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materia nº 65/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaINCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id416

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-09 Matéria transformada em Lei Matéria transformada na Lei nº 3.447/2016.
2016-08-09 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação Final remetida ao Prefeito através do Ofício nº 171/2016. Aguardando Lei.
2016-08-08 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei aprovado com votos favoráveis de todos os Vereadores.
2016-08-08 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2016-08-08 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer da COFT. Matéria pronta para discussão e votação em sessão ordinária.
2016-08-01 Matéria distribuída às comissões Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2016-08-01 Matéria inclusa na Pauta Inclusa na pauta da Sessão Ordinária de 01/08/2016.
2016-07-13 Opinião Técnica Opinião Técnica da Assessoria Contábil concluída, enviada por e-mail para a COFT e matéria remetida à Presidência.
2016-07-13 Matéria remetida a Assessoria Contábil Remetido para Opinião Técnica da Assessoria Contábil.
2016-07-12 Matéria Digitalizada Matéria digitalizada.
2016-07-12 MATÉRIA PROTOCOLADA Remetido a secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores
Rubtíca Fl.
OJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNiaPAL- DE
SERAFINA CORR..
Protocolo _
Dali . ÍAJaíJ^lk^
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
,_4^, Ass.
Of. Gab. N.° 362/2016 Serafina Corrêa, RS, 12 de julho de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n° 65/2016.
O Prefeito Municipal de Serafin^S, no uso das prerrogativas outorgadas
pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço ^PrOjeto de Lei n° 65, de 2016, que ‘Inclui
elemento de despesa Lei n.° 3385/2015- LOA, e ábre Crédito Especial.”
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
.tenciòsamente.
Ademir WJW
Prefeito Munic pat de
Serafina Corré a - RS.
\ CPF 174957: 30-04
iOttO
Ademir Antonio Presotto
\ Prefeito |iVlunicipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS -Telefone/Fax: (54) 3444.1166 -CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
WCIII a uc woiccnjuia®
Fl. Rubrica
01 CJ
MUNICIPAL ÕE VÊRIADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. —
Data: (£JO±JJà—
.i-
.:^S
PROJETO DE LEI N° 65, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.°
3385/2015 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir elementos de despesa
na Lei n° 3385/2015 LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mll reais),
dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
22.661.0196.2099 Apoio e Incentivo as Indústrias
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$4.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cob
dotação no seguinte órgão e rubricas; /
:u financeira do artigo anterior a redução da
Secretaria Municipal de Trabalho e Dyésenvolvim
22.661.0196.2099 Apoio e Incentivo
33.90.30.00.00 Material de Consumi
Indústrias
snto Econômico
R$4.000,00
Art. 3° Esta llel entra em vigor na data de sua publicaçãc)
do Rrefeito Mun cipal de Ser/fina Corrêa,^ de julho de 2016. 55® da Gabi
Emancipação.
Adernirm^Presotto
Prefeito Miinicipal de
Serafina Coiièa - RS.
CPF 1749573^0-04
Ademir Antonio Praáótto
I Prefeito Municipal
^ rtz DOCUMENTO SE ENeÕNTWA
kV^MINADOE APROVADO POR ^ ^
! Assessi
- OAB/RS bVZY
PKthbl IlI MU N ir:i KA.L l>t StKAHNA COKKbft bílIAUO ÜCI HlO GKANÜb üO SlIL
i5\üi; Ju hu. i02 - r.-jjyt l=ui.sl, 1 1 - Ct >. 0J2W-C00 - SLitlii,!- - H‘.
ÍM1.11ÜÜ - CMP-: 00.L.a.'.í'Ü't'jei-0C. - n-LVVj.icK'ni,i.i;.;.rk;'.'.rt.,4Cvü- cfuriu Fa-
Cârnafa de Vereadores
Fl, Rubfici
03 l
CÂMARA. MUNICIPAL DE VEREA^RES
SERAFINA CORREA-RS
o ●
ff
"^rotocolo rio.
Data:
s^S.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa objetiva Incluir
elemento de despesa na Lei Municipal n.” 3385/2015 - LOA, e abrir Crédito Especial.
O Poder Executivo Municipal com o presente projeto esta ampliando a rubrica
orçamentária junto a Secretaria Municipal do trabalho e Desenvolvimento Econômico de n°
22.661.0196.2099 Apoio e Incentivo as Indústrias, que possui os elementos de Material de
Consumo e de Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica, acrescentando-lhe, OUTRO
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, para cobertura de eventuais despesas, como é o
caso do pagamento do locação do imóvel que esíé^^do utilizado para curso do SENAI.
Portanto, conta-se com par
antecipadamente agradecemos.
Gabinete do F|refeito Munici )al de Serafina |borrêa, 11 de julho de 2016.
Atenptósi
icer favorável, dos pares deste parlame
lenta.
nto 0 que
/
\ We^ntonídPresotto
V PrefellSk^nicMlde >
\ Serafina
\ CPF1749573^^
Aaemir Antônio íVesotto
Frefeito Municipal.
\
PMthbimKA MÜNiClKAL Ut SbKAHNA COKKbA b&IAUO urj HlO GKANUt UO SlPL
i5 dc; Ju liu, i02 - rrsiyt Fiji.al. i 1 - Ct >. 0J2W-C'j0 - Sbii-niit - in.
T; bTuriu Fsü: iMI.nCÜ - CMP.: .'.íü'ÍJ'JÜ1-00 - w\',vj.:.ciL'niiL-i:cTi;L'.r!..g<;v..U'

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