CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORE?
SERARNA CORREA-RS
Protocolo n°. ^ “SData: /r-, lo5Ui<^
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PROJETO DE LEI N° 087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Ass.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na
promoção da Seletiva de Laço.
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VotaçãcK,
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o\pREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Presidente
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra
de Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do evento Seletiva de Laço da 11®
Região Tradicionalista, a efetivar-se nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2009, no Camping
Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, segurança,
divulgação, baile gauchesco, e demais despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2°. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3°. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4°. A presente Lei entra em^^>r na data de sua publicação.
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Prefeitura l^nicipai de Serafin: rrêa 15 de setembro de 2009.
Ademir Ar tônio Preâotto
\ Prefeitp Municipa\ CUMENTO SE ENCONTRA
I NADO E APROVADO POR
- '^ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
EM
ESTJ
Assessor Jurídico - OAB/RS.
PREFEITURA MUNICIPAL DÍ^SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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CÂMARA MUNIQPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Date: A
Ass.
PROJETO DE LEI N° 087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Justificativa:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa. Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de Serafina Corrêa, em apoio à promoção da
Seletiva de Laço da 11® Região Tradicionalista.
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo, de uma
sociedade. O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, no Incremento de eventos culturais.
O CTG Sinuelo da Serra promoverá nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2009,
no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa, a Seletiva de Laço da 11® Região Tradicionalista,
que tem por objetivo avaliar os laçadores de mais de 30 municípios, levando os melhores
laçadores desta Região Tradicionalista para uma competição de nível estadual.
O evento contará com a presença de cerca de 450 laçadores, distribuídos em
diversas categorias, tais como: piá, guri, prenda e peão; e buscará preservar e divulgar a
cultura gaúcha de nosso Município.
Para sua concretização serão necessárias despesas decorrentes de gerador
para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, segurança, divulgação, baile
gauchesco, entre outras.
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio público ã promoção, e
conta com o respaldo do Poder Legislativo Municipal.
Prefeitura Municipal de Serafina SoiVêa, 15 de setembro de 2009.
Ademir Antônio Presot
Prefeito M,unjdipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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