materia nº 89/2009

PROJETO DE LEI N° 089, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ■ " ]
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa.
residente UNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Fqçojsaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar, com a importância de
até R$ 800,00 (oitocentos reais), o Lions Clube de Serafina Corrêa que juntamente com o
Hospital de Olhos de Passo Fundo estará disponibilizando à população serafinense Testes
de Visão, Testes de Pressão Ocular e Exames de Diabetes nos dias 02 e 03 de outubro de
2009.
Parágrafo Unico. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos profissionais que realizarão os
exames.
Art. 2°. A entidade beneficiada com o subsídio deverá apresentar a prestação
de contas até 60 (sessenta) dias, após o recebimento do recurso.
Art. 3°. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0208.2212 Subvenção à entidade filantrópica
33.50.43.00.00.00 Subvenções
Art. 4°. A presente Lei entra efn vi|or na diata de sua publicação.
iciais
Gabinete do Prefeito MWiicips I SerafinalCorrêa, 16 de setembro de 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE ypEADORE^-
serafina CORREA-RS
Protocolo
Data:
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._jÈfeí&to Municipal 50CUMENTO SE ENCONTRA
INADO E APROVADO POR ÍDICA.
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Ass.
Assessor Juridico ● OAB/RS.
.(ró) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F T￾Serafina Corrêa
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 089, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Justificativa:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa, em apoio à realização de Testes de
Visão, Testes de Pressão Ocular e Exames de Diabetes.
No ano de 2009, o Lions Clube de Serafina Corrêa completa 40 anos de
serviços prestados a comunidade serafinense.
Dentro das comemorações, que serão realizadas nos meses de setembro,
outubro e novembro de 2009, uma série de ações serão desenvolvidas em benefício da
população. Assim, juntamente com o Hospital de Olhos de Passo Fundo, o Lions Clube de
Serafina Corrêa estará disponibilizando ã comunidade serafinense, nos dias 02 e 03 de
outubro de 2009, testes de visão, testes de pressão ocular e exames de diabetes, sem
nenhum custo.
A estrutura que será montada terá capacidade para atender
aproximadamente 300 pessoas por dia.
Para sua concretização serão necessárias despesas decorrentes de
transporte, hospedagem e alimentação para os profissionais que virão ao nosso Município
realizar os exames.
Diante disso, a proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio público ã
promoção, e conta com o respaldo do Poder Legislativo Municipal.
Gabinete do Prèteito Municipal de Sèrafl Corrêa 16 de setembro de 2009.
/
Ademir Antônio Pres Dtto
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CÂMARA MUNIQPAL DE VÊRÊAOOREF
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data: B ! O
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Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F CF
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