¥stÉDOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
EM
Assessor Jurídico - OAB/RI
PROJETO DE LEI N° 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
n,
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2734/2010
- LDO, E N° 2753/2010 - LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
President^
0 MUI^CIPAL DExSERAFINA CORRÊA,
Faço saber .^^mara-| nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei;
Art. 1°. Fica autorizada a inclusão de projetos na Lei Municipal n° 2612/2009
Plurianual, na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA, e
a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 149.072,62 (cento e quarenta e nove mil,
setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), dando recursos no seguinte órgão e
rubrica;
Secretaria Municipal de Educação
Gastos não computáveis no Ensino
13.391.0197.1224 Conclusão da Via Sacra morro do Cristo /Recursos do Ministério
da Cultura
R$ 117.000,00 44.90.51.00.00 Cbras e Instalações
13.391.0197.1225Conclusão da Via Sacra morro do Cristo /Recursos livres
R$ 32.072,62 44.90.51.00.00 Cbras e Instalações
Cbjetivo; Dar suporte financeiro para atendimento ao Convênio n° 753868/2010,
visando a conclusão da Via Sacra - Morro do Cristo, com recursos vinculados do Ministério
da Cultura e contrapartida do Município.
Att. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior;
I - C excesso de arrecadação a receber de recursos vinculados do Ministério da
Cultura, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
I I - A redução da seguinte dotação orçamentária;
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0150.1082 Conclusão do Caminho dos Capitéis Via Sacra
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 32.072,62
●IARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEflAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. !o/j2o //
PREFEITURA MUNICIPAL bf SERAF.INA..CORRÊA,-.ESTAD.O,.D.Q.RI0,..6BANCE..D.0,.SUL
Avenida 25 de Jullio, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
Gabinete do Prefei; iniciplal de S( rafina/íorrêa, 18 de janeiro de 2011.
.demir At tônio Presotto
\ Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. J^IIqÜ
Data: Sü / d i 2'OfJ
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade é a
inclusão de projetos na Lei Municipal n° 2612/2009 - Plurianual; na Lei Municipal n°
2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA, e a abertura de Crédito Especial
valor de R$ 149,072,62 (cento e quarenta e nove mll, setenta e dois reais e sessenta e
Morro do Cristo, com recursos
no
dois centavos), visando a conclusão da VIa Sacra -
vinculados do Ministério da Cultura e contrapartida do Município.
A União Federal, por Intermédio do Ministério da Cultura, disponibilizou emenda
selecionada e consignada no Orçamento Geral, destinada à conclusão do projeto Via Sacra
no Morro do Cristo Rei.
Para a execução do projeto o município investirá contrapartida de recursos próprios,
incluir projetos nas leis orçamentárias
fização dos referidos recursos.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que revestido do mais al o intere ;se público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sei afina
O Poder Executivo Municipal necessi;
municipais, visando dar suporte para a contab
irrêa, 18 de janeiro de 2011
.demir Antônio Presotf
O Prefeito Wlunicip^
C^-vMAPA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CpRRÊA-RS
J Protocolo n°. lo/jo//
üatò-.S
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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