materia nº 18/2011

ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSOpiA JURÍDICA.
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ll.líO S
PROJETO DE LEI N° 018, DE 09 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO
PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI
MUNICIPAL N° 2099/2004, QUE DÁ NOVA
REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N° 2061, DE 19
DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A
PROPOSIÇÃO RI
Prq^idenle.
7/aÍjW
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. A alínea “a", do parágrafo 1°. do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2099, de 19 de
março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°
§ 1°
c) 01 (um) representante da Secretaria Muniái \l de Assistência Social.
Art. 2°. A presente Lei entra em vigoi/na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ssrafi Corrêa, 09 de março de 2011.
Ademir Aijitônio Presc^to
Prefeitq Municip^
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.Cnl PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal,.! 1 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 018, DE 09 DE MARÇO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Altera
redação da alínea “a”, do parágrafo 1°, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2099/2004, que dá
nova redação á Lei Municipal n° 2061, de 19 de março de 2004 e dá outras providências.”
O presente projeto objetiva adequar a composição dos membros do Conselho
Municipal do Idoso ás mudanças introduzidas na estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal, notadamente com a criação da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Pelo alto interesse público que o projeto r^resenta para a municipalidade, o Poder
Executivo conta com o habitual respaldo dessaXasa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sdrafina Corrêa, 09 de março de 2011.
Ademir Antônio Pre^tto,
Pi^feito Municipal.
?A MUrlíCIPAL DE VERE/vDOREi
SrftAríNA CCRREA-RS
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Data;
.-■'SS. .111
.<ri> PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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