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Excelentíssimo Senhor
DANIEL MORANDI
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2024
JOSÉ BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores FRANCISCO MEZZOMO,
GILMAR FACCO e LÍDIO OLDONI, Vereadores pela Bancada do PP, requerem nos termos regimentais, à
apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DE TODAS AS OBRAS
REALIZADAS DESDE O ANO DE 2021 EM NOSSO MUNICÍPIO. ESPECIFICAMENTE, GOSTARÍAMOS DE
OBTER DETALHES SOBRE AS LICENÇAS RELACIONADAS À RETIRADA DE ÁRVORES, AO ALARGAMENTO DE
RIOS, À OBRA DO ASFALTO ATÉ A CAPELA SANTANA E A TERRA LOCADA DO NEREU.
Justificativa: Salientamos que, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e
considerando a responsabilidade inerente à função legislativa de fiscalização dos serviços públicos, essas
informações são de interesse público. A transparência na gestão dos recursos públicos é essencial para
garantir o acesso adequado às informações, possibilitando o acompanhamento e fiscalização das ações
governamentais pelos Vereadores e pela população. Portanto, este pedido visa assegurar a transparência
e a prestação de contas à comunidade sobre o uso dos recursos do nosso Município.
Serafina Corrêa-RS, 30 de abril de 2024.
José Betinardi
Vereador do PP
Francisco Mezzomo
Vereador do PP
Gilmar Facco
Vereador do PP
Lídio Oldoni
Vereador do PP
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