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EXAMINADO E APROVADO POR
^^ICA.
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AF¥RS
Secretário^
PROJETO DE LEI N° 046, DE 03 DE MAIO DE 2010.
INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2613/2009
- LDO; E N° 2624/2009 - LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
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Protocolo n®.,
Data:„
Ass.. M
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a inclusão de Atividades na Lei Municipal n°
2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal n° 2613/2009 - LDO; e na Lei Municipal n°
2624/2009 - LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
dando recursos no seguinte órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação
Gastos não oomputáveis no ensino
13.392.0197.2174 Manutenção da Banda Munioipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
13.392.0197.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
13.391.0197.2247 Manutenção do Museu Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
13.391.0197.22.48 Promoção de Eventos Culturais
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
.R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
.R$5.000,00
.R$ 3.000,00
R$2.000,00
R$ 5.000,00
.R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
.R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
.(r-)T PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - CaL:a Postal, 1 1 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa om uuaUdaclc
! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
APROVADC DATA^i /O^ /Q
Votaçâ z
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7
Secretário*
Objetivo: Dar suporte financeiro oara atendera Lei Municipal n° 2675/2010,
na reorganização e consolidação da estrutura organizacional do Poder Executivo.
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0197.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Pessoa.
23.695.0197.2174 Manutenção da Banda Municipal
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
27.812.0180.1124 Conclusão do Parque Municipal
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
.R$2.000,00
R$ 2.000,00
.R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
...R$ 3.000,00
R$ 37.000,00
Art. 3°. A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dq Preneito Serafina Corrêa, 03 de maio de 2010
Ademir Ar tônio^esotto
PrefeitdLMímicipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no._Í22l2míL__
Data: OM/oc/rO
Ass.
'IV'5'8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cai;:a Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com quaiidode
PROJETO DE LEI N° 046, DE 03 DE MAIO DE 2010.
JUSTIFICATIVA:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Inclui Atividades nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2613/2009 - LDO; e n°
2624/2009 - LOA, e abre Crédito Especial”.
Através da Lei Municipal n° 2675, de 14 de abril de 2010, a Divisão de Cultura
deixou de integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
passando a integrar a Secretaria Municipal de Educação,
Assim, a presente proposição objetiva dar suporte financeiro para atender aos
ditames da aludida Lei, haja vista as alterações ocorridas nas unidades orçamentárias antes
pertencentes à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Reveste-se, pois, a medida, de relevante interesse público, pelo qual se
espera sua aprovação por essa Casa Legisla^iv^.
Gabinete^/áo~^feito N^^icip
Serafina Corrêa, 03 de maio de 2010,
Ademir Antônio Pre^tto,
Prefe ito\ M u n i c i Ela I.
J
CÂMARA MUNICIPAL
SERA.FIMA CüRRÉA-RS
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DE yEREA
Protocolo no.
DOREL
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cai;:a Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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