^ARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA-RS
chTE DOOdMENTO SE ENCONTRA T^Z
EXAMINADO E APROVAPO POR
ECTA&ESSORIA3URID1CA.
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Presidente Seén no -
EM PROJETO DE LEI N° 056, DE 12 DE JUNTO € 2009
Assessor lurídjco ~QAB/RS|
Inclui Elementos de Despesa na Lei Municipal n°
2513/2008 - LOA, e Abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Eiementos de Despesa na Lei
Orçamentária n° 2513/2008 - LOA, e abrir um crédito especial no valor de R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais), dando recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades Secretaria Administração
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoai Civil
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
26.782.0185.2019 Manutenção Atividades Funcionamento dos Serviços Públicos
R$ 20.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Educação
12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado
12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil ....R$
31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado
12.365.0080.2048 Manutenção da Educação Infantil
31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
12.361.0185.2063 Manutenção Ensino Fundamental Recursos Próprios
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
12.361.0082.2217 Manutenção Servidores Ensino Fundamental FUNDEB
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0208.2070 Manutenção Serviços Saúde em Atendimento Ambulatorial
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
R$ 4
4
.R$ 4.
R$ 2
R$ 3
R$6
R$ 4.
.000,00
R$ 5.000,00
.000,00
....R$ 8.000,00
000,00
R$ 30.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
000,00
CÂMARA MUNIQPAL D6 VERêADORêS
SERAFINA CORREA'RS
Protocolo
Data: /4 JjlLJLaâ^
^ ● /y:os' Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA -
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Seraflna Corrêa - RS
Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
rADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Hr
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 Manutenção das Atividades da Secretaria Indústria, Comércio e
Turismo
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamnto
08.244.0185.2159 Manutenção das Atividades Funcionamento Assistência Social
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
04.122.0185.2156 Manutenção Funcionamento Secretaria de Coordenação e
Planejamento
33.90.30.00.00 Material de Consumo
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.000,00
R$2.000,00
Objetivo; Dar suporte financeiro a desdobramentos de elementos de despesa e
outras alterações que se fazem necessárias.
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução nos
seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades Funcionamento Gabinete
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal....
Secretaria Municipal de Administração
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal....
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades Funcionamento Secretaria
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
....R
.R
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ....R
12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
12.365.0080.2220 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil FUNDEB
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
$
$
$
$
R$
R$
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na dat^e sua publicação.
Gabinete do Prefeito
R
I\^cipaWe s/afina Corrêa, 12 de junho de 2009.
40.000,00
18.000,00
10.000,00
R$ 12.000,00
10.000,00
10.000,00
23.000,00
\
Ademir / ntoniOLRpsotto
c^-Prefe o Munici^
CÂMARA MUNiapAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. dW
Data; ll. I m. !
Ass. OL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 056, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Justificativa:
O presente projeto de lei tem o objetivo de incluir elementos de despesa na Lei
Orçamentária Anual, a fim de dar seguimento ao processo de uniformização do Elenco de
Contas das entidades públicas com os desdobramentos de elementos, objetivando atender
alterações que se fazem necessárias para a continuidade do processo de padronização e
consolidação das contas públicas e visando o cumprimento dos dispositivos legais.
Gabinete do Prefeito Mut;ttciral|ae Seráfina Corrêa, 12 de junho de 2009.
—-
Protocolo
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