| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS AOS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3023. SOLICITAMOS UMA LISTA DETALHADA, AGRUPADA POR BENEFICIÁRIO, QUE INCLUA OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS, AS DATAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A QUANTIDADE DE HORAS DE MÁQUINA/CAMINHÃO DISPONIBILIZADAS E O OPERADOR RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. ALÉM DISSO, SOLICITAMOS QUE ESTA LISTA SEJA ACOMPANHADA PELOS RECIBOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVIDAMENTE ASSINADOS PELOS PRODUTORES RURAIS BENEFICIADOS. |
| native_id | 4179 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-05 | Matéria Arquivada | — | Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2024-08-05 | Resposta lida em Plenário | — | Resposta lida em Plenário. |
| 2024-08-05 | Matéria inclusa na Pauta | — | Deliberado para leitura em Sessão Plenária. |
| 2024-07-17 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Remetido para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2024-07-17 | Resposta do Poder Executivo | — | Protocolado em 17/07/2024. |
| 2024-06-17 | Matéria aguardando resposta | — | Enviado ao Poder Executivo Ofício nº 65/2024 informando que os Vereadores da Mesa Diretora aprovaram a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias., contados a partir de 18 de junho de 2024. Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta. |
| 2024-06-17 | Resposta lida em Plenário | — | Deferimento da prorrogação de prazo por mais (30) trinta dias dos Pedidos de Informações nº 10 e 12/2024, lida em Sessão Ordinária de 17/06/2024, para conhecimento dos Vereadores. Encaminhar correspondência ao Prefeito Municipal informando a decisão. |
| 2024-06-17 | Matéria inclusa na Pauta | — | Em reunião da Mesa diretora de 17/06/2024, foi aprovada pelos membros da Mesa, a prorrogação de prazo por mais (30) trinta dias dos Pedidos de Informações nº 10 e 12/2024. Leitura em Sessão Ordinária de 17/06/2024, para conhecimento dos Vereadores. |
| 2024-06-12 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Ofício Gab. nº 246/2024 - Prorrogação de prazo Pedidos de Informações nº 10/2024 e 12/2024, enviado para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2024-06-12 | Resposta do Poder Executivo | — | Protocolo do Ofício Gab. nº 246/2024 - Prorrogação de prazo Pedidos de Informações nº 10/2024 e 12/2024. |
| 2024-05-14 | Matéria aguardando resposta | — | Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta. |
| 2024-05-13 | Pedido lido em Plenário | — | Após realizada a leitura em Sessão Ordinária de 13/05/2024, será enviado ao Prefeito Municipal. |
| 2024-05-13 | Matéria inclusa na Pauta | — | Deliberado para leitura em Sessão Plenária. |
| 2024-05-10 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Remetido para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2024-05-10 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Pedido Protocolado em 10/05/2024. |
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Excelentíssimo Senhor DANIEL MORANDI Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2024 LÍDIO OLDONI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO e JOSÉ BETINARDI, Vereadores pela Bancada do PP, requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: Solicitar informações referentes aos subsídios concedidos aos produtores rurais de nosso Município no período de 2021 até a presente data, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3023. Solicitamos uma lista detalhada, agrupada por beneficiário, que inclua os nomes dos beneficiários, as datas de execução dos serviços, a quantidade de horas de máquina/caminhão disponibilizadas e o operador responsável pela execução do serviço. Além disso, solicitamos que esta lista seja acompanhada pelos recibos de execução dos serviços, devidamente assinados pelos produtores rurais beneficiados. Justificativa: Salientamos que, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e considerando a responsabilidade inerente à função legislativa de fiscalização dos serviços públicos, estas informações são de interesse público. A transparência na gestão dos recursos públicos é essencial para o devido acesso às informações, permitindo o acompanhamento e fiscalização das ações governamentais pelos Vereadores e pela população. Portanto, este pedido visa garantir a transparência e a prestação de contas à comunidade sobre o uso dos recursos destinados aos produtores rurais do nosso Município. Serafina Corrêa-RS, 30 de abril de 2024. Lídio Oldoni Vereador do PP Francisco Mezzomo Vereador do PP Gilmar Facco Vereador do PP José Betinardi Vereador do PP Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil