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examinado E APROVADO POR
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E LEI N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.
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CAMÃRA MUNIcTpÃL dê yER^DORiS
SERAFINA CORREA-RS; i
[AT/ i^mk INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2734/2010 - LDO, E N° 2753/2010 - LOA,
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 150.000,00.
Votação:
Presidente^
OPREl SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara unicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO. e
na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$
150,000,00 (cento e cinquenta mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
27.812.0180,1223 Aquisição de Terreno para Construção de Ginásio de Esportes
Camping Carreiro
44.90.61,00.00 Aquisição de Imóveis, R$ 150.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para aquisição de terreno para construção de um
ginásio de esportes no Camping Carreiro, visando o atendimento do convênio de repasse de
recursos federais do Ministério do Esporte, e contrapartida do Município,
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura fj, ■ncêira do artigo anterior:
I - O superávit financeiro disponível/uo exercício anterior de recursos livres.
efetivamente apurado em balanço, no valor d» R$ 150.000,00.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na d^a de sua püblicação.
Gabinete do refeito™unicipaltde Serafin; :orrêa, 14 de janeiro de 2011
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal. > r
IARA MUNICIPAL DE VEREAL '
lAFINA CORRÊA-RS
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.roD -F 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEi N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade é a
a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010
- LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando a aquisição de
lotes destinados à construção de um ginásio de esportes junto ao Camping Carreiro.
A União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, disponibilizou emenda
selecionada e consignada no Orçamento Geral, destinada à construção de ginásio de
esportes.
Para a execução total do projeto o município investirá a contrapartida de recursos
próprios, que será empregada na execução do projeto e na aquisição de lotes que abrigarão
0 empreendimento.
Assim, o Poder Executivo Municipal necessi; incluir projeto nas leis orçamentárias
municipais, visando dar suporte para a contabili^ção áhs recursos e a execução do projeto,
Diante disso, o Poder Executivo conta im o apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que revestido do mais alto interesse públic^.
Gabinete do Prefeito Municipal de Seijafina Corrêa, 14 de janeiro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
\ Prefeito Municipal. >
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Ass. 0^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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