ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ESSORIA JURÍDICA.
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PROJETO DE LEI N° 111, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
SERAFINA CORRÊA-RS f
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR A FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES ÍTALO-BRASILEIRAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
FIBRA-RS, NA PROMOÇÃO DO III FÓRUM
NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN E XIV
ENCONTRO NACIONAL DE DIFUSORES DO
TALIAN.
APR0VAD0o™i^/ip
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Votação:
Prèsi ite ^^Secretárío
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei ;
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a Federação das
Associações Ítalo-Brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul - FIBRA-RS, inscrita no
CNPJ sob 0 n° 02.563.958/0001-16, com a importância de R$ 10.000,00 (dez mi l reais), em
apoio â promoção do I I I Fórum Nacional da Língua Tal ian e XIV Encontro Nacional dos
Difusores do Tal ian. que acontecerão nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2010, em
Serafina Corrêa, RS.
Parágrafo Unico. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com shows e sonorização, além de outras despesas oriundas da realização do
evento.
Art. 2°. A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas da
aplicação dos recursos repassados no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do
evento.
Art. 3°. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria^omércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxíl io, a FD^oções Sócio-culturais esportivas e a
entidades /
33.50.41.00.00 Contribuições / j
Art. 4°. A pr^nte Lei entra err| vigorn4 data de sua publicação,
rafina Corrêa, 26 de outubro de 2010. Gabinete^/oo Pr&f^ito MuiWfiaJ_d \
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Ademir Anfônio Presotto^
Prefeito Municipal./ CAMAR.a JNicjpal r>i 'Ppp/- L
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PfoLoco
UAss. fnl PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO 6RAI
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
SUL -F' +
Serafina Corrêa
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 111, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar a Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Estado do Rio
Grande do Sul - FIBRA-RS, em apoio à promoção do II I Fórum Nacional da Lingua Talian e
XIV Encontro Nacional dos Difusores do Talian, que acontecerão nos dias 12, 13 e 14 de
novembro de 2010, em Serafina Corrêa, RS,
No mês de novembro do ano de 2009, por intermédio da Lei Municipal n°
2615, ficou estabelecido que no Município de Serafina Corrêa - RS o Talian (Vêneto
Brasileiro) é língua co-oficial.
Paralelamente ã promulgação da referida Lei, foram realizados o I I Fórum
Nacional da Lingua Talian e o XII I Encontro Nacional dos Difusores do Talian, eventos que
muito beneficiaram a comunidade local e regional, haja vista sua importância,
especialmente, por impulsionar a preservação e divulgação da cultura italiana trazida pelos
imigrantes.
A Língua Talian surgiu dos diversos dialetos italianos falados no Brasil pelos
imigrantes que vinham da Itália, no final do século XIX, Essa l íngua ainda é muito falada,
especialmente na Serra Gaúcha, sendo Serafina Corrêa uma das cidades em que esse
patrimônio cultural tem encontrado pessoas interessadas em manter viva a história e
valorizara imigração italiana.
A soma de esforços tem feito com que o assunto pertinente ao Talian tome
proporções nacionais, onde a FIBRA - Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do
Estado do Rio Grande do Sul tem lutado para que a língua se torne patrimônio dos
brasileiros, reconhecida como língua pelo Governo Federal.
Assim, 0 Poder Executivo Municipal, buscando apoiar entidades organizadas
legal e socialmente, no incremento dos aspectos culturais, oferece apoio para a
concretização de eventos de grande relevância. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREf
SERAFINA Co RRÊA-RS
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Data: llo / /o
Protocc'
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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Para tanto, são necessários investimentos em despesas decorrentes de
sonorização e contratação de shows, para os quais o subsidio se destina, além de outras a
serem custeadas pela entidade promotora.
Diante disso, o Poder Executivo a
Projeto de Lei, visto que revestido do mais altc/nteresfee público.
;a com o apoio na aprovação do presente
Gabinete dj ito Miunicipa de Sié^rafina Corrêa, 26 de outubro de 2010.
Ademir A itònio Presoüô.
Prefeito MunicioífL
protoc
.Ass,.
íf-t PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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