ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSQRIA jurídica.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO^E
SERAFINA CORREA-RS ● _
EM,.
h OAB/RS.
APROVADQdataM .«●4
VotaçãÀ
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.n El N° 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Presidente ^ Secretário:!^
CÂMARA MUNICIPAL DÊ yERÊADOREI
SERAFINA CORP^EA-RS
Protocolo n°. /. 2i2-^£2-
Data:
ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS
CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
DA ADMINISTRAÇAO
Ass.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei :
Art. 1°. O artigo 20 da Lei Municipal n° 2306, de 23 de agosto de 2006
alterado pela Lei Municipal n° 2395, de 11 de setembro de 2007, e pela Lei Municipal n
2637, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. O quadro cie Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal passa a ser o
seguinte:
0
DENOMINAÇÃO
Assessor de Gabinete
N° DE CARGOS M° DE FUNÇÕES PADRAO
CC4 1 1 FG 4
CC 5
FG 5
Assessor de Imprensa 1 1
Assessor de Planejamento das Ações
do Gabinete da Primeira Dama
Assessor Jurídico do Município
Autorizador dos Seiviços de Auditoria
da Secretaria de Saúde
Chefe de Gabinete
Chefe de Seção
Chefe de Seivico
Chefe do Posto de Silva Jardim
CC3
FG 4
1 1
CCS
FG 5
3 3
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef
CC 6
FG 6
1 1
1 1
7 FG 1
FG 1
CC 1
1 1 FG 1
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef. Coordenador de Conselhos Municipais
Coordenador de fiscalização e
arrecadação de tributos
Coordenador de Planejamento
1 1
CC 6
FG 6
1 1
CC 5
FG 5
1 1
CC5
FG 5
CC2
FG2
CC4
FG 4
Coordenador de Serviços da Saúde
Coordenador de Serviços Limpeza
Fíjgiene e Controle Material da Saúde
Coordenador do CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social
1 1
1 1
1 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
f
Serafina Corrêa
eiva oni uuuUdade
DENOMINAÇÃO N“DE CARGOS A/° DE FUNÇÕES PADRÃO
Coordenador dos Serviços de Vigilância
Sanitária
Diretor de Departamento
CC4
1 1
FG4
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef 15 15
I CC4
Diretor de Divisão 15 15 FG 4
Motorista do Prefeito CC4
Secretário Municipai
Sub-Prefeito
1
8
1 CC 1
CCS
Técnico 1 1 Esportivo FG 3
Parágrafo Unico. Os cargos e funções elencados no quadro, com a mesma
nomenclatura, não se somam para fins de números de vagas, podendo ser
cargo em comissão ou função gratificada”.
Art. 2°. Fica revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal n° 2395, de 11 de setembro de 2007.
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2010.
Flávio jLlosé Breda,
Vice-Prç^ito Municipal
no exercido do cargo de Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data: // / 02/fú
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
JUSTIFICATIVA:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal , projeto de lei que
“Altera e Consolida o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal.”
A Lei Municipal n° 2306, de 23 de agosto de 2006, que Consolida Legislação
que Dispõe Sobre Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e de Cargos em
Comissão e de Funções Gratificadas, teve seu artigo 20 alterado pela Lei Municipal n° 2395,
de 11 de setembro de 2007, e pela Lei Municipal n° 2637, de 30 de dezembro de 2009,
Tendo em vista a grande quantidade de leis que compõem o arcabouço
legislativo municipal, a presente proposição objetiva consolidar e adequar as alterações
realizadas na legislação municipal correlata, visando facilitar a compreensão e a aplicação
da Lei.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente
Projeto de Lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2010.
Flávib/José Breda,
Vice-PreTeito Municipal,
no exercido do cargo de Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^'
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. 2^/
Pata:_///^?/^Q
Ass.
-5t-fcF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPj; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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5
este dcxjumento se encontra
examinado e aprovado por
SES
-EM,
Éiíl \
'Sí ÍUI - OAB/RS.
MENSAGEM RETIFICATIVA
Votai
; Lei n° 009, de 11 de fevereiro de 2010 que “ALTERA E
êTargos em comissão e de funções gratificadas
RALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
eU'APP-Q creíario
D/i ADMINISTRAÇAO^
Protocolo Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Fazendo uso das prerrogativas outorgadas pela Legislação e normas
vigentes, solicitamos retificar o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal , conforme segue:
/0:3o
DENOMINÁÇÃO W° DE FUNÇÕES PADRÃO
Assessor de Gabinete
N° DE CARGOS
CC4 1 1
FG 4
CCS
FG 5 Assessor de Imprensa 1 1
Assessor de Planejamento das Ações CC3
do Gabinete da Primeira Dama
1 1
FG 4
CCS
FG 5
Assessor Jurídico do Municipio 3 3
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coei.
Autorizador dos Serviços de Auditoria
da Secretaria de Saúde 1 1
CCS
FG 6
Chefe de Gabinete 1 1
Chefe de Seção 7 FG 1
Chefe de Serviço 6 FG 1
CC 1
Chefe do Posto de Silva Jardim 1 1
FG 1
CC 5,83 coef
FG 2,91 coei Coordenador de Conselhos Municipais 1 1
Coordenador de fiscalização e
arrecadação de tributos
CC 6
FG 6
1 1
CC 5
FG 5
Coordenador de Planejamento 1 1
CCS
FG 5
Coordenador de Serviços da Saúde 1 1
Coordenador de Sen/iços Limpeza,
Fliqiene e Controle Material da Saúde
Coordenador do CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social
CC2
FG 2
CC4
FG 4
1 1
1 1
Coordenador dos Serviços de Vigilância
Sanitária
CC4 1 1
FG 4
CC 5,83 coef
FG 2,91 coef
Diretor de Departamento 16 16
CC4 Diretor de Divisão 14 14
FG 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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-I
A/° DE CARGOS A/° DE FUNÇÕES PADRÃO DENOMINAÇÃO
1 CC4 Motorista do Prefeito
8 8 Secretário Municipal
1 CC 1
Sub-Prefeito
CC3
FG3 1 1
Técnico Esportivo
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de fevereiro de 2010.
losé Breda,
Vice-Prefeito Municipal,
no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Flá'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo qp.
Data: /? / oll/cp
—
lO-J O
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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