materia nº 87/2010

OCUMENTO SE‘encontra
^^MINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
E
EM
Assessor Jurídico - OAB/RS
PROJETO DE LEI N° 087, DE 27 DE AGOSTO DE 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADQ^gâ
SERA.FINA CORREA-RS ● J
APR0VAD0D™.ffiÊÍ “
*»-*● V». AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO
DA SAUDADE EM APOIO A PROMOÇÃO DA
SEMANA FARROUPILHA 2010.
Vot^cr^
“"3S
Prcsioen/te NICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob o n° 89.074.801/0001-05,
com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do evento
Semana Farroupilha 2010, a efetivar-se no período de 11 a 20 de setembro de 2010, em
Serafina Corrêa.
Parágrafo Unico. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com prestação de serviços de sonorização, shows tradicionalistas, locação de
lonas e demais despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2°. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais Esportivas e a
Entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuiçõe
Art. 4°. A presente Lei entra en/
Gabineta/a refeito Municipa
1 vigor na data de sua publicação,
de Serafina Corrêa, 27 de agosto de 2010.
Ademir Atanio PresotWÀMARA MUNIQPAL DE VERFADORE￾Prefeit^ Municipal./ .SERAFINA CORRÊA-RS '
Protocolo no. Loto
Data: 2:^,/nT77o
Ass.
O, 3o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - CaÍRa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 087, DE 27 DE AGOSTO DE 2010.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade de Serafina
Corrêa, em apoio à promoção da Semana Farroupilha 2010.
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo, de uma
sociedade. O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, no incremento de eventos culturais.
Em parceria, os Centros de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e Galpão da
Saudade promoverão no período de 11 a 20 de setembro de 2010, a Semana Farroupilha
2010, que tem por objetivo valorizar a cultura tradicionalista riograndense por intermédio do
resgate de fatos históricos relevantes, além de fomentar o fortalecimento do folclore e da
cultura local.
O evento trará benefícios a toda comunidade serafinense, que participará das
mais diversas atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da
cultura gaúcha do nosso Município.
Para sua concretização serão necessárias despesas decorrentes de
sonorização, contratação de shows tradicionalistas, locação de lonas, entre outras tantas.
A proposição objetiva dar coberturayfír^nceira e apoio público á promoção, e
conta com o respaldo do Poder Legislativo Muní
Gabinete do P
lal.
ito Municipal da Serafina Corrêa, 27 de agosto de 2010.
Ademir Antjbnio Presotto
Prefeito! Municipal'CA RA MUNICIPAL DE VEREADORÈ‘
SERAFINA CORRÊA-RS
otocolo n°.
Data: /[^ A'
Ass.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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