CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
GAMARA MUNiaPAL
SERARMAiCÍ
; Cl N°. 17/2009, de 13 de Fevereiro de 2009.
iT^%ecretari i Municipal de Educação e Líderes de Bancadas
APR0VAD0°™áiM^
Votaçãi -fi rr Denomina logradouros públicos no I Município de Serafina Corrêa.
1
/Presidente
Alt. 1° Denomina logradouros públicos projetados na área remanescente constante da
Matrieula n°. 3.064, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, referente ao levantamento
planimétrico para fracionamento de lote localizado entre a Rua Adivo Crema e a Rua Lindo
Pandolfo, que integrarão o sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa - RS e
passarão a ser identificados com as seguintes denominações:
1) Rua Lindo Pandolfo: Rua com sentido Leste/Oeste, com início na Via Santos
Dumont até o fim do perímetro;
2) Rua Tenente Oscar de Carvalho: Rua com sentido Norte/Sul, com início na
Rua Adivo Crema e fim na Rua Lindo Pandolfo, com distância aproximada de
136 metros partindo da Via Santos Dumont, medida pela Rua Lindo Pandolfo;
3) Rua Sargento Alceu Silva Ávila: Rua com sentido Norte/Sul, com início
Rua Adivo Crema e fim na Rua Lindo Pandolfo, com distância aproximada de
109 metros partindo da Rua Tenente Oscar de Carvalho medida pela Rua
Lindo Pandolfo.
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
na
lerafina Ci lêa, em 13 de Fevereiro de 2009.
ivete/ma|tâ,s^c
Secretária Muní cipql^de Edueação
lé)'
I
/
veE laldo Luiz Pacassa
Líder da Bancada PP
Ver. Gi ●eo
LídcLent ap^â/B ada"DLM
l ji JVt5^
Ver. Olivan Luiz Castro Ver. César Antônio Mattiello
Líder da Bancada PT Líder da Bancada PMDB
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
rí cAMARA
Ká ► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
r SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
/,7/ DE
VEREADORES
NÍB cõ:
PROJETO DE LEI N“. 17/2009, de 13 de Fevereiro de 2009.
Proponente: Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas
Justifícativa:
As denominações dos logradouros públicos prevem-se às necessidades de identificar
endereços de pessoas, de instituições e estabelecimentos, e orientar as pessoas.
A Lei Orgânica do Município preceitua que cabe o Poder Legislativo, juntamente com a
titular da Secretaria da Educação legislar sobre denominações de próprios, vias e logradouros
públicos.
Recomenda, a LOM, observar, preferencialmente, nomes ilustres do Município,
desbravadores, e características ao Município, relações étnicas.
As ruas foram atribuídas denominações de pessoas ilustres que marcaram a História de
Serafina Corrêa. Estes são os critérios da sugestão das denominações do Loteamento Santa Rita.
A proposição, denominando logradouros públicos, é uma maneira de retribuir o que
realizaram e apontá-los às novas e atuais gerações, como cidadãos de conduta a ser imitada,
íerafiiia Corrêa, em 13 de Fevereiro de 2009.
SOCCOL
l de Educação
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Líder da Bancada PP
Ver. Gr
Líder eín eç( lC'.
1 ^
Ver. Olivan Luiz Castro
Líder da Bancada PT
^^Ver. Cé^ íiHSniõMattiello
Líder da Bancada PMDB
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
Excelentíssima Senhora:
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa - RS
Assunto: Requer denominação de ruas.
ELIANE DE FÁTIMA BEGNINI, CPF n°. 619.867.390/15, residente e domiciliada em
Serafma Corrêa - RS, em atendimento a Lei Orgânica do Município de Serafma Corrêa, vem
perante Vossa Excelência, REQ UE R ao Poder Legislativo de Serafma Corrêa a denominação
de ruas projetadas na área manescente de matrícula n°. 3.064, referente ao levantamento
planimétrico para fracionamente de lote localizado no entre a rua Adivo Crema e a Rua Lindo
Pandolfo, em Serafma Corrêa/RS.
Anexo, segue Matrícula e a planta do levantamento planimétrico para o ífacionamento de
lote, aprovada pelo Conselho do Plano Diretor e Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Respeitosamente,
Serafina Corrêa, 17 de Dezembro de 2008.
ELIANE DE FÁTIMA BEGNINI
CPFn°. 619.867.390/15
:ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.33^ jôhpQ 8
^ss. W
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFTCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
de Maio de 1997
<
^ 3
O y
● a:
T í
l-FICHA MATRlOULA—I
3.064- ' Serafina Corrêa,RS, 22 . — -01-
IMÓVEL; Terreno urbano gem numeração administrativa com a , área :; su?-
perficial de 10.452,68m2(dez mil, quatrocentos e cinqué:nta<:e .dois ,/
metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados) v seit ,ben
feitorias,-situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na rua Adivo //
Crema, antiga rua das Indústrias, lado ímpar da numeração, distante
73,00m da esquina com a Via Santos Dumont, no quarteirão formado^’p^
Ias ruas Adivo Crema, Santos Dumont e projetadas ruás João Variani
e Via San Luigi, com as seguintes medidas e confrontações:
partindo de Oeste rumo Leste, por 33,5^m com a rua Adivo Crema,
tes rua das Indústrias; deste ponto fazendo flexão rumo Sul, pxoór
35,50m com terras de propriedade de Carlos Alberto Giuriatti; deSte
ponto fazendo flexão rumo Leste, por 75,00m com terras de Carlos Al_
berto Giuriatti, Olides Boggio e outros; deste ponto,
xão rumo Norte,
to fazendo flexão rumo Leste por 36,00m com a rua Adivo Crema;deste
ponto fazendo flexão rumo Sul por 35,50m com terras de Nelson Lazári e, deste ponto fazendo flexão rumo Leste por 71,80m, sendo em //
9,00m com terras de Nelson Lazzari e, em 48,00m com terras de Nelso
Lazari, AttilioBegninie outros e, em 14,80m com terras de Dircêu
de Nelson Lazari' e sua mu
ao NORTE
anfazendo'fie -
por 35,50m com terras de Alberto Covatti; deste pon
Boscardln: a LESTE, por @5,50m>T:om terras
l.'.'
lher'; ao SUL, por 217,07^"com terras de Lindo Pandolfó e, ao ©ESTE,
por 73,OOm com terras do Município de Serafina Corrêa.-
PROPRIETÁRIOS: ATTILIO BEGNINI, CPF 060245050-00, Cl 4006311999-SSP
RS, aposentado, e sua mulher Santina Silvesti'! Begnini, Cl 70605227
08-SSP/RS, do lar, casados pelo regime da Comunhão Universal de ///
Bens antes da vigência da Lei bi^asileiros, residentes e do
miciliados nesta
REGISTROS ANTERIORES :,^..irri-l. 308, Livro 2,
de 1990, eR.1-3.06^, Livro 2, fls.Ol, ^
desse Ofício.- Rí^tocolo n® 7940,L® 1
tos:, R$ 4,60.- í
JOSÉ CARLOS PICX^NI
Av.1-3.064 - 29 de setembro de 1997.-Prot.82^9/8240,L^l-B
RETIFICAÇÃO - A requerimento do proprietário Attilio Begnini por //
seu procurador Edelirio Cezar Vidmar datado de 19.09.1997 aqui ar
quivado e de acordo com escritura ppblica de Retificação e Ratifica
ção ns 079/3.881, Livro 46, fls.109, lavrada em 19.09.1997 pelo Ta
belião Substituto desta cidade, Bel. Nauro Zanella, retifico a med^
da Leste do imóvel desta matrícula para o correto que é 37,50m(trin continua no verso — —
/is.Ol, de 04 de dezembro
22 de maio de 1997, ambos
● f em 15.05.1997.- Emolumenz Oficial do Registro.-
● > ga.9.97.
registro CIVitOAS
■^●‘^■0 l-Qf.c j05,i;.í4< ''
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-'●'9 .
■í.vV,':
I-FICHA-p- MATRICULA—I
-01-
L VERSO ■
e n§o como constou no
-3.064-
trinta e sete meto
anverso. Dou fé.-f
JOSl CARLOS PICINI
>6s e cinquenta centí^tros)
Emol.: R$ 9,10.-
Oficial do Registro.-
^,.2-3.064 - 29 de setembro de 1997.-Prot.8242,Ls 1-B.,em 23.09.97.
ÁREA REMANESCENTE - Parte do imóvel objeto desta matrícula com a area de 1.650,00m2(hum mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados)
foi vendida pelos proprietários a ROBERTO BERNARDO BEGNINI e foi //
transferida para a matrícula 3.226, Livro 2,
cendo, pois, a área de 8.802,68m2(oito mil, oitocentos e dois metros
quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados), com as seguintes
confrontaçpes: ao NORTE, partindo de Oeste rumo Leste, por 33,55m /
com a rua Adivo Crema; deste ponto, fazendo flexpo rumo Sul,
tensão de 35,50m com terras de Carlos Alberto Giuriatti;
to fazendo flexão rumo Leste,
to Giuriatti, Olides Boggio e outros; deste ponto fazendo flexpo ru
mo Norte, por 35,50m com terras de Alberto Covatti; deste ponto fa
zendo flexão rumo Leste,
ponto fazendo flexão rumo Sul
desse Ofício, remanesna exdeste ponpor 75,00m com terras de Carlos Alber
por 36,00m com a rua Adivo Crema; deste //
3&^50m com terras de Nelson Laza
ri e, deste ponto faze
de Nelson Lazari; ap-^
a LESTE, por 37,
TE, por 73,00m o
mentos: R$ 9,10.\-
JOSÉ CARLOS PICIN
lexão rumo L^ste, por 27,80m com terras
por 173,07m c^m terras de Lindo Pandolfo;
80m com terras de Robe
'om terras do Municíp^
UL,
ito Bernardo Begnini e,ao OES
de Serafina Corrêa.- EmoluA
Oficial do Registro.-
R.3-3.064 - 29 de setembro de 1997.-Prot.82
TITULO; COMPRA
TRANSMITENTES;
,L9 1-B em 23.09.97.-
E VENDA - área de 8.802,68m2/sem benfeitorias.-
Attilio Begnini e sua mulher Santina Silvestri Begni
ni, já qualificados nesta matrícula.- ~
● >
ADQUIRENTES; POB^RTO
ro, CPf' 592010960^'7
BERNARDO BEGNINI^ Cl 9043160044-SSP/RS, pedrei
_^e sua mulher'Élíãne de Fátima Begnini,
pelo regime da Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei 6515/7
7, brasileiros,
FORMA DO TÍTULO:
casado
residentes e domiciliados nesta cidade.-
Escritura Publica 154/8 ls
í
.632, Livro 53,f .l85, la
vrada em 27 de maio de 1997 pelo Tabelião Substituto desta cidade,
Bel. Nauro Zanella.-
VAL^: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), avaliado para efeitos
fiscais pela Fazenda Municipal em R$ 34.000,00(trinta e quatro mil
reais). CONDIÇÕES; Presentes ao ato os intervenientes anuentes cons
~ continua na ficha nP
OAS PC X' ÍJA.S 'J
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»SCíist;»0 r -
IS-rnQ...
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r/oicaí
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFlClO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
Serafina CorrSa,RS , i9 97.-
a, concordando com
ermos do art. 1.132 deT
7,55.-
venda
I 3
●V ^ => .o 10O ir
< r-FICHA ÍÂTRlCULA—I CO S
I
-02- -3.064-
cohstantes da escri
descendente, nos/í
Emolumentos: R$ M
J0SÉ CARLOS PICINI
de ascendente para
código Civil Brasileiro.
r Oficial do Registro.-
Av.4-8064 - 29 de setembro de 1997.-Prot.8M3,L2 1-B
PACTO ANTENUPCIAL - Certifi OS do Liv
se Ofício, sob n^ 642^^^.-fT5T^
ciai dos proprie"^
de Fátima Begnifíi\
sal de Bens ná vigência da Lei 6
JOSÉ CARLOS Pr&iNI
registrado em
os Roberto Bernardo/^
os quais casaram
em 23.09.97.-
3, Registro Auxiliar de^
40.03.1993 o Pacto Antenu£
egnini e sua mulher Eliane
^^lo regime da Comunháo Univer-
/77. Dou fé.-Emol.:R$ 9,10.-
Oficial do Registro.-
● >
^..5-3.064 - 14 de setembro de 1998.-Prot.8970,La 1-B.,em 11 09 98
íef ^ ~ matrícula c;m ; t
rea de 426,00m2 sem benfeitorias , foi vendido pelos proprietários /
Begnini e sua mulher, à EVANDRA FERNANDA BALBINOT
D^O e foi transferida para a matrícula 3.729, Livro 2, desse Ofí
cio, remanescendo, pois, a area de 8.376,68m2(oito mil, trezentos e
setenta e seis metros quadrados e sessenta e oito centímet
drados), com
^ ros quaas seguintes confrontaççes: ao NORTE , partindo de Oes
te rumo^Leste, por 33,55m com a rua Adivo Crema; deste ponto fazen
do flex^o rumo ao Sul por 35,50m com terras de Carlos Alberto Giuri
atti; deste ponto fazendo flex^o rumo Leste por 87,00m,
75,00m- com terras de Carlos Alberto Giuriatti e outros'e, em 12.00m
com terras de Evandra Fernanda Balblnot Damo, área desmembrada; des
te ponto, fazendo flex^o rumo Norte, por 35,50m com terras de Evan
dra Fernanda Balbinot Damo; deste ponto fazendo flexão rumo Leste /
por 24,00m com a rua Adivo
Sul por 35,50m com t
flexão rumo Leste
cendo as confrorvr
Av. 2-3.064 retrcA^
JOSÉ CARLQS^.í.04íí
sendo e m
■sr, d ?TstS ^ ^nto fazendo flexão rumo /
^ s de Nelson Lazzari; deste ponto fazendo //
or 27,80m com terras de^Nelson Lazzari, permaneaçpes SUL, LESTE e OES.
- Dou fé
as mesmas constantes da
-^ws: R$ 9,40.- Emolume
Oficial do Registro .-
èeWIÇO REGISTRAL
é» Ssraflna Corrôa-Comarca da-Gw
QRgGiSTÍíALljtseSAFífí^
PíTGlSTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO CIVIL DAS l-ESSOAS NATURAIS
REGISTRO CIVIL !US PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO Oe TinjLOS 6 DOCUMENTOS
TABELIONATO OE PROTESTOS CAMBIAIS s
I D A O J
que a presente reproíkíçSo
fojaáfática é cópia do documpnfo origi-
●481, constante do arquívQ^<feste Cartó
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Serafina CorrêaJ
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Roglslrodor Su
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