai 00 mesmo Desmembramento; e ao OESTE, por 12,00m, com a Av. Arthur
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ÁREA INSTiTUCiONAi. -
terras urbana, sem numeração administrativa, com
50^, (oiioceniGS e trinta e cinco metros quadrados e vinte e cinco centímetros
o^jaomuos), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Av Ar
thur uscap laao impar da numeração, distante 45,C€m da esquina com a Rua Jo￾quarteirão formado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo
e Avenidas Afinuí Oscar e Miguel Socuoí, confrontando-se: Ao NORTE
4i,00fn, em iinha levemente inclinada, com terras de Perdigão Agroindustrial s:a.,
area icmanescente; ao SUDüESTt, por 48,OOm, com os lotes n°s.06(seis) e 07
Des^mbramento; a LESTE, por 26,40m, com a Av. Arteur Os￾ilm ' ’'rum, sendo em 9,/Om, com o canal do arrolo Feijão Cru
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,*.,wm, com leiras de Perdigão A>,groindustrial S.A., área remanescente”;
áliNGIDA PELA ,W. ARTHUR OSCAR:
numeração administrativa, com
7^o„M.e.en^ e res meiros quadrados e oitenta e cinco centímetros auadra￾QOo;, sem oenieiionas, situado nesta, cidade de Serafina Corrêa na Av’’Arthur
Oscar, Wo ímpar cia numeração, distante 42,10m da esquina com á
rw qudneírao lormado pelas Ruas Otávio Rocha, e José Veríssimo e Ave￾nidas rur uscar e Miguel Soccol, confrontando-se: Ao NORTE, por 3.50m com
en^de Perdigão Açoindustrial S.Â., área remanescente, atínaida peloleito da
por 350m, com o leito da Av. Arthur Oscar a LESTF
pü, z I HOm, com a Av. Arthur Oscar; e ao OESTE, por 21.1 Om. com
v4(quay u) e 05(cinco), do mesmo Desmembramento
Serafina Corrêa, RS, 24 de março de 1998.
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DUARTE FRANCISCO ROTTAVA
ENGENHEIRO CIVIL - CREA 55884 0=}
■ ™JET0S elétricos,
DE TERRAS, LOTEAMENTOS AVALIAÇAO DE IMÓVEIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA
GUIA DE
ARRECADAÇÃO 97348
EXERCÍCIO 1928 \
Contribuinte Referência TOTAL RS
PERDIGÃO ÂGRO-INDUSTRÍAL S/A TAXA DE'DESMEMBRAMENTO
TAXA DE PROTOCOLO
Desmerabramento Perdigao
45,83
4,80
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*
Soma.. .
F-HSCdoZ oZFEMye Outros *5o?ó^sRE 01 !●
TOTAL 50,63
Grafica Serafinense - Fone: 444-1013 ● 240 Bis. - 4x25 - 92.501 a 98.500 ■ 5/96 ● MO96043
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N.“
34/98
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APROVA O DESMEMBRAMENTO
PERDIGÃO.
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Jacir Antônio Salvi, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
RS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 6° da Lei
Municipal n° 1154/92, e demais legislação pertinente à matéria.
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DECRETA:
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Art. 1°: - Fica aprovado o Desmembramento Perdigão, de
propriedade da Perdigão Agroindustrial S/A, situado na Rua Otávio Rocha,
esquina com a Avenida Arthur Oscar, com uma área de 4.779,51 m2, sendo
uma área de 3.870,41 ocupada por 09 ( nove ) lotes, uma área de 73,85 m2
ocupada pela Av. Arthur Oscar e uma área de uso institucional com 835,25
m2, sendo uma parte desta com 434,98 m2 ocupada pelo canal do arroio
Feijão Cru.
Parágrafo Único: Os lotes desmembrados pertencem
imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Serafina Corrêa,
sob Matrícula n° 1.402.
ao /●
í
W
Art. 2°: - Os lotes desmembrados destinam-se a edificações
com as finalidades previstas na Lei Municipal n° 120/65 e nas alterações
introduzidas no Plano Diretor do Município.
Art. 3°: - Revogadas as disposições em contrário, o presente
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de junho de 1998.
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JaciLAMônio Salvi
Prefeito Municipal p
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REGISTRE-SE E PU^,LIQUE-SE
Serafina Corrêa, 4
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CONFERE COM ORIGINAL
REGISTRADA ÀS FLS. 62
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S43— - (
DO LIVRO DE DECRETOS N.° 15
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freleiiufa Muniupal de Serathti Correa
SSSRSTAillA DE OB8AS E VIAÇÃO
Pí04®c®lo N." 33/0^
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SECRETARIA
ASȒtOVADO DE
OBTIAS E VIAÇÀO
Dí:ta
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COMSiELHO DO PLANO DiRETOR
SÉSAFI fíA COBSÉÁ íií.
aprovado ên\M!ei..l^
DE
FRKIDENTS. SSGMT/lktk)/
obra
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
/pTjeto c
escalo
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Dua t/500
execução r
Du^ prancha
Única
proprietário
Perdigão Agroindústria! S/A DUARTE
FRANCISCO
ROTTÂVA
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6.98000m2
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assunto
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DESMEMBRAMENTO
PERDIGÃO FONfc {054)244-1509
RUA OTÁVIO ROCHA,2226
SERAFINA CORRÊA - Rç
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QUADRO DE ÁREAS
ÁREA DE LOTES = 3.870,41
ÁREA REMANESCENTE - 1.265,45 4- 935,04 = 2.200,49
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ÁREA institucional 835,25 21,81 “/o
‘ ÁREA OCUPADA PELA AV. ARTHUR OSCAR = 73,65
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFlCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - COMARCA DE GUAPORE
AV. ARTHUR OSCAR, 1.359 - FONE (054) 444-1305 - CEP 99250-000
Daniela Grando
Substituta Bel. José Carlos Picini
Oficial
RS, 27 de agosto de 1998.- 0f.0RP447/98 - Serafina Corrêa,
Senhor Prefeito Municipal:
Pelo presente, nos termos do parágrafo 5^ do
de 19 de dezembro de 1979 /
artigo 19 da Lei Federal 6.766,
(Lei de Parcelamento do Solo Urbano), comunicamos Vossa Se￾Ofício o de
nhoria de que foi regularmente registrado nesse
nominado DESMEMBRAMENTO PEkDIGÃO, aprovado pelo Decreto Mu¬
nicipal n^ 34/98, de 22 de junho de 1998, cujos lotes foram
3.695 à 3.707, Livro 2, desse Ofí- mati-xcuiaaos sob números
incxuidas as areas rernanescenxes.
Anexamos certidão de cada uma
Vossa Senhoria determine as providências
diversos setores desta /
setor de Cadastro e
das matrículas
CIO ,
referidas para que
que entender necessárias junto aos
Municipalidade, especialmente junto ao
Tributaçao.
Vossa Senhoria Na oportunida
nossos protestos de esytííía e
●f^enovamos
consideraoao.
OFtCIO BOS KCIST
SERAFIM f
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Catíoa S^icinl
OFICIAt
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JACIR ANTONIO SALVI
MD. PREFEITO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA-RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFICIO DO REGJSTRO DE IMÓVEIS
Guappre_.-Mun_. Sera_f ina _ Corres
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COMARCA DE -^FICHA MATRICULA—,
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
Abril -01- -1.402- Serafina corrêa,RG,08 de de 19 9 1 .
IMÓVEL: Terreno urbano sem numeração administrativa, com a area de
com a.£ 6.980,00m2(seis mil, novecentos e oitenta metros quadrados),
seguintes benfeitorias: 01 casa de madeira com 77,00m2; 01 casa de
madeira com banheiro anexo, com a área de 95,60m2; 01 prédio de ma￾deira destinado ao setor de transportes, a área de 81,00m2; 01
prédio em alvenaria com. dois pavimentes destinado ao escritório
com a área de 815,00m2; 01 abrigo para veículos com piso’
a área de 173,43m2; 01 ca￾com
/
central,
em concreto e parte em chão batido, com
de madeira com banheiro anexo, com a área de 65,68m2; 01 casa /
a- área de 83,00m2; 01 casa de con£
área. de 88,00m2;
com a área de 6S,OOrn2; 01
área de 68,00m2; 01 casa de
de 75,00rn2 e 01 casa de ma￾área de 83,00m2; ter￾sa
de moradia,construção mista, com
trução mista com garagem e banheiros anexos,
01 casa de madeira com banheiro anexo.
com a
sa de madeira com banheiro anexo, com a
madeira corrf banheiro anexo, com a area
deira com banheiro de alvenaria anexo, com a
reno situado na esquina das ruas Otávio Rocha com Avenida Arthur /
, no quarteirão formado pela rua Otávio Rocha, Jose Verissimo
Av. Arthur Oscar e Av. Miguel Soccol,
partindo da rua Otávio Rocha com a Av.
SO, na extensão de 63,20in;8G2 1
3947' SO, na extensão de 06,3ütn, sem￾Arthur Oscar; dai segue pelo alinhamento /
de 84900' NO com 20,30m; daí se￾Oscar
com as seguintes medidas e
Arthur Oscar confrontaçoes:
segue por esta, com o rumo de 3247
3' NO, na extensão de 3,50m;
pre dividindo com a Av.
da rua Jose Verissimo, com o rumo
gue dividindo com terras de Vilma Fasst com o rumo de 89122NE,
extensão de 28,00rn; daí segue divindo com terras
João Canton, com o rumo de 76200'NO, na
dividindo com terras de Fermino e Amantino Montanari,
na extensão de 47,70rn; daí segue acompanhando o canal
Feijão Crú, pela margem esquerda acima,
segue dividindo com terras de Nestor Magon e Jaii
na extensão de 20,00m, segue
na
de Vilma Fazst e
extensão de 23,00rn; segue
com o rumo /
de 5205'NE
que enleita o Arrolo
tensão de 51,00m,
Faxina Junior, corn rumo de 86 9319S.E
na ex-
>
dividindo cçm terras
vio Rocha, com o rumo de 4924
' >
de Jair Faxina Junior, ate chegar a rua Ota￾NE, na extensão de 33,20rn segue pe￾lo alinhamento da rua Otávio Rocha, até chegar ao ponto de partida,
com rumo 85205', na extensão de 59,16m.
PROPRIETÁRIA:
pessoa jurídica de direito privado com sede em Videira,
REGISTROS ANTERIORES: R.1-1.045, R.1-1.046, R.1-1.047,
R.1-1.131,L2 2,fls.Ol, de 04 ae março de 1991, do Registro de Imó￾Memorial aqui arquiva.ao.
PERDIGÃO AGRpINDUSTRIAL SA , CGC/llF 89.421.903/0001-5
R. 1-1.048 e
C
SC .-
continua no verso
PJ ■ 436
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r- FICHA MATRICULA —I
-01- -1.402-
VEHSO
Imóveis de Serafina Corria,RS,
Oficial do Registro. I
ve is de Guapo ipoT -do Registr
JOSE CARLOS PICINI
R.1-1.402 - 21 de outubro de 1992.-Prot.5336.LS 1-A.- HIPOTECA-Por
Instrumento Particular de 26.08.1992 aqui /arquivado, de Aditamento
à cédula de Crédito Industrial N9 BNDES/POC n^ 109/85, emitida^
registrada sob n^ R.§/888, Livro 3 Auxiliar do^Registrt
proprietária PERDIGÃO AGRO￾em
26.12.1985,
de Imóveis de Marau-RS, em 06.02.86,
INDUSTRIAL SA com sede em Videira,SC, CGC/MF n2 89.421.903/0001-50
deu como garantia em Hipoteca Cedular de PRIMEIRO GRAU,
rincia de terceiros, todo o imovsJ—
trícula ao "credor BANCO_..DE-DÍ^V0LVIMEI^0 DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL SA-BADESUL, porti'sede em Porto A^gre,RS, CGC/MF 87.993.432/
787.807.000,00(^€ecentos e oitenta e sete mi￾iros).- Emol.: Cr$ 2.489.879,00.-
Oficial do Registro.-
a
sem concor￾feitorias objeto desta ma￾0001-29. Valor:
Ihões,
JOSE CARLOS PICINT
oitocentds e sete mil cru
R.2-1.402 - 21 de outubro de 1992.«Prot.6337,L® 1-A.-HIPOTECA Por
Instrumento Particular de 26.08.1992 aqu/i arquivado, de Aditamento
 a' cédula de Crédito Industrial Re,.BNDES/POC 110/85, emitida em 26.
5.889, Livro 3 Auxiliar do Registro de
a proprietária PERDIGÃO AGROINDUí
CGC/MF 89.421.903/0001-50 ,deu
12.1985, registrada sob ne
Imóveis de Marau,RS, em 06.02.86,
TRIAL SA, com sede em Videira, SC
como garantia em Hipoteca Cedular de SEGUNDO GRAU, sem concorrência,
todo o imóvel g...A>«rTréitorr&6 objeto desta matricula
redor BANCO DE DESEJÍVOÍa/iMENTO DO ESTÍDO DO RIO GRANDE DO SUL
y4CGC/MF 87.993.432/0001-29
?^itenta e sete milhões, oi-
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de terceiros.
ao c
SA-BADESUL, com sec^
Valor:
em Porto Alegre,RS
Cr$ 787 00,00(setecentosy.
tocentos e sete mis
JOSE CARLOS PICINI
.807^.0
. cruzeiros).-E .: Cr$ 2.489.879,00.-
Oficial do Registro.-
8,L2 1-A.-HIPOTECA- Por R.3-1.402 21 de outubro de 1992 .-Prot.53^
Instrumento Particular de 26.08.92 aqui a:/quivado, de Aditamento a
cédula de Crédito Industrial Ne BNDES/POC 108/85, emitida em 26.12
1985, registrada sob ne 5.890, Livro 3 Auxiliar do Registro de Imó
veis de Marau,RS, em 06.02.86,a proprietária PERDIGÃO AGROINDUS -
TRIAL SA, com sde em Videira, SC.,CGC/MF ne 89.421.903/0001-50,deu
como garantia em Hipoteca Gçdular de TERCEI^-GRAU, sem concorrên
cia de terceiros, todo o imóvel e benfeitorias objeto desta matri￾IL DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
sede em Porto Alegre,RS, CGC/MF 87.993.432/000
cuia ao credor BANCO DE
SUL SA-BADESUL, com
continua na ficha nP
I
PODER JUDICIÁRIO
OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LIVRO NP 2 - REGj £MJU.
~^
I <
A® í; 0. ■
CM z!, o R 20
r-FICHA MATRÍCULA—I
rR <
I S
92. /
-02- -1.402-
Serafina Corrêa de Outubro de
7.000,00(setecentos e
r mil cruzeiros).-Emolumen￾0001-29. Valor: Cr$ 787^
Tiilhões, oitocentos e s
B4Z9,00 . -
CGC/MF 87.993,43
oitenta e sete
tos:
JOSE CARLOS PICINI
Cr$ 2.489.
7
Oficial do Registro.-
1_A.-HIPOTECA- Por outubro de 1992.-Prot.5339,L￾Instrumento Particular de 26.08.1992,aqui arquivado, de Aditamento
à cédula de Crédito Industrial BNDES/POC 102/86, emitida em 13.
10.1986,- rçtgistrada sob n^ 6.330, Livro ^
Iméveis de Marau.RS, em 06.11.86, a prbprietaria PERDIGÃO AGROINDUS
Imóveis de Marau. , cGC/MF n^ 89.421.903/0001-50 /
R.4-1.402 21 de
TRIAL SA sede em Videira, SC ● *
Hipoteca Cedul.ar de QUARTO GRAU,
>-15e1Tfeitolvas objeto desta matricu
OTADO DO RIO GRANDE DO /
CGC/MF 87.993.432/0001-29
oitenta e sete milhões, oit^
sem concorren
todo o irnove
, com
deu como garantia em
cia de terceiros,
la ao credor BANCO.DE DE^gwVÓLVIMENTO DO E
SUL-BADESUL, com secip^m Porto Alegre,RS^
Valor: Cr$ 787.807/D00,00(setecentos
sete mil (cruzeiros ).-Em^>r1^ Cr$ 2.489.879,00.-
'‘ Oficial do Registro.-
centos e
JOSE CARLOS PICINI
1-A.-HIPOTECA- Por
R 5_] 402 - 21 de outubro de 1992.-Prot.5B40,L^
Instrumento Particular de 26.08;92, aqui arquivado, de Aditamento a
cédula de Crédito Industrial N^ FINEM/BNDES/POC 116/86, emitida em
registrada sob ns 6.331, Livro 3 Auxiliar do Registro
a proprietária PERDIGÃO AGROIN
22.10.1986
de Imóveis de Marau,RS, em 06.11.86, _ , ,
sede em Videira, SC., CGC/MF 89.421.903/0001-50,y
sem concorren
DUSTRIAL SA, com
deu como garantia em Hipoteca Cedular de QUINTO GRAU,
cia de terceiros, todo o imóveO-^^-te^ire-ei^rias objeto desta matricu
[TVOLVIMENTO DO EySTADO DO RIO GRANDE DO /
CGC/MF 87.993.432/000
la ao credor BANCO DE ^
SUL sa e em Porto Alegre,«S ● > -bade'sul, c
1-29. Valor:
sed
Críjr 787.80 s e oitenta e sete milhões
2: Cr$ 2.489.879,00.-
7.000,00(setecen
mil cruzeiros).- oitocentos e seNq^
JOSE CARLOS PICINI Oficial do Registro.-
1-A.-HIPOTECA- Por
de Aditamento à
- 21 de outubro de 1992.-Prot.5341,L￾de 26.08.92 aqui arquivado.
R.6-1.402
Instrumento Particular
cédula de Crédito Industrial FINEM/BNDES/POC 160/86, emitida em 17.
11.1986, registrada sob n^ 6.397, Livro 3 Auxiliar do Registro de
Imóveis de Marau,RS, em 05.12.86, a proprietária PERDIGÃO AGROINDUS
TRIAL SA, com sede em Videira, SC., CGC/MF 89.421.903/0001-50, deu
como garantia em Hipoteca Cedular de SEXTO GRAU,
imóvel e benfeitorias objeto desta matricula
sem concorrência
de terceiros, todo o
continua no verso
r- FICHA-t- matricula
-02- -1.402-
L VERSO
E^ADO DO RIO GRANDE DO SUL /
CGC/MF 87.993.432/0001-29.
sete milhõesjOito￾MENTO DO
ao credor BANCO DE DESEfW
SA-BADESUL, com sede
; Cr$ 787.807/^00,00(setecentos
i]/cruzeiros) .- Emo3.^j^Cr$ 2.489.87 ’ ' .
Oficial do Registro.
n Porto Alegre,RS
Valor
centos e sete m
JOSE CARLOS PICIN
42,L2 1-A.-HIPOTECA- Por
de Aditamento à
3e 1992.-Prot.5
26.08.92 aqui arquivado,
-2 FINEM/BNDES/POC 209/86, emitida em
do Registro /
PERDIGÃO AGRO
R.7-1.402 -,/»21 de outubr'
Instrumento Particular de
de Imóveis de Marau, RS., CGC/Mrn° 89^421.903/0001-501
industrial SA, oon, felLuO GRAU. sen, concorrSn]
e-trüTrft^orias objeto desta matricu
STADO DO RIO GRANDE DO /
CGC/MF 87.993.432/000
oitenta e sete milhões
íTol.: Cr$ 2.489.879,00.-
Oficial do Registro.-
deu como garantia
cia de terceiros, todo oi^
credor BANCO DE/í6'SÊh .
em
nvolvimento do
Porto Alegr/^RS
787.807.000,00(sete
la ao
SUL SA-BADESUL, c
1-29. Valor: Crí^
sede em ● »
?rntos e
mil cruzeiros oitocentos e set>^
JOSE CARLOS PICINI 4^
27.07.1994.-
N9 183/
-prot.6135,L2 l-A
.r-"' Termo de Q
em
- 27 de julho de 1994;
De acic
● t
Av.8-1.402
cancelamento.de hipoteca -
94, de 14 de julho de
SA, na qualidade de
uitaçao
"S expedido pelo Banrisul
/ , ,por seus procuradore
icà CANCELADA a Hipoteca /
Emol.: R$ 5,05.-
, aqui arquivauo
H^orporador do BADES
e Ricardo Englert^^ Osmar Silva Carneir
de Primeiro Grau conV^t/ do RO^^Pg retro.
JOSÉ CARLOS''PICINI iT
Xv.9-1.402 - 27 de julho de 1994 .-Prot .61^6 .L^ 1-A.,ern
CANCELAMENTO DE HIPOTECA -
94, de 14 de julho de
qualidade de
Oficicii
De aciLddo-cQm
;—aqui arquivacfo, expe
SA, na ncorporador do BAd/uL, por seus
do Registro . -
27.07.1994.-
fermo de Quitação ns 185/
dido pelo Banrisul
procuradores
Ricardo Engle/r floa CANCELADA a Hipoteca
'i^02 retro .-Emol. : R$ 5,05.
Oficial do Registro.-
z
Osmar Silva Carnei o e
coVistante do de Segundo Grau
JOSÉ CARLOS PICINI
. , -o? - 27 de iulho de 1994 .-Prot/elSA ,L» l-A.,em 07.1994.
CANCELAMENTO DE HIPOTECA - De acSrdo com Termo
94. de 14 de julho de 1994. aqui arquivado, -f/^^°/;Í:,®*adores
SA na qualidade de incorporador do BAUEbUL. por seus p
Osmar Silva Carneiro e Ricardo Englert, fica CANCELADA A
—Emox● ● Ri 5,Ob● tante do R .3-1.402 retro. de Terceiro Grau cons
continua na ficha nP
m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDIC I^R 1-0 _
OFICIO DO RE
COM
DE IMÓVEI
A DE GUAPORÉ
I <
oj ^
O ,o
E
● I￾rH <
IO DE SERAFINA CO
,-FICHA matricula—] .ÊA MUN
■AL I LIVRO N? 2 - REGISTRO G
de 1994 -03- -1.402- .- Serafina Cor/êa,RS, 27 de Juáíio
Oficial do Registro.- JOSÉ CARLOS PICIMl
em 05.01.95.
- 05 de janeiro de 1995 .-Prot .16309 , 1-A
cõrfPTarmo de Quitação ns 455-A
í, aqui arquiv^o, expedido pelo Banri￾e^^ incorporador do MESUL, por seus procurado
í^iro e Ricardo Eng><í^t, fica CANCELADA a hipote
"aQ2 retro.-Emol.: R$ 5,55.-
Oficial do Registro.-
● » Av.11-1.402
CANCELAMENTO DE HIPOTECA - De
94, de 20 de dezembro áe
sul SA, na qualidad
res Osmar Silva
ca de Quarto Gr^u constante do
JOSÉ CARLOS PICINT 7^'
0à,L2 1-A em 05.01.95.
i de Quitação n^ 454-A
, expedido pelo Banri-
"SUL, por seus procurado￾rt. fica CANCELADA a hipote
2 retro.-Emol.: R$ 5,55.-
Oficial do Registro.-
1995.-Prot. ● >
- De acordo com Térm
o de 1994, aqui arquiva
Av.12-1.402 - 05 de janei
CANCELAMENTO DE HIPOTQSA^
94, de 29 dj? dezem
sulSA, na quali
res Osmar Silya
ca de Sexto Gtau constante do R.6-1
■^e de incorporador do B
Carneiro e Ricardo Eng
JOSÉ CARLOS PI
em 05.01.95.
Av.13-1.402 - 05 de janeír^o„iia''X^^-Prot>^07,L^ 1-A ^ .
CANCELAMENTO DE HIPOTEÇA<^e acordo com Tdrmo de Quitaçao n 453 A
Hi-^de 1994, aqui arqui^do, expedido pelo Banri￾ade de incorporador do/^^ESUL, por seus procurado
Tp^ert, fica CANCELADA a hipote
<^.402 retro.-Emol.: R$ 5,55.-
Oficial do Registro.-
● >
94, de 20 de dezem
sul SA, na quaL><í
res Osmar Sil^ Carneiro e Ricardo E
de sétimo (Grau constante do R
JOSÉ CARLOS pVcINI
Av.14-1.402 - 05 de dezembro de
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL -
instruido com cipias de A^PAS"^-
ca
1995 .-Prot^6936,LS l_B
erirT]ento de 31 de outubro de 1995
Sé^ssemble^a Geral Extraordinária, a￾tória Perdigão Agroindustri￾mentos SA, passando esta a
ÒINDUSTRIAL SA. Dou fé. Emolu-
● » em 04.12.95
J^áríTco que a proprie
ada pela Perdigão A
social de PERDIGÃO AGíí
qui arquivadas, cer
al SA foi incorp^rh
adotar a razão
mentos: R$.;7,4^- JOSÉ CARLOS PIClNi Oficial do Registro.-
oí:; 29. rot.TÃlS, l-i3,e
iiitc-recD C1
●1 — o o 4
0 d-G JcU-VjU
rec
ri AY.13-1.402 -
AI/TERAÇÃO DS SEDE -
o 1396 1i
C/j- clG ^janeiro
datado dc/ da part:
0 com cóiiia da ATA
I ;.u0
aa 93 emblé
iGt;, la
endereço da, cede da pro -
Sacola Poli -
ia Geral Extr ordinária, fica alterado o
prietária Perdipao iiiproindiiatrial S/a para a ^Lveniu
722, Jo,guaré, S]^Dou f<L D.iol. : RO G,10.-
]/ÍXaJÍ^ Subctitnta do Oficial.-
técnica’
DiATlELA GldnDü continua no verso
r, V;'V:'AU'S CL >
■i
r-FICHA-p matricula-
-03v- -1.402-
VERSO
12.06.1996.
n2 456/ - 13 de junho de 1996.-Prot.7340,L® 1-B
ermo de Quitaçao
● > em
Jie--aCordo co'
Av.16-1.402
CANCELAMENTO DE HIPOTECA^
94, de 19 de dezembr^
sul SA, na qualid
^
1
de in
^
994, aqui arqui\^do, expedido pelo Banri￾DESUL, por seus procurado corporador do
nelro e Ricardo Eng>^t. fica CANCELADA e Hlpote
Emol.:R$ 8,10.-
Oficial do REgistro.-
02 retro.-
res Osmar Silva
de Quinto G]|^au constante do R.5-
JOSÉ CARLOS PI
ca
NI c
Av 17-1.402 - 08 de setembro de 1997_jjiProt.ál80,L^ 1-B.,em
RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO^>^Í^^^7^^ ^ ^ T Lçio
Av 14-1 402 retro e dft-^èãSrdo com o dispo^o no item 7.35.2, seçao
Av.14 XVI do 1.402 Provimentos ^o-CGJ/RS, retific^ Av.14-1.402 retro para o
correto que é REGCSTRO DE INCORPORAÇÃeh conforme R.18-1.402 a segui
Emolumentos: NihiT
JOSÉ CARLOS PICINI
r.
- -io_T 402 - 08 de setembro de 1997.-Prot.8^80,L^ 1-B , 0
INCORPORAÇÃO - A requerimento da proprietária por seu
Francisco Vilmar Spinello, instruido com copia da ATA da 2-/yb as
sembléia Geral Extraordinária realizada em J9-09-1995, reg s ra a /
na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
Oficial do Registro.-
● 9 em 05.09.97.
protocolo de intençSes firmado pelas administrações
L de 20.06.1997, CertldSo Negativa da Receita Federal N«E-0.786.83
2 e certldSo Negativa do IBAMA n« 30748 aqui arquivados °
objeto desta matrícula foi incorporado ao capital social ^
- ALIMENTOS S/A, CGC/MF 82.829.730/0001-64, com sede
Brandallse, n« 39 - 3« andar, emJtW^ii^SC, pela proprietária PER
DIGÃO AGROINDUSTRIAL S^
trícula,. pe^la Fazend^<^
420.000,OOtquatrocj^tos e vinte mil reai
va de NÃO INCIDÊNdiA DE ITBI n^ 159/9^
lumentos: R$ 902,0
JOSÉ CARLOS PICINI
GAO
Hoatribuido a^imóvel da presente ma -
/iscais, o valor de R$
, conforme Guia Informati
aqui arquivada. Dou fé.-Em£
unicipal, para fins
ficial do REgistro.-
- 08 de setembro de 1997.-Prot.sySO,L^ 1-B.,em 05.09.97
De conformidade com delilferaçao registrada na /
de 29.05.1995 e
Av.19-1.402
ALTERAÇÃO DE NOME - - \ ^ .a
ATA da 2â/95 Assembléia Geral Extraordinária datada
da parte interessada aqui arquivados, fica alterada
PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL /
Videira,SC,
a requerimento
a denominação social da proprietária para PE
SA, com sede na rua Saul Brandalise ns 39, 3S andar, em
CGC/MF 82.829.730/0001-64. Dou fe.- Emol.: R$ 9,10.-
continua na ficha nP
ESTADO DO RIO GKANUt uu bUL
PODER JUDICIÁRIO
OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
tjíTgüãpCtré
rtClpTo DE SERAFINA Co)lRÊA
LIVRO NP 2 - REGISTRO GE
Setem^
COM
,L
de ro de 19
#■
<
, c\i 
O
I ^
,o^ A
ct r-FICHA MATRICULA—1 ■sr h-
< M
I
97.- -04- -1.402- Seraflna (íorrea,RS, 08
Oficial do Registro.- JOSÉ CARLOS PICIN
8178,L9 1-B.,em 05.09.97.
roprietária por seu procu
R.20-1.402 - 08 de setembro de 1997.-Prot.
TÍTULO: INCORPORAÇÃO - A requerimento da p
rador Sr. Francisco Vilmar Spinello instruido com copia da ATA
2^/97 Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.06.1997,regis
trada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob ns 109.553/97.4
firmado pelos administradores, Certidão INSS
da
protocolo de intenções
de 20.06.97, Certidão Negativa da Receita Federal N2E-0.786.832, e
Certidão Negativa do IBAMA ns 30748, apui arquivados, o imovel_obje
to desta matrícula foi incorporado ao capital social de PERDIGÃO SA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CGC/MF 86.547.619/0001-36, com sede social na
Escola Politécnica, nr.722, Bairro Jaguaré, na cidade e Comarca
de são Paulo,SP, pela proprietária Perdigão Agroindustrial SA, CGC/
MF 82.829.730/0001-64, sendo atrjjajn' fÍQ-ao,J^óvel desta matricula pa
r de R$ 420.000,00(qua
t NÃO INCIDÊNCIA DE IT
se dá ao valor con
^46.277.630,62.- Emolumen
Av.
Municipal o va
reais), conforme Guia
ra fins fiscais pela ^
trocentos e vinte
BI número 159/97,f aqui arquivada. A incorp^açao
tábil da incóVpor a em 31.05.1997, de R
tos: R$ 902,00.-
JOSÉ CARLOS PICINI ficial do Registro.-
- 08 de setembro de 1997.-Prot.81^8,L^ 1-B. ,em 05.09.97
- De conformidade com deliberação registrada no i
Av.21-1.402
ALTERAÇAO DE NOME
tem 7 da ATA da 2^/97 Assembléia Geral Extraordinária datada de
rrnsnto da te interessada aqui arq de junho de 1997 e a re
27
uiva
àa proprietária Perdigão SA
ia para PERDIGÃO AGROI^USTRIAL S/A,CGC/MF 86.547
^ebla Politécnica, nr.722,Bair
ou fé.- Emol.: R$ 9,10.-
nominação social
ede social na Av. E
vde são Paulo,
dos, fica alterada
Comércio e Indúsyr
619/0001-36, com\s
ro Jaguaré, cidade
JOSÉ CARLOS PICINI
e
Oficial do Registro.-
em 21.08.1998 Av.22-1.402 - 25 de agosto de 1998.-Prot.89^3,L^ 1-B
DESMEMBRAMENTO - Nos termos do art. 167,
deral 6.015/73 combinado com o art. 6s da Lei Municipal ns 1154/92,
e a requerimento da proprietária Perdigqo Agroindustrial SA, por //
seu procurador Osvaldo Bianchin, instruido com projeto, memorial //
descritivo e demais documentos previstos no art. 18 da Lei Federal
ns 6.766/79,''aqui arquivados, e nos termos do Decreto Municipal de
número 34/98, certifico que a área d® ^.779 51m2 do imo￾desta matrícula foi desmembrada em 09(nove) lotes numera
— — continua no verso _____
● 9
inciso II, n9 4, da Lei Fe
aprovaçao
vel objeto
> ,
\[:y- :
matricula—1 r-FICHA
-04- -1.402-
L VERSOj*— “
SMEMBRAMENTO PERDIGÃO, os ///
) sendo destinados 835,25m2 /
;3,85m2 foi atingida pela aber
Emolumentos: R$ 10,80.-
Oficial do Registro.-
12.08.1998.
7^3
● > em
‘^penrlíTado Tt
de 3.870,41m
área de
Dou fe>X
numerados de 01 a 09 do d
quais absorveram a a
área instituc4j.o
como
nal e a
tura da Av. Arthvir Oscar.
JOSÉ CARLOS-’PICI^
transferência - ce^
1.402 retro fora
[3.705, Livro 2,
JOSÉ CARLOS PICI
/t
,L2 1-B
áreas refer l idas na Av.22^
3.695 a fico que os loteie
iculàdas sob números
- Emolumentos: R$ 9,40.-
Oficial do Registro.
12.08.98.-
ransferidas e m^
esse Oficio. Do
fe.
■Xr^ áe 1998.-Protl8923,L2 1 B
Certifico que, facl ao desmembramento
... nesta matricula
de terras urbanas, sem numeraçao
ssenta e cinco
● » em
indica￾duas areas: a
25 de ago AV.24-1.402 -
ÁREAS REMANESCENTES -
Av.22-1.402 retro, remanescem
constituída t^e^^^Lsíbum^mil, ^du.entos^e^se^
concreto e parte em chao batido, /
destinada ao setor
alvenaria com 02
iárea super￾Corrêa,na Ave￾rua Ota￾do na
primeira
administrativa, com 1
metros quadrados e quarenta
abrlgo,para veículos com^piso^em^
com a area de 1 , ^ 1 81 00m2, e um prédio
transportes, com a escrlt6rio central com
(dois) pavimentos, destin pidade de Serafina '
lal de 815,00m2. situado "-^X
um
e c
de
em
f ici ulerfçÃr esquina com a
lado impar da numeraçao, coh _
’
-
formado pelas ruas Otávio Rocha nida Arthur Oscar
s
vio Rocha, po quarteirão
ríssimo e Avenidas Arthur Oscar_e
medidas e confrontaçqes:
cha; ao SUL, por 30,85m, sendo em_
Desmembramento e, em Serafina Corrêa;
^
Miguel Soccol, com a
NORTE, por 29,06m com a ru ao
42,40m com
a
27,35m com o lote n°- 04
=;er doada ao
car, area a
constituida de
Jo
do
a Av . Arthur Oscar e, ao OESTE, por 42,10m com
se Ve￾seguintes /
Otávio Ro￾mesmo
atingida pela Av. Arthur Os-
'' a LESTE,por
Desmembramento", e a segun^
urbanas sem numeraçfo _
trinta e cinco "i^^rde Serafina Cor
935,04m2
centímetros
com
’ I noquartelrjo formado Pelas ruas
Avenidas Arthur Oscar e Miguel Soc
Oeste rumo Leste, por
Sul, poi
os lotes
Uma
02 e 03 do mesmo
área de terras
(novecentos e
quadrados),
rSa, na Av. Arthur Oscar _
da esquina com a rua Otavio Rocha
Otávio Rocha e Jose Verissamo e .
eol, confrontando-ae ao NORJ^E. par^i_ fasendo flexao rumo ^
04 e 05 e deste ponto -Pi lotes nume rvs 04.,e
sem
42,70m com o
24 ,00m com os
.t*
REPUBLICA 
ESTADO 
PODER 
DO 
FEDERATIVA 
RIO 
JUDICIÁRIO
GRANDE 
DO 
DO SUL
BRASIL c
OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
REGISTRO GERAL
25 de Agosto
LIVRO N» 2
de19 9
N'l
< I
OJ 3 oWi/J
o .o
ít
/
,-ficha matricula —
iH <
( s
/ 8. -05- -1.402- Serafina Corrêa, RS.
05 todos do mesnioDesmembrarnen￾i’Limo rumo Leste, por 30,00m corn o lote
to, até atingir a Av. Arthur Oscar; ao SUL, partindo de Norte
Sudeste, por 39,00m com o canal do Arroio Feijão Cru; deste ponto,
fazendo fle^íSo rumo Nortg^.-pOr-Troo^ e deste ponto fazendo flexao /
rumo Leste, nor 41,00111^ linha lev^ente inclinada para Sudeste, am
bas as linhas, 007^^ érea instituc>4nal do mesmo Desmembramento e,
m com a Av. *,<?^hur Oscar. Emol.: R$ 9,40.-
Oficial do Registro.-
ao OESTE, por 12,
JOSÉ CARLOS PICINI ^
_ 25 de agosto de 1998.-Prot.8923,Ls 1-B
ip^-tjtíe^^os imóve~i^ descritos na Av.24-1.402 /
os para as matrí^las 3.706 e 3.707, Livro 2,
● > em 12.08.98.-
Av.25-1.402
TRANSFERENCIA - Certific
retro foram transfer
desse Ofício.- Dou/fé.- Emolumentos^' R$ 9,40.-
Oficial do Registro.-
'e 1^8 . -í rot. 892
JOSÉ CARLOS PICINI t.
3,L2 1-B.,eml2.08.98.-
^esta matrícula tendo^em vis￾ra as matrículas 3695 à 3.707,
Av.26-1.402 - 25 de ago
ENCERRAMENTO - Ence
ta que toda a ár^foi transferida
Livro 2, desse c(fício. Dou fé.-
JOSÉ CARLOS PICINI^
p a escritura
Eífl
ção
^umentos: R$ 9,40.-
Oficial do Registro.-
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SERViÇO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N» 2 REGISTRO GERAL
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l-FICHA matricula—1
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98.- -01- -3.701- 25 de Agosto de 19
Serafina Corrêa, RS. 
IMÓVEL: Lote urbano número 07 (sete) do DESMEMBRAMENTO PERDIGÃO, com a
área de 453,OOmKquatrocentos e cinquenta e três metros quadrados),
de madeira com banheiro anexo de 65,*68m*, situado nesta cidade de Serafina Corrêa,
na Av. Arthur Oscar, lado ímpar da numeração, distante 40,00m da esquina com
José Veríssimo, no quarteirão formado pelas ruas Otávio Rocha e José Veríssimo e
avenidas Arthur Oscar e Miguel Soccol, com as seguintes medidas e confrontaçoes: ao
NORDESTE, por 31,00m, com a área institucional do mesmo desmembramento; ao
SUL, por 12,50m, sendo em 4,00m com o lote número 08 (oito), do mesmo
Desmembramento, e em 8,50m com terras de sucessores de Vilma Fast Boldt; a LESTh,
partindo de Sul rumo Norte, por 15,10m; deste ponto, fazendo flexão rumo Leste, em
linha levemente inclinada, por 15,10m, ambas as linhas, com o lote numero 08 (oito),
do mesmo Desmembramento; e deste ponto, fazendo flexão rumo Norte, por 5 OOm
lote número 06 (seis).
com uma casa
a rua
a avenida Arthur Oscar; e
o
com , ao OESTE, por 30,80m com
do mesmo Desmembramento.- . ^ o í￾PROPRTETÁRIA: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., CGC/MF n.^» 86.547.619/0001-36,
pessoa jurídica de direito privadív^tsm sêde-na.. Av. Escola Politécnica, n.° 722, na
cidade de São Paulo, SP.-
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 1.402, Livro
desse Ofício.- Prot. 8923M;ivro 1-B.^ 21.0^<T^^-
JOSÉ CARLOS PICINI 
, fls. 01, de 08 de abril de 1991,
Emolumentos: R$ 4,70.-
Oficial do Registro.-
R. 1-3.701 - 31 de março de 1999.- Prot. 9420, L° 1-B., em 22.103.99.- TÍTULOj
COMPRA E VENDA COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGT^ - imóvel objeto
desta matrícula.- TRANSMITENTE: Perdigão Agro industrial S/A, CGC/MF
86.547.619/0001-36, pessoa jurídica de direito privado com sedç na Av. Escola
Politécnica, n" 722, na cidade de São Paulo-SP.- represetitada por seus
procuradores Altemir Sampaio, Cl 4031787205-SSP/RS, CPF 4^0814320/72, e
Luizinho Bedin, Cl 2019597026, CPF 290588050-34, brasileiros, casados,
industriários, residentes e domiciliados nesta cidade de Serafina Corrêa, RS.-
ADOUIRENTE: ISOLDA ANA BRESSIANI, CIC 497024400-68 Cl 8043171613-
SSP/RS., industriária, separada judicialmente, brasileira, residente e
domiciliada na Av. Arthur Oscar, 1.779, nesta cidade de Serafina Corrêa, RS.-
INTERVENIENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, instituição financeira
sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede no Setor Bancário Sul,
quadra 4, lotes T4, em Brasília-DF, representada por seu escritório de Negócios
Caxias do Sul.- FORMA DO TÍTULO; Contrato por Instrumento Particular de
Compra e Venda com Utilização dos recursos do FGTS, com caráter de Escritura
Pública na forma da Lei 4.380, de_2J»™'4#™aííftato de 1964, celebrado em 18 de
em
a n irso
rê.
<5 - - REGISTRO Dk IMOVEIS
REGISTRO CIVIL DAR PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CWSL O.MS EESSO.AS ./IJRlOICA.S
REGISTRO DE Ti rUi.C'3 I: C0CU.M.E.MTOS
^ TAhTSUONAfO DE PpTOTESTOS CAMBIAIS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N" 2 REGISTRO GERAL
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cc I-FICHA matricula—. (-
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98.- -01- -3.700- 25 de Agosto de 19
Serafina Corrêa, RS.
IMÓVEL: Lote urbano número 06 (seis) do DESMEMBRAMENTO PERDIGÃO,
área de 517,OOmKquinhentos e dezessete metros quadrados), com uma casa de
madeira com banheiro anexo de es.oôm^, situado nesta cidade de Serafina Corrêa,
encravado, distante 31,00m da avenida Arthur Oscar, lado ímpar da numeraçao,
quarteirão formado pelas ruas Otávio Rocha e José Veríssimo e avenidas Arthur Oscar
e Miguel Soccol, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORDESTE, por
17 00m, com a área institucional do mesmo desmembramento; ao SUL, por 14,50m,
com terras de João Canton e sucessores de Vilma Fast Boldt; a LESTE, por 30,80m com
o lote número 07 (sete) do mesmo Desmembramento; e, ao OESTE, por 35,OOm com
terras de Mário Fedatto.- ->r
PROPRIETÁRIA: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., CGC/MF n.“ 86.547.619/0001-36,
pessoa Jurídica de direito privado, ^on^sede n^Av. Esicola Politécnica, n. 722, na
cidade de São Paulo, SP.-
REGISTRO ANTERIOR: Ma
a
no
fls. 01, de 08 de abril de 1991,
3>
^la 1.402, Livro
98.- Emolumentos: R$ 4,70.-
Oficial do Registro.- X
desse Ofício.- Prot. 8923, LNmo 1-B., em 21.0§^
JOSÉ CARLOS PICINI
R. 1-3.700 11 de novembro de 1998.- Prot.9160, L°'l-B., em 11.11.98.-
TÍTULO: COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - área de
com casa de madeira com banheiro anexo de 68,00m^- 517,OOm^
TRANSMITENTE: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A, acima qualificada, por
seus procuradores Edi Luiz Deitos, Cl 8014095791, CPF 007690100-91, e Carlos
José Vicari, Cl 4012203801-SSP/RS, CPF 029605320/15, bráSileiros, casados
industriários, residentes e domiciliados nesta cidade.- ADQUlfeENTES: DELMO
LUIZ ROSTIROLLA, Cl 8009467799-SSP/RS, CPF 3288O34O0-04, industriário, e
sua mulher Gicelia Ana Rostirolla, Cl 1043155967j-SSP/RS, CIC
497023270/91, do lar, casados pelo regime da Comunhão Univérsal de Bens na
domiciliadoá na rua Otávio
: CAÍXA vigência da Lei 6515/77, brasileiros, residentes e
Rocha, 1781, nesta cidade.- INTERVENIENTE CREDORA;
FBDERAL-CEF, instituição financeira sob a forma de eijipresa pública,
unipessoal, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 04, lotes ®/4, em Brasília-DF,
CGC/MF 00.360.305/0001-04 por seu Superintendente dp Escritório de
Negócios em Caxias do Sul.- FORMA DO TÍTULO: Contrato por Instrumento
Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e
Hipoteca, com caráter de Escritura Pública nos termos do art.61 da Lei 4.380,
celebrado em 09 de outubro de 1998 nesta cidade de Serafina Corrêa, do qual
uma via fica aqui arquivada.- VALOR: R$ 10.000,00(dez mil reais), sendo R$
7.900,00 mediante utilização do saldo da conta vinculada do FGTS dos
compradores, e R$ 2.100,00, rnedmnm..Jinanciamento da Caixa Economica
ECONÔMICA
vei
^1
registSo de imóveis
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO DE Tí tulos e documentos
T.-M3fiUOMAT0 CX PROTHSrOS CAMBIAIS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
JUDICIÁRIO
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
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PODER
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tt r-FICHA-p- MATRICULA—1
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01 -01- -4.149-
Serafina Corrêa, RS.
IMÓVEL: Terreno urbano sem numeração administrativa, »■
imóvel de Tranquilino Vaiar, onde dista 30,50m da rua u
«^iinerficial de 1.046,92m^(hum mil e quarenta e
quadrados e noventa e dois centímetros ^'^J^tas^Ta^s^Otavio
Lsta cidade de Serafina Corrêa, no quarte.rao ^^ado p«las .
Rocha, Av. Arthur Oscar, rua Jose Vensstmo e M.gurf ^occol, ^
sepuintes medidas e confrontaçoes. ao NORTE, p ’ ^ qttt nor
mTròsrcom terras de Tranquilino Vallar, área remanescente;^ao^^S^.^pot
23.25m(vmte e très metros e terras de Perdigão
Canton, a LE^, por 42^^q , 3,Í3 ,,etros e sessenta
45,00m(quarenta e cinco metros), com f ®
e sessenta centímetros), com terras de
Oeste do
com a área
seis metros
Agroindustrial S/A e, ao
centímetros), sendo em
1 60m(um metro
vigência da Lei 6.515/7J,-^6rasileiro, i^esi en ^ jg^Rn AHTEmOR:
Ro*cha, Matricula nesta n A-.Xfto cid^e Livro á Serafina ku, iis.ox, j, rxi' c ao -
Mairicuid. / ptt. (17 OS 2001>-íím9lumentos; RS 5,oU.
Protocolo n 10.6J5, L 1-B, em 0/. . Oficial do Registío.-
JOSE CARLOS P
Fedatto e, em
NI
07.05.2001.-
R. 1-4.149 - 08 de maio de 2001- Ptot. 10.675, ™ sem
TlTÜLO: COMPRA E VENDA area ● . PaaU Zarvéa
benfeitorias.- VENDE^SSl: FEDATTO, CPF
03^228.9^^72, a 5^268^4119-7^7^^
Comunhão Universal de Bens antes da Jdade de Serafina
CmrL^tl“°i:ORMA PoJ^P-^^ritura Púb^a d^e Cmnpra
12.000,OOtdoze milTCais), =tvahado para efci^ fiscats pela
em R$ 12.000.00((%ze mil reais).- Emohjja^^^. ^ , oficial do Registro.-
JQSE CARLOS ^
15.01.2003.- TÍTULO. DOAÇAO -
Mário Fedatto, CPF
Venda n*’
de 2003.- Prot. 12.067, L. 1-B., em
benfeitorias.- DOADORES: sem
R.2-4.149 - 27 de janeiro
ideal de 523,46m^ fração
continua no verso
lí-07 : nÁi Dl ScfíAFiiJ^
ViV
fito.bTFO fv; iNOvEiS
;Eíiif=7í!0 É'3 pPíSOAí; niaIURAíS
'-..mn Oiv:; r. 11 PF.;í3a:> s. juwíuücas
::.r.v r; OLCl.wiewr iE
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'"'"1 CONSELHO DO PLANO DIRE i ■ , DE SERAFÍNA CORRÊA-k:_'
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APROVADO EM
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Presi(fi,íe 'ecretár
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PM. SLRAHNA CORRÉ
SEC. MUNICIPAL Di
OBRAS E VIÂÇÀO
ÂPROVADO
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_ Data;■.J5um
Prefeituia Murucípa! de Serafina Corrêa
^ficreíariadü Obrase Viação
Proíocoío n V.
Data
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OBRA:
EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL EM ALVENARIA
LOCALIZAÇÃO:
AV. ARTHUR OSCAR - SERAFINA CORRÊA /RS
PROPRIETÁRIO (A):
BRUNO FEDATTO
DUARTE
FRANCISCO
ROTTAVA
DESCRIÇÃO:
PLANTA- BAIXA / CORTE / pACHADA /
. PROJETO SANITÁRIO / SIT. LOC.
^ PROJETO: ~~
ARQUITETÔNICO / SANITÁRIO
AREA:
69,66 m" Tf
i
m PRANCHA:
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 55884
ESCALA: < ÚNICA
INDICADA
FONE (54) 444-3075/9122-1822
RUA OTÁVIO ROCHA, 220
SERAFINA CORRÊA - RS
NA DATA:
JAN - 2004
DESENHO:
■y. AURI
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M
tuaçao e localizaçao o
ESCALA: 1:500 G
10,20 11,00 21,80
%;õõ
1,50 (
8 CAIXA {N
GORDU
a
35,00 /
/
/
ÁREA DO TERRENO = 468,00 /
ÁREA CONSTRUÍDA = 69,66 m?
TAXA DE OCUPAÇÃO = 14,88 %
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO = 0,14
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rnsm!-!! /
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^ 5,00. 11,50 40,00
AV.. ARTUR OSCAR
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Corrêa Serafrna
Vi ação P
protocolo b'’
p-;riiS&cofÊA
SEC. MUNICIPAL
OBRASEVIAÇAo
Data:
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ValjTio/Faé
Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente
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projeto; arouitetonico
rESIDENCIA unifamiliar em alvenaria
logradouro:
AV ARTUR OSCAR S/N
ATIVIDADE*. DATA*.
RESIDENCIAL FEVEIRO 2Q03
ESCALA;
l'50-1:250-1:300
PRANCHA:
PLANTA SITUAÇ AO-LOCALIZAÇAO -SANITARIO
PROpRlETARIO; prancha:
DOLORES FEDATTO ROSSKOFT 02/02
RESPONS. TECNlCO;
^AIRENE M. FEDATTO
ÇREA 060539 ARQUITETA
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PLAMTA UOCALIZAÇAO
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pLAtNTA LOCAUZAÇAO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
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OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS „
.COMARCA DE P.orre a.
r-FICHA MATRÍCULA—I
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
Serafiria Corrêa,, 19 d@ iVbril
IMÓVSl: Terreno ui^lano sem rrómero de lote nem d
oo:ai a área de 675,00m2 (seiscentos e
sem 'benfeitoi-ias
da rua Otávio Eociia, lado ímpar
irão formado pelas ruas Otávio Rocha, José Veríssimo, Av.
Oscar e Av. Mig^icl Socool, antiga rtia Dr. Julio Campo
guintes medidas e confrontações:
propriedLide de Tranquilino Vaiar;
priedade de Arttir Fernandes e Ewaldo Cario
0m(quarenta e cinco metros ), com terran de
Oeste, 45jOOm com terras de Irmãos Montariari.-
PROPRIETÁRIOS: BRUNO GEILA, 01
pe3_a Gommüião de Bens com Belvina Z-il:^9-.-'0c-ll
residentes e domiciliados nesta Gicla<re.~
REGISTRO ANTERIOR: R.3-330,
■^'●egistro de Imóveis de GuapM'e,Rí
19 de abril de 1988 V
T)0 REGISTRO.~Prot.2034,L”
de 19 88. 01
quadra, en
do c*O
2
drados), ,
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te
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» com
ao Norte, 15,00m com terra
Tranquilino Vai
060233710-^0^. do
n * comercio
do lar, Bras o
;,^ís.01v2, .dè 26 de novembro oi...
do
. José Carlos /V
■J Corrêa,
OFICIAL
807--
crav£i￾etent-a e cinco xaetros qua
situado nesta cidade, distante 30,00m
que é a rua mais próxima,no quar
Artiiur
as se
s
de
ao Sul, lojOOm cora terras de px*o
Gervieri; a Leste,45,0
ar e,ao
casado
ileiro
3
c: o
de lS8l
Picini,
G:GsS 127,20 - Guia 707»-
R.1-807 - 19 de aUril de 1988.-
área de 675,OOm2 sem Benfeitorias.-
acima qualificeidos.
CGO/IVD? 90.399*312/0001-02 ,
nesta cidade, repre￾íi Brasileiro
TÍTULO: Compra e Venda
TRANSIUTBNTES : Os proprietários
m PACA3SA & BENVEGWÚ LTBA
jui‘ídica de direito privado, com sede
.ADQUIRENTl
pessoa
sentada por seu sócio-gerente Valter Maria BenvegnuJ
casado, do comércio, GIC 116305580-87, residente e foiaiciliado nes
● 1
í
ta cidade
FORMA DO TÍ TULO: Escritura PÚBlica 36/6.572, 42,f|s.041,lavrada
de 1988 pelo Oficial Ajudante do Tabelipnato desta cx
, Nauro Zariella.-
Cz$ 100.000,00(cem mil crxizadpprK￾ontinua em vigor a S^/idão dé passagem-.por uma estra-
' imóve/Zc^jeto destfi matricuia.-_
' Carlos Picini,
7
Jose
30 de março
dade
VAIOR:
COiroiÇÕES:
da para^xxedestres para atingi^B
S. Corrêa, 19 de aBril de 198[c^
(“●< L)I' ,
r<
Guia 70'/’. ^●1: EA - C:Gí -935,9? OFICIAL DO REGISTRO.-Prot.2034,L
em 28.12.98.-
-TRANS
- 29 de dezembro de 1998.-Prot.9287,L- 1-B
de 675,00m2 sem benfeitoria
acima qualificada. , -r—
9
o
O 
adquirente
2022811414-SSP/RS, vigilante,
:
● y
CI
R.2-807
TÍTULO: COMPRA E VENDA - area
MITENTE: Pacassa & Benvegnq Ltda
CARLOS FEDATTO, CPF 381061750-49,
ntinua no verso-.
PJ ■ 436
registro DE IMÓVEIS
REGI.STRO CIVII. DAS PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CfVIl DAS PESSOAS AIRIDICAS
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TAOELIONATO OE PROTESTOS CAMSIAIS
OPICIAL DANIEU'
■^■‘SíklOO fone (WIAAA-LiO'’
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
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OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
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< p-FICHA MATRlCULA—I
LIVRO N» 2 - REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. 17 de junho de ig2004 -02- -807-
^^:807 - 17 de Junho de 2004.- Prot. 13147, h.° 1-D, em 17/06/2004.- TÍTULO;
COMPRA E VENDA - área de 675,OOm^, com casa residencial em alvenaria com a
área de 154,48m“. VENDEDORES;
381.061.750-48, Cl n.“ 2022811414 (SSP/RS) e LOURDES GARCIA, do lar, CPF n.°
389.844.310-87, Cl n.° 2031451202 (SSP/RS), brasileiros, separados judicialmente,
residentes e domiciliados nesta cidade de Serafma Corrêa, RS.- COMPRADORES;
ANDREIA SARTOR, empresária, CPF n.° 926.193.630-04, Cl
SSP/RS, solteira, maior e JUCEMARA SARTOR TAUFFER, funcionária pública, CPF
n.° 640.275.970-87, Cl n.“ 1008478041-SSP/RS, casada pelo regime da Comunhão
Parcial de Bens com Cleonir Aneimar Tauffer, brasileiros, residentes e domiciliados
CARLOS FEDATTO, vigilante, CPF n.
n. 4062981611-
na Av. Arthur Oscar, 1765, nesta cidade de Serafina Corrêa, RS.- FORMA DO
TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Veji.da"n::""033/ris^314, Livro 066, fls. 038,
lavrada em 21 de maio de
2004,^pelarTabeliã
Zanella.- VALOR: R$ 7O.OOOjPi0'‘(setenta mil reais), avaj.iádo para efeitos fiscais pela
Fazenda Municipal em R
a emissão da D.O.I.-
desta cidade, Sra. Teresa Irma Roso
5.000,00 (setenta e cinçoúnil reais).- Da escritura consta
alor para efeito de cál^l^^e emolumentos de acordo com o
provimento n.° 62/94;;DGJ/RS R$ 75.636,M^-^^molumentos: R$ 287,80.-
JOSÉ CARLOS PICINI Oficial do Registro.-
C7
SERVIÇO REGI5TRAL"
REGISTRO DE IMOVEIS lí* S*raf1na Corrêaj irca de Gdaporé
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIdicAS
REGISTRO DE TlTlJLOS E DOCUMENTOS
TABELIONATO DE PROTESTOS CAMBIAIS
R T I D A O
O que a presente reprodução
jtnjento origi￾deste Cartó￾CERTI
fob>^ática é cópia do doç
prfí, constante do arqiiJ>KÍ"
rio, do que dou fé.
Serafina Corrêa, í
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t7^0f)00J.o370Y contínua no verso
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PM. SERAFINA CORRÊA
SEC. MUNICIPAL DE
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Data;
APROVÂDO
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ia da Lei i
:s e domi￾TULO; Es-
>8, de de-
^auro /
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1
CONSELHO PiO PLANO DIRETO
A CORRÊA-RS;.
lOe ,qq
DE SER.
APROVApO/EM
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Secretaria de Obras e Viaçâo
Protocolo — —^ .
Data L Oq. I m
;'v
egistro.-
●V.
.12.98.-
iliar des
to Ante-
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^érsa.l de ■e Secretárii
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stituta SITUADA NA CENTRO - SERAFINA CORRÊA - RS AV. ARTHUR OSCAR -
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. PROJETO E EXECÜpAOt PROPRIETÁRIO:
V íj-idajh PRANCHA:
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izsiREsnE: m:2
ARQUITETA - CREA N» 60.539-D
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ESCALA; INDICADAS IT desenho: BIAMCA DATA-. MAIO/1999
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ÁREA A EDIFiCAR = 154,40m^
TRANQUiLlNO VALAR
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ARTUR FERNANDES SJTDSCÃQ E.LO CAUZAÇÃQ E
eWALDO CARLOS CERVIER!
ÁREA DO TERRENO 675,00
i5,0£% TAXA DE OCUPAÇAO
i ÍNDiCE DE APROVEITAMENTO 0. 20 9a Í‘t 4
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r A GDí^t/A CCDA DIXIA /-><-wDt>Á Ál
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Excelentíssimo Senlior
Yalcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal de S. Corrêa, RS.
MIGLIAVACCA - Construções e incorporações Ltda., ins
crita no CNPJ sob n° 72.313.729/0001-29, pessoa jurídica, de direito
privado, com sede estabelecida na Rua São Cristóvão número 127, na ci
dade de Serafma Corrêa/RS, representada pelo seu sócio gerente Mário
José Migliavacca, vem muito respeitosamente, solicitar a Vossa Exce
lência, em atendimento à solicitação do Corpo de Bombeiros de Gua￾poré - RS, cuja cópia seque em anexo, que seja declarada de UTILI
DADE PÚBLICA a travessa existente a mais de 50(cinqüenta) anos jun
to à margem sul do arroio feijão cru, entrada pela Av. Arthur Oscar até a
Galeria Itália, visto que a mesma vem sendo usada pelos moradores para
chegarem um suas residências; em anexo segue croqui do local da tra
vessa.
Termos em que.
Pede Deferimento.
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Serafma Corrêa, 19 de novembro de 2007.
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MIGLI ACcX - Construções e incorporações Ltda.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SJS-BRIGADA MILITAR CBBM
7“ CRB / V SGCI / 2* SCI GUAPORÉ
Guaporé, RS, OLde NTjvembnnte^ó. Z3iLo\o'=V￾OfNr 049/SCI/06
Do f'mt 2" SCI Guapofü
Ao(a): llm" Sra. Teitísiriha Maria Lângao
Administradora Galeria IiáJia
Assunto: Adequação / Prevenção
Ao cumpnmentã-la cordialmenrc airaves deste, infoimo que sua solicitação de pra^o
para adequt^âo fo. aceita e nova vistona foi realizada por este Comandante no local, quando
0. constatado que alem da escada na saida alternativa, deve existir uma saída para o acesso que
leva ate a rua mais próxima. Nâo pode fi car confinada no páno sem uma opção de escapar aos
usuários, vasto que a rota de saída c superior a 30 metros para percorrer
Indep^dente dc existir uma rua ou não. um acesso deverá ser proporcionado aos
usuáno.s da GaJena para um louvJ seguro em caso de incêndio, o que não se configura com a
cerca existente na divisa; ali deve ter uma passagem para acessar a rua, mesmo que precária
essa passagem c obngatóna por Norma
Após os tnnta dias de prazo concedido, qu.' se eiiverra no dia 12 Nov 07
nova inspeção e caso não haja
para providencias, considerando os riscos
, será realizado
solução para esse quesito será encaminha relatório ao MP
— -i e a respon.sabüidade decorrente.
Os demais itens como o SPDA c a Mídráulica tera 6
quando sera inspecionado novamente a parnr de T de Mai 08.
O alvará de prevenção .será fumecido tão logo seja adequad
será Colocado as obse
uma
meses a contar de 1" de Nov 07
a a saida de cniercència e
. .í>cõe.s üs prazos para OS demars sistemas de prevenção.
Colho a oportunidade para renovar protestos de considerações.
ürG^adwa silva,
" Tyn - Cmt 2r SCI Guoporc