I
ESTEJX5CUMENT0 SE ENCONTRA
Eyj^MÍNADO E APROVADO POR
/ESTA ASSeSSORIA^^RÍDICA. rEADQRI
aprovado»™!
,-RS
Assessor Juridico- oab«s^£^^
V»tvV
Vota^»
^^Présiclente
Projeto de Lei n° 066, de 07 de agosto de 2009. ino'
CÂMARA MÜNíaPAL Dl ViRiADORiS
SERARNA CORREA-RS
Protocolo no.
Da^:_aHML^
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS
E PENSÕES.
Ass. ÉJâicí.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
legais, com amparo no art. 37, X, da Constituição Federal , combinado com a Lei Municipal
n° 2035/2003, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
y '■ - t
Art. 1°. Os vencimentos, proventos e as pensões, na esfera municipal, são
revisados no percentual e a contar da data que segue:
I - 3,00% (três por cento), a titulo de aumento real sobre o valor básico do
mês de abril, a contar de 1° de agosto de 2009.
Art. 2°. O valor do padrão referencial do Município de Serafina Corrêa passa
a ser o seguinte
- a contar de 1° de agosto de 2009, R$ 314.56 (trezentos e quatorze reais e
cinquenta e seis centavos)
Parágrafo Único. O valor do padrão referencial para a categoria funcional do
Magistério Municipal passa a ser:
I - a contar de 1° de agosto de 2009, Nível 01: R$ 721,74 (setecentos e vinte
e um reais e setenta e quatro centavos); Nivel 02: R$ 757.83 (setecentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e três centavos); Nivel 03: R$ 793,91 (setecentos e noventa e três reais e
noventa e um centavos).
Art. 3°. As despesas serão suportadas pelas seguintes dotações do
orçamento
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007- Manutenção das atividades de funcionamento de Gabinete
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
04.122.0185.2008 - Manutenção atividade funcionamento sub-prefeitura
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90,13.00.00 - Obrigações Patronais
04.124.0185.2124 - Manutenção das atividades unidade de Controle Interno
31,90,11,00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
pratoc^lo
r,... ^:) iníios.
Ass H--SÍ 31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
.
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 - Manutenção atividade de funcionamento Secretaria Administração
31.90.01.00.00 - Aposentadorias e Reformas
31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
31.90.09.00.00 - Salário-familia
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
09.272.0185.2161 - Manutenção das atividades do RPPS
33.90.01.00.00-Aposentadoria e Reformas
33.90.03.00.00 - Pensões
33.90.05.00.00 - Outros benefícios previdenciários.
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
04.122.0185.2033 - Manutenção atividade de funcionamento da Secretaria de Obras
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
26.782.0185.2019 - Manutenção atividades de funcionamento dos serviços públicos
31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 - Manutenção das atividades funcionamento Secretaria
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
12.361.0082.2034 - Manutenção do ensino fundamental
31.90.01.00.00 - Aposentadorias e Reformas
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
12.361.0086.2040 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
.rt PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
írEADOk^
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
12.365.0080.2048 - Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
12.361.0082.2216 - Manutenção FUNDEB Professores
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
12,361.0082.2217 - Manutenção serviços de Ensino Fundamentai FUNDEB
31,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
12.365.0080.2219 - Manutenção dos Professores da Educ. Infantil - FUNDEB
31.90,11,00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal.
31,91.13.00.00 - Obrigações Patronais
12.365.0080.2220 - Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil - FUNDEB
31.90,11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
12.361.0185.2063 - Manutenção Alimentação Escolar Recursos Próprios
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31,90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13,00.00 - Obrigações Patronais
31.90,16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
^SS■
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0185.2064 - Manutenção atividades da Secretaria de Saúde
31 .90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
10.302.0208.2070 - Manutenção de Serviços Saúde em Atendimento Ambulatorial
31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal .
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 - Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura
31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
31 .90.11 .00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal . 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31 .91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31 .90.16.00,00 - Outras despesas variáveis pessoal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 - Manutenção das atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e
Turismo.
31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
08.244.0185.2159 - Manutenção das atividades de Funcionamento Assistência Social
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
04.122.0185.2156 - Manutenção Secretaria de Coordenação e Planejamento
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5°. A presente Lei entra
seus efeitos a contar de 1° de agosto de 20C
vigor na data de sua publicação, surtindo
Gabinete dojPrefeito Msjnicipa rafina Corrêa-RS, 07 de agosto de 2009.
CÂMARA MUNIQPAL DE VER^VDORES
SERAFINA CORRtA-RS
Protocolo
Ass. JMo2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
X.
È,
Ví.w
Projeto de Lei n° 066, de 07 de agosto de 2009.
Justificativa:
Conforme dispõe a Lei Municipal 2035/2003, a recomposição da remuneração
dos servidores do Quadro Geral e do Magistério do Município de Serafina Corrêa será
concedida através de lei específica.
Após tratativas havidas entre Poder Executivo e o Sindicato dos Municipários,
ficou acordado a reposição, a título de aumento real , no percentual de 3,00% (três por
cento), a contar do mês de agosto de 2009.
Visando dar cumprimento à legislação vigente, especialmente o art. 37, X, da
Constituição Federal, está o presente Projeto de Lei eivado do mais alto interesse público,
motivo pelo qual o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação.
r\
Gabinete do Prmeito
n
Mui>ícipal de Serafina Corrêa-RS, 07 de agosto de 2009.
Ademir Antènua Presbtto
1 Prefeitojílunicipai
' MARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERARNACO
.-'0 no. 3^!
wata: rOrlõ\I cO.
A-RS
rot 0
OO áss. Mte.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 25/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 25/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
2159
01 244 2156 31.90.11,00.00
31.90.13.00.00
31,91.13.00.00
11 03 08 122 2087
Recursos Próprios 04
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 255.000,00
Empenhada no Exercício 127.462,40
Comprometido sem Empenho 109.253,52
Valor da Operação 3.277,62 7.101,51 7.101,51
Saldo Livre Resultante 15.006,46
Saldo Total Comprometido
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Data’
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
25.700.000,00
11.538.897,88
Comprometido sem empenho 10.061.736,00
Valor da Operação 3.277,62 7.101,51 7.101,51
Saldo Livre resultante 4.096.088,50
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 25
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por
conta das dotações orçamentárias contidas na atividade n°2159,2156,2087
estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Sesrafea Corrêa, 03 de agosto de 2009
emir Art^o Presotto
PrefeitôlVIunjcti^l
— JlÒoO Protocolo no.
ji’roo
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 24/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 24/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n“ 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11,00.00
31.90.13.00.00
31.90,46.00.00
31.91.13.00.00
31.90,04.00.00
31.90.16.00.00
2098 122 23
Recursos Próprios 09 01
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido
184.500,00
97.509,55
83.579,64
2.507,40 5.432,70 5.432,70
903,41
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
M yÊSEABORE‘
SERAFINA CORREA-RS '
A». ^
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício 11.538.897,88
Comprometido sem empenho 10.059.228,60
Valor da Operação 2.507,40 5.432,70 5.432,70
Saldo Livre resultante 4.099.366,12
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 24
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por conta
das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2098, estando adequada à
Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Municipio de Serafina Corrêa, 03 de agosto de 2009.
A
Adfemir Antõinio f^sMo
\ Prefeito MunitipalX
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
y SERAFINA CORRÊA-RS
>rotocolo no.
Ass.
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 23/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 23/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
31.90.04.00.00
31.90.16.00.00
2097 01 122 08 20
Recursos Próprios
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 515.000,00
Empenhada no Exercício 272.521,81
Comprometido sem Empenho 233.590,14
Valor da Operação 7.007.76 15.183,35 15.183,35
Saldo Livre Resultante 1.880.29
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
25.700.000,00
11.538.897,88
10.052.220,84
Valor da Operação 7.007,76 15.183,35 15.183,35
Saldo Livre resultante 4.101.873,52
Saldo Total comprometido para o ano
CÂMARA MUNiaPAL DÊ VÊREADõftES
SERAFINA CORRêA-RS
Protocolo no.
Ass. /6 ■ (X> r
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso I I do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 23
/2009 datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para
proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa
correrá por conta das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2097,
estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 03 de agosto de 2009. r\
CÂMARA MUNíQPAL Df Vfrêadorfc
SERAFINA CORRÊA RS
Protocolo ^
W > -UM
Ass.
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 22/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 22/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTARIA
META; Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de sen/idores.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
31.90.04.00.00
31.90.16.00.00
2070
2064 122
Recursos Próprios 07 01 10 302
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 1.311.000,00
Empenhada no Exercício 694.883,00
Comprometido sem Empenho 595.614,00
Valor da Operação 17.868,42 38.714,91 38.714,91
Saldo Livre Resultante 2.634,58
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício 11.538.897,88
Comprometido sem empenho 10.034.352,42
Valor da Operação 17.868,42 38.714,91 38.714,91
Saldo Livre resultante 4.108,881,28
Saldo Total comprometido para o ano
MUNiaPAL DE VEREADüRFc
SERAFINA CORRÊA-RS '
Protocolo 3
■-—
OS Ass.
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 22
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por
conta das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2070,2064, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de ^rafina Corrêa, 03 de agosto de 2009.
CÂMARA MUNICÍRÂL D6 VêREADOREL
SERARNA CORREA-RS
Protocolo n°. â-3S>
Data: V?7/ôíi 03
Ass.
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 21/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 21/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art, 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Educação.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
2038
2034
2040
2048
2063 31.90.11.00,00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31,91.13.00.00
31.90.04,00.00
31.90.16.00.00
361 2216 365 06 01 12 2217
Recursos Próprios 367 04 2219 185 05 2226
2220
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 4.000.500,00
Empenhada no Exercício 1.890.617,12
Comprometido sem Empenho 1.620.357,54
Valor da Operação 48.610,74 105.334,45 105.334,45
Saldo Livre Resultante 440.914,60
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
CÂMARA MUNíGieAL 5£ VÉREADORE*^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo 0». ^3/íü;^
Ass. ma.
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 25.700.000,00
Empenhado no Exercício 11.538.897,88
Comprometido sem empenho 9.985.741,68
Valor da Operação 48.610,74 105.334,45 105.334,45
Saldo Livre resultante 4.126.749,70
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 21/2009
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por
conta das dotações orçamentárias contidas na atividade n°
2038,2034,2040,2048,2063,2216,2217,2219,2226,2220, estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Município de Serafina Corrêa, 03 de agosto de 2009
Ass.
Município de; SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 20/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 20/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Obras e Transito.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores.
Recursos Orqão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
31.90.04.00.00
31.90.16.00.00
2033 782 04 2019 Recursos Próprios 05 01 185 26
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
784.000,00
402.092,02
344.650,32
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
10.339,56 22.402,38 22.402,38
26.918,10
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação .
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
25.700.000,00
11.538.897,88
9.975.402,12
10.339,56
4.175.360,44
22.402,38 22.402,38
CÂMARA municipal DÊ VEREADORES
SERAFINA CORR^-RS
Protocolo no,
Data: /tITo P! o ^
Ass. no
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 20
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por conta
das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2033,2019, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de afina Corrêa, 03 de agosto de 2009.
lOttO
●efeito3|Vlunicipál
J
Câmara muniqpai np wpncAr^
Ass. ^
'u
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 19/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 19/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando
dados:
no
os
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Finanças.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de sen/idores.
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.90.46.00.00
31.91.13.00.00
31.90.16.00.00
2017 123 Recursos Próprios 04 01 04
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
326.000,00
160.412,44
137.496,42
4.124,94 Valor da Operação 8.937,37 8.937,37 Saldo Livre Resultante 23.966,20
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
Valor da Operação
Saldo Livre resultante
Saldo Total comprometido para o ano
25.700.000,00
11.538.897,88
9.971.277,18
4.124,94 8.937,37 8.937,37
4.185.700,00
f^MARA MUNiaPAL DE VEREADORE^'
SERARNA CORRÉA-RS
DatB:._oÍ/bí/V^
Protocolo no.
Ass.
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 19/2009
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por conta
das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2017, estando adequada à
Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual.
e 0
Município de SêQiíia Corrêa, 03 de agosto de 2009.
esotto
Prefeito
3
CÂMARA MUNIDAAL DS VíRBADnRFc
serafina corrIT-rf”'*^-
Protocolono,_^íjO,/^a,.3
Data:_ã77a?T^—
Ass.
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 18/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores, conforme Declaração de Despesa e Recurso n° 18/2009, emitida pelo Prefeito Municipal,
em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e, considerando as metas
e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Secretaria Municipal de Administração
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores
Recursos Orgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.91.13.00.00
31.90.01.00.00
31.90.04.00.00
31.90.09.00.00
31.90.46.00.00
31.90.16.00.00
01 04 122 2161
Recursos Próprios 03 02 09 272 2009
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 419.800,00
Empenhada no Exercício 191.508,10
Comprometido sem Empenho 164.149,80
Valor da Operação 4.924,50 10.669,75 10.669,75
Saldo Livre Resultante 59.217,60
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADORES
SERAFINA -RS
Protocolo no.
Ass.
t ‘
2009 2010 2011 Impacto Financeiro
Recursos Próprios
25.700.000,00
11.538.897,88
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho 9.966.352,68
4.924,50 10.669,75 10.669,75 Valor da Operação
Saldo Livre resultante 4.189.824,94
Saldo Total comprometido para o ano
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 18/2009
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos no quadro de servidores, cuja despesa correrá por
conta das dotações orçamentárias contidas na atividade n° 2161,2009, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município deiá^fina Corrêa, 03 de agosto de 2009. n
Ademir Ant
\ Prefeito
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
Data:^^22jL^iL£j
Ass.
*
Município de: SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO N° 17/2009
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para proporcionar aumento de vencimentos no
quadro de servidores , conforme Declaração de Despesa e Recurso n“ 08/2009, emitida pelo Prefeito
Municipal, em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 16 da Lei Complementar n° 101-2000 e,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente
parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; Gabinete do Prefeito.
OBJETIVO: Proporcionar aumento de vencimentos no quadro de servidores municipais.
Recursos Órgão U.O Função Subfunção Projeto Atividade Elemento Despesa
31.90.11.00.00
31.90.13.00.00
31.91.13.00.00
31.90.46.00.00
01 2007
Recursos Próprios 02 02 122 0185 2008
03 2124
Recursos Vinculados
Impacto Orçamentário 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada 408.400,00
Empenhada no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
219.049,44
181.752,00
3.868,74 8.382,27 8.382,27
Saldo Livre Resultante 3.729,86
Saldo Total Comprometido
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo total comprometido para o ano
Impacto Financeiro 2009 2010 2011
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem empenho
25.700.000,00
11.538.897,88
9.962.483,94
3.868,74 Valor da Operação 8.382,27 8.382,27
Saldo Livre resultante 4.194.749,44
Saldo Total comprometido para o ano
4ARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
.-rotocolo no.
Data: 0-^0 Sjo3
Ass. fj.—■ / 6 'Cfj)
DECLARAÇAO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 17/2009
datado de 03 de agosto de 2009, DECLARO existir recursos para proporcionar
aumento de vencimentos aos servidores, cuja despesa correrá por conta das
dotações orçamentárias contidas na atividade n°2007,2008,2124, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Município de Serafina Co^a, 03 de agosto de 2009. 1
CiMARA MÜNIQP^ SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data: 10^.
{ 6 :új Ass.