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EXAMINAEfe E APROVApó POR
ESTAÀSSESSORIA JURÍDICA. Projeto de Lei n“ 036, de 08 de maio de 2009.
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Assfi OAB.
Inclui elementos de Despesa na Lei n°
2513/2008 - LOA e Abre Crédito Especial.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1°. Fica, o Poder Executivo, autorizado a incluir Elementos de Despesa na
Lei Orçamentária n° 2513/2008 - LOA, e abrir crédito especial no valor de R$ 44.500,00
l&l^tro mil e quinhentos reais), dando-se recursos no seguinte órgão e rubricas:
1^ Secretaria Municipal de Finanças
28.843.1201.2016 Amortização da Dívida Fundada
46.91.71.00.00 Principal da Dívida por Contrato
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
17.512.0110.1128 Canalização de Arroios e Esgoto Pluvial
\ Urbano/Recursos Vinculados do Ministério das Cidades.
s3.90.30.00.00 Material de Consumo
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R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
17.512.0110.1026 Canalização
Urbano/Recursos Próprios
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
/
R$ 29.000,00
R$ 4.000,00
c de Arroios e Esgoto Pluvial
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R$ 1.000,00
.R$ 500,00
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Objetivo:
Dar suporte financeiro para atender o convênio do Ministério das Cidades, e
outros, adequando os elementos de despesa da LOA.
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a
redução no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades Funcionamento da Secretaria
Administração
33.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
17.512.0110.1128 Canalização de Arroios e Esgoto Pluvial Urbano
Recursos Ministério das Cidades.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
R$ 29.000,00
R$ 14.000,00
.(TÃ} PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-r 4-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Projeto de Lei n° 036, de 08 de maio de 2009.
17.512.0110.1026 Canalização de Arroios e Esgoto Pluvial
Urbano/Recursos Próprios
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00
Art. 3”. A presente Lei entra e igor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, RS, 08 de maio de 2009. I
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Ademir Antmuo^resotto
Prefeito Muniçipal
\
-Yotocolo
Data:__ÕUüSU-S22.
Ass.
.09 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Projeto de Lei n“ 036, de 08 de maio de 2009.
Justificativa:
Este projeto tem o objetivo de ampliar a meta proposta ao projeto de
Canalização de sanga, afluente leste do Arroio Feijão Crú, trecho compreendido entre a Via
Roma e Rua 1° de Maio, no Bairro Jardim Itália, nesta cidade. Nessa ampliação de metas,
será realizada a arborização das margens da canalização, e será executada a escavação das
valas para posterior plantio das mudas. Visa incluir elemento de despesa para atender a
finalidade do convênio e atender a finalidade no parcelamento Amortização da Dívida
Fundada com o elemento 46.91.71.00.00 - Principal da Divida Por Contrato, proveniente do
contrato de parcelamento do Regime Próprio de Previdência Social, em substituição ao
elemento 31.91.13.00.00 - Amortização do Passivo Atuarial, e assim, cumprir os dispositivos
legais.
Gabinete do Prefeito Municip^de S^fma Corrêa, RS, 08 de maio de 2009.
demir Antônio Presotto
Prefeito ^Rtoijçipal
\
\
O^MARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERARNA CORREA-RS
Protocolo no.
Data: çf inS'in2
Ass. MO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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