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materia nº 59/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2010
Date 2010-06-02
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
native_id4345

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-14 MATÉRIA RETIRADA PROJETO DE LEI RETIRADO EM 14/06/2010

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

vSV-ATIVo
na
Câmara Municipal de Vereadores '
Serafína Corrêa - Rio Grande do Sul
//!/
DE
VEREADORES
gamara municipal dê yEREADOREL
serafína CORRE-A-RS
■.J22lMkUA￾Protocolo n».
Data
Ass.
PROJETO DE LEI N“. 59/2010, de 2 de Junho de 2010.
Proponente: Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas
PROPOSIÇÃO RETIRADA
Denomina logradouro público no
Município de Serafína Corrêa. y
-J/ /
Alt. 1° Denomina de “Rua Colina do Sol”, o logradouro público com sentido Norte/Sul,
com início no lado ímpar da VRS-351 (continuidade da Avenida Crestes Assoni), e fím com
logradouro público sem saída, pertencente ao Loteamento Residencial Fechado Colina do Sol,
que passará a integrar o sistema viário urbano do Município de Serafína CoiTêa - RS.
Alt. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Seiafína Corrêa, em 2 de Junho de 2010.
íA SOCCOL
ípal de Educação
Vj ^^haldo Luiz Pacassa
Lraer da Bancada PP
Ver. Paulo José Massolini
Líder da Bancada DEM
Ver. Olivan Luiz Castro
Líder da Bancada PT
Ver. Jorge Tecchio
Líder da Bancada PMDB
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
vSLAT/Vo
'hl
^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
VEREADORES
Protocolo no. ——-
Data: _JJJj2LLL^
Ass.
%.//: 15'
PROJETO DE LEI N". 59/2010, de 2 de Junho de 2010.
Proponente: Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas
Justificativa:
As denominações dos logradouros públicos prevem-se às necessidades de identificar
endereços de pessoas, de instituições e estabelecimentos, e orientar as pessoas.
A Lei Orgânica do Município preceitua que cabe ao Poder Legislativo, juntamente com a
titular da Secretaria da Educação legislar sobre denominaçi^s de próprios, vias e logradouros
públicos.
Serafina Corrêa, em 2 de Junho de 2010.
I.á i í\
IVETEMARI^OCCOL
SecretáíiaÍMunicipal de Educação
I
yei^j^aldo Luiz Pacassa
Líder da Bancada PP
Ver. Paulo José Massolini
Líder da Bancada DEM
Ver. Olivan Luiz Castro
Líder da Bancada PT
Ver. Jorge Tecchio
Líder da Bancada PMDB
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal
De Serafina Corrêa/RS
CONSTRUSERV Construtora e Incorporadora Ltda.,
CNPJ 07.362.408/0001-54, empresa estabelecida na Av. Miguel Soccol
n°2.875, sala 203, representada pelo sócio gerente Edson Luiz Zanchet,
CPF n°32874480053, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade,
vem respeitosamente por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, que seja
revalidado a aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento
Colina do Sol aprovado sob protocolo n°108/2006 de 1°/11/2006, com
as devidas correções e ajustes finais.
r
V
Termos em que.
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 16 de maio de 2007.
r
,j^
Sócio Geretjte Edson Luiz Zanchet
onstrutora e Incorporadora Ltda. Coiísi
1
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento
da folha de rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições
julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos
marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZAO SOCIAL *: CONSTRUSERV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
O *. End.: rua/av *; ORESTES ASSONI n
Bairro *: JARDIM ITÁLIA CEP *:99250000 Município *: SERAFINA CORRÊA / RS
Telefone *: ( 054) 99739485
CNPJ (CGC/MF n.°) *: 07362408000152
CPF/CIC n.“ ●:
FAX*: ( 1 e-mail;
CGC/TE n.“ *:
End. PI correspondência: rua / av *: AV. MIGUEL SOCCOL n° *: 2.875 SALA 203
Município *: SERAFINA CORRÊA / RS ~
Cargo *: SÓCIO
Bairro *: CENTRO CEP *: 99250000
Contato - Nome *: CONSTRUSERV CONST. E INCORP. LTDA
Telefone p/ contato*: (054) 99739485 FAX: ( e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade *: LOTEAMENTO RESIDENCIAL Nome Fantasia: CONSTRUSERV
Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana
End: rua/av. *: ORESTES ASSONI O *. n
Bairro *: JARDIM ITÁLIA I CEP *: 99250000 Município *: SERAFINA CORRÊA / RS
Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural
Localidade (Linha, Picada, etc.)*:
Distrito*: Município*:
Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69
Lat. 2 8 “
0 5 5 5 1 2 , 4 4 2 3 4 , 2 Long (-F) (g)
Responsável pela leitura no GPS
Nome: Profissão: Telefone: ( )
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
SITUAÇÃO *:
□ primeira solicitação deste tipo de documento
D renovação ou alteração do(a) : Tipo de documento a ser solicitado:
□licença DLP X LI □ LO
□certificado de cadastro
□declaração
□autorização
n° /
(informar tipo do documento)
processo n° /
Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
l
VERSÃO DE OUTU
l
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal
De Serafina Corrêa/RS
CONSTRUSERV Construtora e Incorporadora Ltda.,
CNPJ 07.362.408/0001-54, empresa estabelecida na Av. Miguel Soccol
n°2.875, sala 203, representada pelo sócio gerente Edson Luiz Zanchet,
CPF n°32874480053, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade,
vem respeitosamente por meio deste, comunicar a Vossa Senhoria, que
mande o setor de Meio Ambiente desta prefeitura analisar e Expedir a
LICENÇA DE INSTALAÇÃO do Condomínio fechado denominado
de Colina do Sol, condomínio localizado na Rua Orestes Assoni no
município de Serafina Corrêa/RS, em anexo seque documentação
referente ao mesmo.
Termos em que.
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 16 de maio de 2007.
"CgrcntedEdson Luiz Zanchet
;er^:^Constmtora e Incorporadora Ltda.
Sóci
\
i
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal
De Serafina Corrêa/RS
CONSTRUSERV Construtora e Incorporadora Ltda.,
CNPJ 07.362.408/0001-54, empresa estabelecida na Av. Miguel Soccol
n°2.875, sala 203, representada pelo sócio gerente Edson Luiz Zanchet,
CPF n°32874480053, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade,
vem respeitosamente por meio deste, comunicar a Vossa Senhoria, que
mande o setor de Meio Ambiente desta prefeitura, a realizar
VISTORIA na área do Loteamento Colina do Sol com a finalidade de
verificar o atendimento das restrições e exigências constantes na Licença
de Previa LP n° 01/2006 de 13 de novembro de 2007.
Termos em que.
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 16 de maio de 2007.
5cioGer«ite Edson Luiz Zanchet
O] stfusgVConstrutora e Incorporadora Ltda.
\
DECLARAÇÃO
Eu Sérgio Pinzetta, brasileiro, Engenheiro Civil, residente e
domiciliado em Serafína Corrêa-RS, Engenheiro responsável pelo
projeto do Loteamento Colina do Sol, de propriedade de Construserv
Construtora e Incorporadora Ltda., DECLARO, para fms de obtenção de
LIÇENÇA DE INSTALAÇÃO, que foram atendidas as condições e
restrições ambientais exigidas na LICENÇA PREVIA n°01/2006 de
13/11/2007 tais como:
-o projeto de esgoto sanitário foi aprovado na CORSAN
juntamente com o projeto de abastecimento de água;
-rede de água executada conforme exigências da CORSAN;
-foi preservada a vegetação secundaria em estagio médio de
regeneração existente na porção centro/oeste da gleba, de acordo com o a
exigência da Licença Previa n°01/2006 de 13/11/2007.
Serafína Corrêa, 16 de maio de 2007.
1
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
SisFroC CORSAN
INF 607/2006 - DEPRED/SUPRO ■
Sisíenia de Protocc4o COKSAN
Data
L
Assunto: Aprovação do Loteamento Colina do Sol, de propriedade de
Construserv Construtora e Incorporadora Ltda, em:
SERAFINA CORRÊA
Sr. Superintendente de Projetos e Obras
Sobre o assunto acima citado, informamos:
> Estamos encaminhando o projeto de esgoto sanitário aprovado do referido
empreendimento, localizado na Rua Crestes Assoni, Bairro Jardim Itália,
onde está prevista a implantação de 23 lotes para ocupação residencial
unifamiliar, em área de 3,45ha;
> O sistema de tratamento é individual através de fossa séptica seguida de
sumidouro, sem extravasor para rede pluvial. Além das demais distâncias
mínimas previstas em Norma, o distanciamento mínimo de 1,50m do fundo
do sumidouro até o nível máximo do lençol freático deverá ser obedecido; e
> O projeto obedece as Normas NBR 7229/93 e NBR 13969/97 e as diretrizes
técnicas fornecidas pela Prefeitura Municipal através da Licença Prévia
N°01/2006, de 13 de novembro de 2006.
Em 28/12/2006.
Atenciosamente,
RODRIG0 J. GOMES
CREA 103528 TD -Téc, Hidrologia
Matr. 123778-DEPRED-SUPRO
Visto:
Engl Christiane Lopes Cavalheiro
ICOwSS
Chefe do DEPRED / SUPRO
RUA CALDAS JÚNIOR, 120 -18^ ANDAR - EDIFÍCIO BANRISUL - P. ALEGRE - RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.“ 2 - REGISTRO GERAL
13 Fevereiro 2
d
^5
S ü
vo a: I—FICHA MATRÍCULA ;\i|
007 -01- -6.124-
Serafina Corrêa. RS. de e
mOVEL: Parte do lote rural número 03 (três) da Linha Bento Gonçalves, situado
neste município de Serafina Corrêa, com a área de 32.950,00m^ (trinta e dois mil,
novecentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias, com as segumtes
medidas e confrontações: ao NORTE, por 125,00m (cento e vinte e cinco metros) com
parte do mesmo lote n.° 03 (três) de Construserv Construtora e Incorporadora Ltda.;
ao SUL, por 125,00m (cento e vinte e cinco metros) com o lote n.° 04 (quatro) da
Linha Bento Gonçalves, de Plena Empreendimentos e Participações Ltda.; ao LESTE,
por 267,20m (duzentos e sessenta e sete metros e vinte centímetros) com parte do lote
n.° 05 (cinco) da Linha Bento Gonçalves, de Alfredo Francisco Guerino Canton e, ao
OESTE, por 260,00m (duzentos e sessenta metros) com parte do mesmo lote n.° 03
(três) de Luis de Costa.- INCRA: 000 043 497 428 3; área total: 3,2ha;
Fiscal: 20,0 ha; N.° de Módulos Fiscais: 0,16; Fração_31iai
PROPRIETÁRIA: CONSTRUSERV
Módulo
n de Parcelamento: 3,0
E INCORPORADORA ha.- TRUTORA
íessoa jurídica de ^^eito privado, com sede
'3, Serafina Corrêa,
, Livro 2, fls. 01,
'n.° 015241 e 01524>r^Livro 1-D, em 13/02/2007. DB.-
.- REGISTRO ANTERIOR:
ias de 13 de fevereiro de 2007,
LTDA, CNPJ n.° 07.362.408/0001-fi
na Av. MigLiel Soccol, 2875, sala.
Matriculas n.°s 6.120 e 6.
deste Oficio.- Protocola
Emolumentos: R$ 8,7^-
JOSÉ CARLOS PICINI^ Oficial do Registro.-
jíH-Corrâa-Comarca da Guaporé RS.
CERTIDÃO
'Certifico que a presente reprc
fotostática é cópia do docurnepicr
nal, constante do arquivo
rio, do quo deu fó
Serafina Corrêa, C
tSTRSC
de Ssrafli
10
erig
'^^StSTSOag iütóVHS
reqstrq. cm. DAS PESSOAS .f.
REGÊTRO £SV;L DA-5 PE.SSCAS
■ ^ '^GISTFtO CE TÍTbl.i-s £ SOtum»; '
T.VSa.íONA7C;0£ protestos
c
\
●2.
s
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ste Caríó y I
CflctAL
ri„.
Oaniela Glsfida
Substituta .
Bel: os
Roçfstrador
Emolumentos:
Asse...
" z continua no verso
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N2 - REGISTRO GERAL
29 Julho de de20
<
ID
ü
CO
vo or <r
I—FICHA MATRÍCULA￾Serafina Corrêa. RS. 05 -01- *-■5.639-
IMÓVEL; Terreno urbano. sem numeração administrativa, com a área de 1.550,00m=
(um mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados], sem benfeitorias, situado nesta
cidade de Serafina Corrêa, na Rua Crestes Assoni, lado par da numeração, distante
508,00m da edificação de Alfredo Guerino Canton, sita ao Oeste, em quarteirão
indefinido, com as seguintes medidas e confrontações: ao NOROESTE, por 127,44m
(cento e vinte e sete metros
e quarenta e quatro centímetros) com o eixo da Rua
Crestes Assoni, e após, com terras de Carlos de Costa- ao SUL, por 125,OOm (cento e
vinte e cinco metros) com terras de propriedade de Antonio Zanchet, antes parte do
lote n.° 03 (três) da Linha Bento Gonçalves, de José de Costa; ao LESTE, por 24,80m
(vmte e quatro metros e oitenta centímetros) com o lote n.° 05 (cinco) da Linha Bento
Gonçalves, de Alfredo Francisco Guerino Canton.- PROPRIETÁRIOS; CARLOS DE
COSTA, CPF n.° 340.105.809-68, Cl n.°
MARIA PASQUALOTTO Dfc COSTA, CPF
(SSP/PR), ambos comerciantes, brasileirt
Universal de Bens antes da vigêpeia^ Lei n.° 6.515/7
Rua Joaquim Carlos
5.735.195 (SSP/SP), e sua esposa LEDA
n.° 50 1 n.° 3.209.340-0
:e da Comunlião
'esidentes e domiciliados
ãguariaiva
, casados pelo r
na Gouveia, n.° 163 , PR.- REGISTRO
fé"23.11.2000, deste Ofício.- Protocolo
.j Emolumentos: R$ 8,30.-
,
^TERIOR: Matrícula 4^8, Livro 2, fls. 01
n.° 013998/013999, Lf
JOSÉ CARLOS PICINI
1-D, em 29/0' :0j
^S-^á€o^9^/0^99,
Oficial do Registro.-
R.1-5.639 - 29 de Julho de 2
TÍTULO - COMPRA E VE
LJ 1-D, em 29/07/2005.-
sem benfeitorias.-
esposa LEDA MARIA PASQUALOTTO DE
NDA -
VENDEDORES: CARLOS DE COSTA e
área de 1.550,00m=",
sua
COSTA, acima quahfLcados, representados
industriário, casado, CPF por seu procu|ador, Sr. Roberto Spadari,
.° 190.992.400-82, residente edomiciliado nesta cidade de
Serafma Corrêa, RS.- COMPRADORES: ANTONIO ZANCHET,
018.085.160-87, Cl
n
do comércio, CPF n.°
n.° 1033339092(SSP/RS), casado pelo regime da Comunhão
Universal de Bens antes da vigência da Lei 6.515/77
GRANDO, brasileiros, residentes e domiciliados
Serafina Corrêa, RS.- FORMA DO TÍTULO:
com DINACIR THERESA
na Rua José Veríssimo, n.° 91,
Certidão da Escritura Pública de Compra
e Venda n.° 168/10.932, Livro 063, fls. 196, lavrada
Tabelião Substituto desta cidade, “ ^
Aditamento n.° 010/5.229, Livro 020, fls. 010
em 05 de fevereiro de 2003,-pelo
Bel. Nauro ZaneUa e Escritura PúbUca de
lavrada em 24 de junho de 2005, pela
continua no verso
"H, CO‘ S# V
REGiSTi?0 OE iMÔVHiS
Ri-QISTV?» CiVT,
’'or.ijuzuTC<
fíST-STíTOCiv-s
Ti. kíCíSTRO or
■is V- '
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C: .N.Ui-í- Ci-'- ,,y
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINACORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
3
cL CO ^ü
vo a:
l-O (- I—FICHA MATRÍCULA￾LIVRO N.” 2 - REGISTRO GERAL
19 de Janeiro 2006 -02- -S.639- , RS. de
no valor de R$ 70,00, cada, foi pago conforme Guias Informativas n°s 119/2005 e
120/2005, aqui arquivadas. ITCD isento conforme guia da Secretaria da Fazenda
Estadual emitida em 04 de agosto de 2005. Imóvel adlquirido da seguinte forma: 50%
por cessão onerosa de meação e 50% poj-ecSsao^õnerosa dè^^reitos hereditários,
ambas em favor de CONSTRUSÇSV"CONSTRUTORA E 12 IRPORADORA LTDA.-
Da Escritura de Cessão Parjti Direitos Hereditários consta
a emissão a emissão
acordo com o Provimen
JOSÉ CARLOS PICINI
;o n.° 6
de Meação e de Cessãi
DOI.- Valor para feitos de cálculo de emolumentos, de
:R^.046,40.- Emolumentos: R$ 87,05.-
Oficial do Registro.-
2/94rCG.
0^”
RÇGiS'.'íO DE IMÓVEIS
r egistro Cl-yi!. W- ;-!AT
RíTTjSTIÍO CiVii. n.:'
contínua no verso
●● ,v
Livro n".071 '
DE TRANSMISSÕES
Folha n°.168v
169
ESTAJ30 DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
TABELIONATO DE SERAFINA CORRÊA TRASLADO
NM20/11.899.- Escritura pública de COMPRA e VENDA, que fa
zem, João Olavo Aiban, como outorgante vendedor, e de outro
lado, Construserv Construtora e Incorporadora Ltda, como outor
gada compradora, como segue. -
SAIBAM quantos todos, esta pública escritura virem, que aos
vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e
sete(2.007), nesta cidade de Serafina Corrêa, comarca de Guapo￾ré. Estado do Rio Grande do Sul, neste Tabelioriato, comparece
ram partes justas e contratadas, de um lado, como outorgante
vendedor. JOÃO OLAVO ALBAN. do comércio, que se declara
solteiro, nascido em 16 de janeiro de 1982), filho de Nestor Aiban
e Elma Maria Aiban, comerciante, inscrito no CPF n°.005.329.730-
03, portador da Cl n°. 106041 5559(SSP-RS/11.07.94 residente e
domiciliado na Rua Luiza Landell de Moura, 130, em Porto Alegre,
RS; e de outro lado, como outorgada compradora: CONSTRU
SERV CONSTRUTORA .E INCORPORADORA LTDA. pessoa ju
rídica de direito privado, com sede na Av. Miguel Soccol, 2875,
salá 203, nesta cidade, inscrita no CNPJ n".07.362.408/0001-52,
representada neste ato pelo seu sócio gerente, Sr. EDSON LU 12:
ZANCHET, acima qualificado, nos termos da cláusula 7^, do Con
trato Soda! de 08 de março de 2.005, arquivado na Junta Comer
cial do Estado sob rP.43205489571, em 19 de abril de 2.005, to
dos brasileiros, devidamente identificados, à vista dos documen
tos apresentados, de cujas identidades e capacidade jurídica para
o ato dou fé. E perante mim. Tabeliã, pelo outorgante vendedor,
outorgada compradora referidos, foi dito que fazem a presente
escritura mediante as cláusulas seguintes: Primeira - DA COM
PRA E VENDA; Pelo outorgante vendedor referido, foi dito que
por escritura pública de compra e venda lavrada neste Tabelio￾nato, no Livro n°.063, a folha n".192, ern data de 29 de janeiro de
2.003, registrada no Ofício de Ftegistro de imóveis desta cidade,
no Livro nT02 (dois), folha n°.02(dois), sob Matrícula n°.R.5-2.377
(dois mil, trezentos e s€;tenta e sete), é senhor e legítimo proprie
tário do seguinte imóvel: “Uma gleba ^ terras urbanas sem
numeração administrativa, com a án^ de 3.230.35m^-(três mit~
duzentos e trinta metros quadrados e trinta e cinco decímetros
quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina
Corrêa, na Via Torino, lado ÍMPAR da numeração, esquina
com a projetada Rua Garibaldi, ern quarteirão indefinido, com as
seguintes medidas e confrontações; Ao Norte, por 53,ÜOm (cin￾qüenta e três metros), com o prolongamento da Via Torino; ao
Syi, por 53,00m(cinqüenta e três metros), com terras urbanas,
antes lote n°.29, da Linha XV de Novembro; a Leste, por G0,95m
(sessenta metros e noventa e cinco centímetros), com o prolon
gamento da Rua Garibaldi; e ao Oeste, por 60,95m(sessenta me
tros e noventa e cinco centímetros), com terras de propriedade do
vendedor, área remanescente”; E que possuindo ele outorgante
vendedor, o referido imióvel livre e desembaraçado de quaisquer
ônus, acha-se contratado para vendê-lo à outorgada compradora,
como efetivamente vendido têm, pelo preço certo e convenciona￾I
I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
5
Livro n° 071
DE TR/\NSMISSÕES Folha n° 169v
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COALUICA DE GUAPORÉ
TABELíON^.TO DE SERAFINA CORRÊA TRASLADO
r corrente. Foram apresentadas as
.ertidoeo neg^ivati de onus reais e ações reais e pessoais reipe￾secutorias do Oficio de Registro de Imóveis, que ficam arquivadas
acordo, dispensam as demais negativas
A DOI sera emitida no prazo legal, conforme IN/SRF n°.473/2004.
E assim me pediram que lhes fizesse esta escritura, que lhes li
aceitaram, ratiticaram e assinam conforme a lei n®.6 952 de 06 dp
'^'spensando-se testemunhas neste ato Fu
TERESA IRMA ROSO 2A.NELLA,, Tabeliã,
crevo e assino.-
J
a mandei digitar, subs￾í
1
I
I!
I
1
Serafin orrêa, 25 de maio^de-t^ÔO?.- I
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João Cíl^^to
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● Edson Zanchíít
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e-
●""'Em testemunho Da
TERESA IRMA ROSO ZANELLA
tabei. iü
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TABB:
Emolum.: R$192,10
Selo digital: 0260.06.0700001.00016
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I
I
t
I
MFMORIAL DESCRITIVO:
1 IDENTIFICAÇÃO: O presente memorial objetiva descrever
Levantamento Planimétrico do LOTEAMENTO COLINA DO SOL, com a área de
34.500,00m^ de propriedade de CONSTRUSERV Construtora e Incorporadora
Ltda., CNPJ 07.362.408/0001-54, situado na Roa Orestes Assoni, nesta cidade de
Serafina Corrêa-RS.
2. DA MEDIÇÃO: A medição foi executada com trena manual, com
balizamento de divisas.
3. DA POLIGONAL: A poligonal foi definida a partir da ocupação dos
conjfrontantes, não foram arrancados estacas e marcos somente mantidos os
existentes.
o
LOTEAMENTO COLINA DO SOL
QUADRA“A”
Lote n®.01:
“Lote urbano n°.01 da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com área institucional
-Sul: por 50,00m com lote n°.02 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n°.02:
“Lote urbano n°.02, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m2, benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°01
-Sul: por 50,00m com lote n°.03 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
/_
Lote n°.03;
“Lote urbano n°.03, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°02
-Sul: por 50,00m com lote n°.04 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n°.04:
“Lote urbano n°.04, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^ sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°03
-Sul: por 50,00m com lote n°.05 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n°.05:
“Lote urbano n°.05, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°04
-Sul: por 50,00m com lote n°.06 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n“.06:
“Lote urbano n°.06, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°05
-Sul: por 50,00m com lote n°.07 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n®.07:
“Lote urbano n°.07, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°06
-Sul: por 50,00m com lote n°.08 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n°.08:
“Lote urbano n°.08, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°07
-Sul: por 50,00m com lote n°.09 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote n".09;
“Lote urbano n°.09, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°08
-Sul: por 50,00m com lote n°.10 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote nMO:
“Lote urbano n° 10, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°09
-Sul; por 50,00m com lote n°. 11 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote nMl:
“Lote urbano n°. 11, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações;
- Norte: por 50,00m com o lote n°10
-Sul; por 50,00m com lote n°. 12 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste; por 20,00m com a Avenida interna
Lote nM2;
“Lote urbano n°. 12, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°l 1
-Sul; por 50,00m com lote n®. 13 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
Lote nM3:
“Lote urbano n°. 13, da quadra ‘A’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado par da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte; por 50,00m com o lote n°12
-Sul; por 50,00m com o loteamento Bela Vista
-Leste; por 20,00m com a área de Alfredo Francisco Guerino Canton
-Oeste: por 20,00m com a Avenida interna
QUADRA“B99
Lote n".01:
“Lote urbano n°.01 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações;
- Norte; por 5l,92m com área institucional
-Sul: por 50,00m com lote n°.02 da mesma quadra
-Leste: por 25,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 15,00m com a área de Luís de Costa
Lote n”.02:
“Lote urbano n°.02 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°01 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n°.03 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n".03:
“Lote urbano n°.03 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°02 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n°.04 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n".04:
“Lote urbano n°.04 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^ sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°03 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n°.05 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n°.05:
“Lote urbano n°.05 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°04 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com a área de preservação da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n".06:
“Lote urbano n°.06 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com a área institucional da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n°.07 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n".07:
“Lote urbano n°.07 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^ sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°06 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n°.08 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n".08:
“Lote urbano n°.08 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Norte: por 50,00m com o lote n°07 da mesma quadra
-Sul: por 50,00m com lote n“.09 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n°.09:
“Lote urbano n°.09 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
SOL, desta cidade, com a área de 1.000,00m^, sem benfeitorias, situado na Avenida
f ■ ■
i
;
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
confrontações:
■ Norte: por 50,00m com o lote n°08 da mesma quadra
I -Sul: por 50,00m com lote n°. 10 da mesma quadra
-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
,, -Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Lote n°.10:
Lote urbano n°,10 da quadra ‘B’, do Loteamento COLINA DO
^SOL, desta cidade, com a área de L000,00m2, sem benfeitorias, situado na Avenida
interna do loteamento, lado impar da numeração, com as seguintes medidas e
? confrontações:
j- Norte: por 50,00m com o lote n°09 da mesma quadra
|‘●Sul: por 50,00m com o Loteamento Bela Vista
^-Leste: por 20,00m com a Avenida interna
-Oeste: por 20,00m com a área de Luís de Costa
Serafina Corrêa, 16 de maio de 2007.
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ART Nr.: 3782420 Registro de Contrato de Acervo Técnico sob forma de
Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal 6496/77 CONFEAffiCREA-RS
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS Web Conv
Recibo do Contribuinte
Dados da ART
ART Vínculo:
ART Vinculo:
Cart.Vínculo:
CartVínculo:
Participação Técnica: INDIVIDUAL
Motivo: NORMAL
Característica: OBRA/SERVIÇO EXCETO EDIFICAÇÃO
Tipo: OBRA/SERVIÇO
Convênio: NÃO É CONVÊNIO
Contratado
Profissional: SÉRGIO PINZErTA
Titulo: * Engenheiro Civil
Nr.Carteira: RS0752%
NrJRNP:0
Empresa: NENHUMA EMPRESA Nr.Reg.: 0
Contratante
Nome: CONSTRUSERV CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA
Endereço: AVENIDA MIGUEL SOCCOL 2875 SALA 203
Cidade: SERAFINA CORRÊA Bairr
CPF/CNPJ: 07362408000152
o: CENTRO CEP: 99260000 UF:RS
Identificação da Obra/Serviço
Proprietário: CONSTRUSERV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Endereço: RUA ORESTES ASSONI0 LOTEAMENTO COLINA DO SOL
Cidade: SERAFINA CORRÊA Bairro: CENTRO
Finalidade: RESIDENCIAL
PrevJnicio: 12/12/2006 PrevJlm: 31/07/2007
Dimensão: 0,00 Vir
EntClasse:
Telefone:
CPF/CNPJ: 07362408000152
CEP: 99250000 UF:RS
0,00 Honorários: 6000,00 Contrato:
19 Vencto: 31/12/2006 Valor ART: 28,00
Quantidade
34500,00
34500,00
Unid. Descrição da Obra/Serviço
Parcelamento do Solo *
Topografia - Levantamento Planiaitimétiico
Estação de Tratamento de Esgotos
Ensaio de Solo
Rede de Água Pluvial
Sist. Abast. Água - Rede de Distribuição de Água (Abastecime
OS SERVIÇOS DESCRITOS SÃO DO LOTEAMENTO COLINA DO SOL
Ite Atividade Técnica
1 Projeto e Execução
2 Projeto e Execução
3 Projeto e Execução
4 Projeto e Execução
5 Projeto e Execução
6 Projeto e Execução
7 Projeto e Execução
M2
M2
DN 23,00
1,00 UN
602,00 M
506,00 M
0,00 IND.
Esta ART necessita de baixa após término da obra/serviça.
As partes elegem, para dirimir divergências decorrei
Mediação e Arbitragem do CREA-RS, com a concor
litrag^, pela Câmara de
itratante e Profissional.
isente Contrato, a resolução por
tressayélM, ao lado das palavi^ loi
Declaro acima De
Local e Data
IM.
Contiatante( )
Válida somente quando quitada, com as ^sinaturaHlo Profissional, d^y^oi itante e entregue ao CREA
i 104-0 CONVÊNIO C;yXA - SICAP
Loca] de Pagamemo
PAGAR SOMENTE NAS AGENCIAS DA CAIXA OU LOTÉRICAS ATÉ O VENCIME Via da empresa
Vencimento 31/12/2006
CREA-RS Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agrononia do RS
D&ia Processamento
01/12/2006
Data KiJTocIo
3782420
Espécie DOC Aceite
Nr.Documento:
12/12/2006 3782420
Uso Banco Espécie QuaiuidadeMoeda VaiofiMoeda
C=) Valor da Parcela
RS 28,00
Instruções:
Lotéricos: Encaminhe formulário completo com a prestação de contas.
(-) Desconto/Abatimento
(-) Outras Deduções
(+) Mora/Multa
(+) Outros Acréscimos
(=) Valor Cobrado
Sacado SÉRGIO PINZETTA
89780000000 1 28000104077 1 92006123100 6 00003782420 8
Autenticação Mecânica
!ia2«ô6ô7879Wí243
Página 1 de 1
Compi ovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA
19/04/2005 NÚMERO DE inscrição
07.362.408/0001-52
NOME EMPRESARIAL
CONSTRUSERV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONSTRUSERV 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
COMPLEMENTO
SALA 203
NÚMERO
2875
LOGRADOURO
AV MIGUEL SOCCOL
MUNICiPIO
SERAFINA CORRÊA
UF BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
RS 99.250-000
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
19/04/2005
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 12/6/2007 às 07:09:06 (data e hora de Brasília).
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http://www. receita, fazenda. gov.br/PessoaJuridica/ cnpj/cnpjreva/Cnpj revaComprovant... 11/6/2007
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
LICENÇA PRÉVIA LP N° 01/2006
De acordo com a Resolução CONSEMA, 124/2006, o Município de Serafina Corrêa,
através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, emite a presente licença que a
autoriza a;
EMPREENDEDOR: CONSTRUSERV Construtora e Incorporadora LTDA.
CNPJ/CPF: 07.362.408/0001-52
ENDEREÇO: Rua Orestes Assoni, Bairro Jardim Itália.
MUNICÍPIO: Serafina Corrêa - RS.
Relativa à atividade de; Loteamento Residencial com área de 3,45ha com
previsão de 23 lotes para ocupação unifamiliar, localizado no Bairro Jardim
Itália, Serafina Corrêa-RS..
Com as condições e restrições:
- o tratamento do esgoto sanitário através de fossa séptica individual, com a
disposição em poço sumidouro, dimensionados de acordo com a NBR-7229/93 e
com a NBR-13969/97;
- não poderá haver extravasor para a rede pluvial;
- 0 projeto de esgoto deverá ser encaminhado à CORSAN em conjunto com o
projeto de abastecimento de água;
-quanto ao sistema de abastecimento de água:
-o suprimento público de água caberá a CORSAN;
-quanto ao manejo da vegetação ocorrente:
- deverá ser preservada vegetação secundária em estágio médio de
regeneração existente na porção centro/oeste da gleba, de acordo com laudo de
vegetação apresentado,
-o empreendedor deverá requerer ao órgão ambiental municipal a emissão do
respectivo alvará no caso de retirada de vegetação.
Com vistas à obtenção da LICENÇA DE INSTALAÇÃO o empreendedor deverá
apresentar;
1-requerimento assinado pelo proprietário, solicitando a Licença de Instalação;
2-cópia desta licença;
3- projeto urbanístico devidamente aprovado pela Prefitura Municipal de Serafina
Corrêa.
3-declaração do responsável técnico(com Anotação de Responsabilidade
Técnica) informando, o cumprimento das condições e restrições ambientais
laudo e fotos;
com
SERAHNA CORRÊA
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêâ - RS - CEP: 99250 000 - Cx. Postal. 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ; 88.597.984/0001-80
r
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Esta Licença só é válida para as condições contidas acima e pelo período de
1(um) ano a contar da presente data. Porém, caso algum prazo estabelecido nesta
Licença for descumprido, automaticamente perderá sua validade. Este documento
também perderá a validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não
correspondam à realidade. A presente Licença não dispensa nem substitui quaisquer
alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidos pela legislação Federal, Estadual
Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais.Esta licença deverá
disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
ou
estar
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 13 de novembro de.2006.
D
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
SE^NACOI^
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Av. 25 de Julho, n° 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 99250 000
CNPJ: 88.597.984/0001-80
- Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
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