materia nº 10/2009

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Projeto de Lei n.” 010,28 de janeiro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL Di VEREADQ
, . SERAFINA CORRÊA--RS ■'
APRi Altera redação de atividade e inclui nas Leis
Municipais n.
2501/2008 - LDO; e n." 2513/2008 - LOA.
Votai 2192/2005- Plurianual, n.”
/ Presidente
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1." Fica autorizado a alterar redação e incluir na Lei Municipal n.°
2192/2005 - Plurianual, na Lei Municipal n.° 2501/2008 LDO; e na Lei n.° 2513/2008 -
LOA.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
24.722.0193.2032 Manutenção, Ampliação e Construção de Sistema de
Telefonia Rural e Internet
Objetivo: Manter, ampliar, modernizar e implantar sistema de telefonia rural e
serviços de conexão a internet, proporcionando melhores condições de comunicação à
população rural do Município.
Art. 2.** A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de janeiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
'jua?.
ESTE DOCUMEN ÍO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR,
EST^S^SOyj^UgJDICA.
EM
ll^ico -OAB/RS
Ass.
Asses
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88,597.984/0001-80
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Justificativa:
O presente projeto de lei propõe a manutenção, ampliação e modernização do
sistema de telefonia rural e a implantação de serviços de conexão a internet à popukção
residente na área rural do Município, proporcionando melhores condições de comunicação e a
inclusão digital.
Visa incentivar a tecnologia, informação e comunicação para as comunidades
rurais não contempladas com os serviços de internet e telefonia.
Cumpre ressaltar que a internet é uma ferramenta moderna e barata para a
busca de informações relacionadas aos mais diversos assuntos, tais como, informações
tecnológicas para aplicação na atividade rural, entretenimento, comunicação e tantas outras,
além de proporcionar praticidade e economicidade.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente
Projeto de Lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 28 de janeiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
í"rotocolono,
Ass.
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ: 88.597.984/0001-80