CAMARA MUNiaPÂL DE yEREADQ
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DOJMENTO SE ENCONTRA
ADO E APROVADO POR
ÀSSESSORIA jurídica,
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y^residente
Projeto de Lei n“ 042, de 22 de maioj^ÓôC
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AsS^§s0r JurídicQ -QAB/RS^^-]^'^
Inclui projetos na Lei Municipal n° 2192/2005
- Plurianual, Lei Municipal n“ 2501/2008 -
LDO, e na Lei Municipal n° 2513/2008 - LOA,
e abre Crédito Especial.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul. -u ● ~
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, sanciona a seguinte Lei;
Art. r. Fica autorizado a inclusão de projetos na Lei Municipal n° 2192/2005-
Plurianual, Lei Municipal n° 2501/2008 - LDO, e na Lei Municipal n° 2513/2008 - LOA, e
abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dando recursos nos
seguinte órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação
12.365.0080.1149 Construção/Ampliação do prédio da Escola Infantil
Santa Lúcia/Recursos Vinculados Salário-Educação
44.90.51.00.00 Obras e Instalações ,R$ 200.000,00
12.365.0080.1150 Construção/Ampliação do prédio da Escola Infantil
Santa Lúcia/Recursos Vinculados FUNDEB
44.90.51.00.00 Obras e Instalações, R$ 100.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para Construção/Ampliação do prédio da
escola de Ensino Infantil Santa Lúcia, para desenvolvimento das atividades de Edueação
Básiea.
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a
redução no seguinte órgão e rubrica:
a) Secretaria Municipal de Educação
12.361.0086.1103 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar com
Recursos Salário-Educação
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
CAMARA MUNiaPAL Dl ViRlADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. J^3/Zúc^
Qm.Í %hííPU':n Ass.
.(CD), PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPj: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Projeto de Lei 11“ 042, de 22 de maio de 2009.
O Saldo do Superávit Financeiro, não utilizado no exercício passado,
limite do saldo bancário livre, do Recurso Vinculado Salário-Educação
b)
até o
no valor de R$ 80.000,00.
valor de R$
c) A transferência do Recurso Vinculado FUNDEB, no
100.000,00.
Art. 3". A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de/Sibrafma Corrêa, 22 de maio de 2009.
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CÂMARA MUNIQRAL DÊ ViREADORE
SERAFINACORRÊA-RS
Protocolo rio.
Data: ^ ! n^i
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Projeto de Lei n“ 042, de 22 de maio de 2009.
Justificativa:
A aprovação do FUNDEB representou um passo importante, que reforçada
natureza educacional da educação básica, com isso faz-se necessário a Ampliação/Construção
da Escola Infantil Santa Lúcia, com recursos vinculados do Salário Educação e FUNDEB,
físico, e melhorando o atendimento e desenvolvimento ampliando assim, o espaço
educacional.
Prefeitura Municipáhde trafina Corrêa, 22 de maio de 2009.
Ademir Ai amit>fresotto
Prefeito MÍiltKípal \
CAMARA MUNiaPAL DE VEREADORE*^
SERARNACORRÊA-^^‘*^“
Protocolo r\o.J^Jzoo3
Data:_r^^ / ,oa
9oO Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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