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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 2011/2016

Tipo Processo de Contas TCE/RS
Número / Ano 2011 / 2016
Date 2016-05-06
EmentaPROCESSO DE CONTAS Nº 000570-0200/11-9, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, SOB ADMINISTRAÇÃO DO SENHOR ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO, NO EXERCÍCIO DE 2011.
native_id430

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-30 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 e transformado no Decreto Legislativo nº 2, de 30 de novembro de 2016, que "APROVA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011".
2016-11-28 MATÉRIA APROVADA — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, com votos favoráveis de todos os Vereadores.
2016-11-16 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 14 de novembro de 2016, incluído na ordem do dia da Sessão Especial de 28/11/2016, às 20 horas e 30 minutos, para ser discutindo e votando.
2016-11-16 Documento Acessório — Comunicado ao Administrador do Exercício de 2011, que a Câmara de Vereadores estará na Sessão Especial de 28/11/2016, às 20 horas e 30 minutos, discutindo e votando o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 14 de novembro de 2016, da COFT, que “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011”.
2016-11-14 Documento Acessório — Aprovado o PARECER DO PROCESSO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. Enviado ao Presidente da Câmara, para ser deliberado em Sessão Especial, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 14 de novembro de 2016, da COFT, que “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011”.
2016-11-07 Documento Acessório — Lido o Relatório do Relator Silmar Santin ao Processo de Contas referente ao Exercício de 2011.
2016-10-24 Documento Acessório — Apresentado Relatório do Relator Silmar Santin. Conforme decisão da COFT, este aguardará o retorno da Revisora Salete Cadore, para analise e posterior parecer. O relatório ficará disponível aos Vereadores para consulta.
2016-10-14 Documento Acessório — Enviado Ofício ao Prefeito Municipal para conhecimento do Processo de Contas do Exercício de 2011.
2016-08-23 Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes — Processo de Contas disponibilizado para consulta pública.
2016-08-22 Matéria distribuída às comissões — Processo de Contas 2011 enviado a COFT para continuidade dos trâmites legais. Disponibilidade para consulta pública.
2016-08-22 Matéria inclusa na Pauta — Ofício Gab. DG nº 2607/2016 incluso na pauta da Sessão Ordinária para ser lido. Resolução da Mesa Diretora nº 4/2016 publicado no Mural da Câmara, no site "www.legislativoserafina.com.br" e no SAPL.
2016-08-22 Matéria remetida a Secretaria — Processo de Contas 2011 enviado a Secretaria Geral para ser incluído na Pauta da Sessão Ordinária de 22/08/2016, lido e dada publicidade na mesma sessão. Publicar a Resolução da Mesa Diretora nº 4/2016, de 22/08/2016 que "Determina a publicação de Parecer Prévio do Processo de Contas nº 000570-0200/11-9, do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, sob administração do Senhor Ademir Antônio Presotto, no Exercício de 2011"; Após, publicidade em sessão ordinária, enviar para a COFT para a continuidade dos trâmites legais. Também, publicar no site e SAPL.
2016-08-22 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência — Processo de Contas devolvido a Presidente da Mesa Diretora, com orientações para a continuidade dos trâmites legais.
2016-05-06 Matéria remetida a Assessoria Jurídica — Processo de Contas 2011 enviado a Assessoria Jurídica para encaminhar os trâmites legais.
2016-05-06 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência — Processo de Contas 2011 encaminhado ao Presidente da Câmara.
2016-05-06 MATÉRIA PROTOCOLADA — Processo de Contas 2011 protocolado e encaminhado a Diretoria Administrativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBU~AL DE CONTAS CÂMARA MUNIQPAL DE:VEREADORE~
DIREÇAO-GERAL SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO, j b9 JoJb
Data: O6LQ5/J-ub
Ass'v4t!. .-J.!:L~h_
Ofício DG nO2607/2016
Proc. nO000570-0200/11-9 Porto Alegre, 04 de Maio de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Legislativo Municipal de Serafina Corrêa
Av. Emancipação, nO480
92990-000 - Serafina Corrêa - RS
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de cumprimentá-lo e, nesta oportunidade,
encaminho-lhe o Processo de Contas - Executivo desse Município, referente ao
exercício de 2011, para julgamento nos termos do §2° do artigo 31 da Constituição
Federal. Permito-me lembrá-lo de que o Parecer Prévio, emitido por este Tribunal,
sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Atenciosamente,
Luiz Alberto Isquierdo Reschke,
Diretor-Geral.
IDG/SEADE/SEARQIZC
Rua Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico - Fone (051) 3214-9700 - Fax (051) 3214-9701 - CEP 90010-190 - Porto Alegre (RS)
Home Page: hltp:/Iwww.tce.rs.gov.br
TC-10.06
'I ribullal de C-onta~
FI KlIh
'2bOb
PARECER N. 18.054
Processo n. 000570-02.00/11-9
Anexo: 007479-02.00/14-0
- Processo de Contas do
Administrador do Executivo
Municipal de Serafina Corrêa,
referente ao exercício de 2011.
Recurso de Reconsideração.
Tornado sem efeito o Parecer
Desfavorável n. 17.122.
Emissão do Parecer Favorável
n. 18.054.
o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, reunido na Sessão de 22 de julho de 2015, em cumprimento
ao disposto no parágrafo 1° do artigo 31 da Constituição Federal, adaptado
ao Estado pelo artigo 71 da Constituição Estadual, analisou o Processo
n. 007479-02.00/14-0, que trata do Recurso de Reconsideração da decisão
proferida no Processo n. 000570-02.00/11-9 - Processo de Contas do
Administrador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, referente ao
exercício de 2011.
Tendo reexaminado o Processo de Contas, as informações e
os documentos apresentados no Recurso de Reconsideração, o Tribunal
Pleno, por maioria, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, tornou sem
efeito o Parecer Desfavorável n. 17.122 e emitiu o Parecer sob o n. 18.054,
Favorá el à aprovação das Contas do Senhor Ademir Antônio Presotto,
Admi i rador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa no exercício de
2011.
CONSELHEIR
/
Plenário
Continuação do Parecer n. 18.054
..,
(
CONSELHEIRO M OPES PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO A _"'\"Ilol
CONSELHEIRO IRAD
CONSELHEI
CONSELHEIRO L...~L,!..b.l~IVI,",
Vencido
CS XAVIER
Vencida
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANA CRISTINA MORAES
WARPECHOWSKI
~~
Estive present~ ~
PROCURADQR:GE e M:::TÉRTO PÓB~ICe-eECONTAS,
DOUTOR GERALDO COSTA DA CAMINO

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