materia nº 99/2009

PROJETO DE LEI N° 099, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
CÂMARA MÜNICÍPAL DE VEREADOR
SERAFÍNA ODRRÍA-RS ' J
APR0VAD0“ta4
Votação^,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na
promoção do VIII Rodeio Crioulo de Serafina
Corrêa.
'Presidente SeferCTário-^’
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra
de Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do VII I Rodeio Crioulo de Serafina
Corrêa, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2009, no Camping Carreiro,
em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, segurança,
divulgação, baile gauchesco, locação de lona, e demais despesas oriundas da realização do
evento.
Art. 2°. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3°. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
^Art. 4°. A pre^nte\ei entra em vij^or na data
'^Prefeitura Muqicipal
r\
sua publicação,
novembro de 2009
Z
ESTI UMENTO SE ENCONTRA
I NADO E APROVADO POR
EêTAASSESSORIA JURÍDICA.
EM2?3 I /V
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORF.
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Data: OH ! n ~ÍO^
\ Ademir Antônio Presóito
Prefeito MuniciDál \
Assessor Jurídico - OAB/RS.
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 099, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Justificativa:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de Serafina Corrêa, em apoio à promoção do
VIII Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa,
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, no incremento de eventos culturais.
O CTG Sinuelo da Serra promoverá nos dias 20, 21 e 22 de novembro de
2009, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa, o VIII Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa,
que contará com a participação de diversas entidades tradicionalistas do Estado, e
proporcionará diversas atrações, nas mais diversas modalidades.
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio público ao evento.
Para tanto, conta com o respaldo do Poder Legislativo Municipal.
Prefeitura Municipal de Serafina Cc i^a, 03 df novembro de 2009.
o ^sotl
ifTÍcipal I
demir Antôn
Prefeito M
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES'
SERAFINA CORRÊA-RS
Data: njl !( l Cp
Protocolo n®.
Ass.
9:% PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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