materia nº 5/2009

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n“ 005, de 22 de janeiro de 2009.
APROVADO i’)')
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Inclui Projeto nas Leis Municipais n."
2192/2005- Plurianual, 2501/2008 - LDO; e
na Lei n." 2513/2008 - LOA, e abre Crédito
Especial,
Votagâo” ■4:.
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Presidente
.. - -^sçretárioj?:'
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. l.“ Fica autorizado a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2192/2005-
Plurianual, na Lei Municipal n.° 2501/2008 - LDO; e na Lei n.° 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dando recursos nos seguintes
órgãos e rubricas.
Secretaria Municipal de Turismo:
27.812.0180.1147 - Aquisição de área urbana para construção de Ginásio de Esportes
Coberto no Bairro Aparecida.
45.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis
Objetivo: Dar suporte financeiro à aquisição de área urbana para a constmção de
Ginásio de Esportes Coberto no Bairro Aparecida, bem como às despesas de escrituração.
Art. 2." Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo 1° o saldo financeiro
disponível do exercício anterior do Recurso Livre, no valor de R$ 18.000,00 .
Art, 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 22 de janeiro de 2009.
R$ 18.000,00
A
Ademir Antônio ifésotto
Prefeito Municipal
CÂMAR/Á MUNICIPAL DE VEREADOREí
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. 3 ^ (Pxx?^
Data: i .o a /
Ass. N:3o
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n” 005, de 22 de janeiro de 2009.
Justificativa:
Acolhendo projeto do Governo Federal, Serafina Corrêa foi contemplada com
Emenda, conforme Convênio n.° 012851/2008 - Ministério do Esporte.
Quanto ao mérito, essa propositura é por demais importante, pois cada vez
mais as pessoas procuram atividades esportivas pela necessidade de um melhor
condicionamento físico, integração social, além de melhorar a auto-estima.
Através do esporte o ser humano desenvolve sua capacidade física e mental,
sendo o esporte, comprovadamente, uma disciplina indispensável ao desenvolvimento
saudável de jovens e crianças.
Um Ginásio de esportes, além de ser uma ferramenta adequada à prática de
esportes, pode servir também para reunir as
também para programações de socialização.
Diante disso, a Administração conta com o apoio na aprovação deste Projeto de
Eei uma vez que parte da área urbana onde será construído o Ginásio, já pertence ao
Município.
famílias da comunidade nos fins de semana e
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 22 de janeiro de 2009.
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Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
EXAMINADO E mPRüVAPO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREÍ
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data:
>ru2/lCi^ Ass.
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP; 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80