i L o TE DCjCüivitNlO aE ENCONTRA
L EXAMINADO E APROVADO POR
PROJETO DE LEI N° 109, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREÂDORfâ
SERA.FINA CORRÍA-RS ' ‘^1
^^^ÚliÉÊÉ I
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO
DA SERRA, NA PROMOÇÃO DA VI FESTA Votação^ CAMPEIRA.
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Prosiaentíe ^^^ecretário
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da
Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais), em apoio à promoção da VI Festa Campeira, que acontecerá nos dias 12, 13
e 14 de novembro de 2010, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsidio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização,
aquisição de troféus, aiém de outras despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2°. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3°. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Sócio-culturais esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4°. A presente Lei entra em vigi/r na data de sua publicação.
Gabinete do Preféitâ\Muniàpal de oeraftna Corrêa, 25 de outubro de 2010
■afiara municipal de VêREADORE'-
^ SERAFINA CORRÉA-RS
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Ademir Antôniç Presotto
Prefeito Municipal.
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.Cró) -F' T- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 109, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, em apoio à promoção da VI Festa Campeira.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, no incremento de eventos culturais.
O CTG Sinuelo da Serra promoverá nos dias 12, 13 e 14 de novembro de
2010, em Serafina Corrêa, a VI Festa Campeira, que contará com a participação de diversas
entidades tradicionalistas do Estado, e proporcionará diversas atrações, nas mais diversas
modalidades.
O evento trará benefícios a toda comunidade local e regional, que participará
das atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da cultura
gaúcha/tradicionalista do nosso Município.
Para sua concretização são necessárias despesas decorrentes locação de
gerador para energia elétrica, banheiros quimicos, sonorização, aquisição de troféus, entre
outras tantas a serem custeadas pela entidade promotora do evento.
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal.
Para tanto, o Poder Executivo ita com 0 habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do preservè Projeto de Lei.
Gabinete do Ptefeito Municipe orafina Corrêa, 25 de outubro de 2010.
Ademir Antônio Preso^,
Prefeito MuniciDáí.
.ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESERAFINA CORREA-RS
Totocolo <r‘
\.ss.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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viva com quaiidade