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TRADIÇÕES
SAUDADE E SINUELO DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Secretário ’
PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro
Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra, ambos de Serafina
Corrêa, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser repassado em 12 (doze)
aos
parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada uma das entidades tradicionalistas.
Parágrafo Único. A contribuição destina-se a auxiliar as entidades nas despesas
com Intrutores de Danças e Coreografias para as invernadas artísticas.
Art. 2°. As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais. Esportivas e a entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 4°. A presente Lei entra em/igor na data de sua publicação.
Gabinete do P, iío Municipal/de Serafiirá Corrêa, 17 de dezembro de 2010.
Ademir Antônio Presott(
Prefei o MunicipaUPREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54} 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
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SERAFINA ÇuRRcA-RS
' Protocolo —-
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Ass.
PROJETO DE LEI N° 130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS
CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo, de uma
sociedade.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, no incremento e manutenção de suas atividades culturais e sociais,
Buscando difundir, fomentar e apoiar a cultura das tradições gaúchas e a
manutenção das entidades tradicionalistas locais, que muito se destacam no cenário estadual,
tanto em competições artísticas quanto em competições campeiras, o Município objetiva
contribuir mensalmente com recursos financeiros destinados ao custeio de despesas com
instrutores de danças e coreografias para os dois Centros de Tradições Gaúchas existentes em
Serafina Corrêa.
Diante do exposto, o Poder ExecMtrVõ~conta com o apoio na aprovação do
presente Projeto de Lei, visto que revestido do rpis alto interesse público e social.
Gabinete do Pi^ito Municipkl dL Serafina Corrêa, 17 de dezembro de 2010.
Ademir Aritônio Presotto
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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