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ESTE-^UMENTO SE ENCONTRA
E^INADO E APROVADO POR
ÜtA ASSESSORIA JURÍDICA.
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Assessor Jurídico - OAB/RS
- -PRoJSCQJ
CAMÃf^ MUNICIPAL DE VEREADORES.
SE! JA CORREA-RS ]
E LEI N° 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
n. INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2734/2010
- LDO, E N° 2753/2010 - LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
Votasã%^
Secretari^^X
O PRI FEITO MUNICIPAL DBSERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a C^ara^Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a inclusão de projetos na Lei Municipal n° 2612/2009 -
Plurianual, na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA, e
a abertura de Orédito Especial no valor de R$ 302,500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos
reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Educação
12.361.0082.1220 Construção de uma quadra de esporte coberta no Bairro Rosário
Escola João Corso/ Recursos do Ministério do Esporte
44.90.51.00,00 Obras e Instalações,
12.361.0082,1221 Construção de uma quadra de esporte coberta no Bairro Rosário
Escola João Corso/Recursos livres
44.90,51.00.00 Obras e Instalações
Objetivo: Dar suporte financeiro para atendimento ao Convênio n° 753382/2010 -
Proposta n° 107094/2010, visando a construção de uma quadra de esportes coberta no
Bairro Rosário - Escola João Corso, com recursos do Ministério do Esporte e contrapartida
do município.
R$292,500,00
R$ 10.000,00
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - O excesso de arrecadação a receber de recursos vinculados do Ministério do
Esporte, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
II - A redução da seguinte dotação orçamentária:
Reserva de Contingência
99.999,9999.2999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$ 10.000,00
vRA MUNICIPAL DC ‘
SERAFJNA CpRRÉA-RS
í -yLRcMDüREf
Protocolo no.nSÍi^C/f
Data: Jw ./'nHl
PREFEITURA MUNICIPAUDeSERAFINA CORRÊA - ESTADO’
Avenida 25 de Julho, 202 - CaÍM'PõstãlnT---eEPr99-250-0O0--Senafina. Corrêa..- RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
íRande do sul
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de^a publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal rrêa, 18 de janeiro de 2011.
Ademir Antonio Presotto,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. o5l2úíl-rr—
Data: “ / / 0o'l
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001 -80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
^ .
Serafina Corrêa
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade e a
Plurianual; na Lei Municipal n° inclusão de projetos na Lei Municipal n° 2612/2009 -
2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA. e a abertura de Crédito Especial
valor de R$ 302.500,00, visando a construção de uma quadra de esportes coberta no
do Ministério do Esporte e contrapartida
no
Bairro Rosário - Escola João Corso, com recursos
do município.
intermédio do Ministério do Esporte, disponibilizou emenda
selecionada e consignada no Orçamento Geral, destinada à construção de quadra de
esportes.
A União Federal, por
Para a execução do projeto o município investirá contrapartida de recursos próprios,
incluir projetos nas leis orçamentárias O Poder Executivo Municipal neces^
municipais, visando dar suporte para a cont^ilização dos referidos recursos,
Diante disso, o Poder Executivo con a com 0 apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que revestido do mais alto inten
Gabinete do Prefeito Municip^de S erafina
esse público.
irrêa, 18 de janeiro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,'
Prefeito Municipal, j
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREi
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. —-
Data
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - ivww.scrafinacorrea.rs.gov.br
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