materia nº 57/2009

CÂMÂ^Í^NÍCIPÂLDE
SERAFINA CORR
Votai
Presidente ESTEC ^e?r stário-^'i UMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO' E APROVADO POR
estaassessoria jurídica.
EM PROJETO DE LEI N° 057, DE 18 DE J
Assessof JurWico - OAB/RS
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir
gratuitamente camisetas alusivas à Campanha de Luta
contra o Câncer de Mama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e distribuir gratuitamente até
800 (oitocentas) camisetas alusivas à Campanha de Luta contra o Câncer de Mama, para
uso das participantes da Caminhada das Vitoriosas promovida pelo Instituto da Mama do
Rio Grande do Sul - IMAMA/RS e o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Serafina
Corrêa, que se realizará no dia 12 de julho de 2009.
Parágrafo único. As camisetas serão distribuídas às participantes que realizarem
sua inscrição nos locais indicados pela organização do evento.
Art. 2°. As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2229 Manutenção das Atividades de Funcionamento Gabinete da
Primeira-Dama
33.90.30.00.00 Material de Consumo
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sen^a Corrêa, 18 de junho de 2009.
Ademir/íitmÍQ
Prefeito 1^
^resotto
lipal
CÂMARA MÜNiaPAL DE VEREADORE'
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Ass.
.roT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 057, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Justificativa:
Justifica-se o presente Projeto de Lei pelas seguintes considerações:
Considerando que existe um número alarmante de casos do câncer de mama, que
muitas vezes, além de traumático tem repercussão social e, se não detectado precocemente
pode trazer prejuízos maiores à saúde da mulher.
Considerando que no ano de 2008, no Município de Serafina Corrêa foram
realizados aproximadamente 100 exames de mamografias com diagnóstico alterado, e
metade deles foram reavaliados e apresentaram indícios de câncer.
Considerando que a medicina preventiva, as informações corretas e os
procedimentos adequados podem levar à cura do câncer de mama em até 95% dos casos.
Considerando que a Caminhada das Vitoriosas é o evento escolhido pelo Gabinete
da Primeira-Dama do Município de Serafina Corrêa que, juntamente com o Instituto da
Mama do Rio Grande do Sul - IMAMA/RS almeja transmitir, orientar e apoiar o Programa
visando a erradicação do câncer de mama como uma doença que ameaça a vida.
Considerando que anteriormente à Caminhada serão realizadas palestras e outros
eventos relacionados à prevenção e tratamento, oportunizando maiores esclarecimentos ãs
mulheres, cuja clientela é mais afetada.
A Caminhada das Vitoriosas visa abranger a sociedade em geral e despertar a
conscientização, orientando corretamente as participantes e encorajando a pessoa que está
enfrentando ou já enfrentou a doença, bem como a seus familiares.
Para tanto, contamos com o respaldo do Poder Legislativo na aprovação da presente
proposição, visto que revestida do mais alto interesse público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sefn Corrêa, 18 de junho de 2009.
io^resott<£ÂMARA MU^ DÊ VEREADOREc
úi;tiqipal SERARNA CORRÊA-RS
Protocolo
Data;^f loL !
Ademir AfttôQ
Prefeita M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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