materia nº 44/2011

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EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSQRIA JURÍDICA.
EM tí I 0^ / (gQ
Assessor Jurídico - OAB/RS. 5K)3r
PROJETO DE LEI N° 044, DE 12 DE MAIO DE 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFII ORRÊÂ-RS i
M INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N°
2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2734/2010 -
LDO; E N° 2753/2010
CRÉDITO ESPECIAL.
LOA, E ABRE
DATA]
J.4 Votarâ
=^Secretádg
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promuigo a
T-
/ Presidente
seguinte Lei;
Art. 1°. Fica autorizada a inciusão de projeto nas Leis Municipais n°
- PLURIANUAL; n° 2734/2010 - LDO; e n° 2753/2010 - LOA. e a abertura de
valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), dando recurso no seguinte
2612/2009
Crédito Especial no
órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0150,1230 Construção de Quiosque com Forno a Lenha
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Objetivo: Dar suporte financeiro para a construção de um quiosque com forno
a lenha ao lado do Galpão 20 de Setembro, a fim de resgatar as tradições locais,
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a
R$ 16.000,00
redução da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústi^, Comércio e Turismo
23.695.0150.2102 Promoção ao Turismo em Eventos Culturais
33.90.39,00.00 Outros Serviqòs de Terceiros Pessoa Jurídica...
Art. 3°. A presente Lèi entra fem vigor rja data de sua publicação.
Gabinete (íô%-efeito Municipal de S^afina Corrêa, 12 de maio de 2011.
R$ 16,000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE.
SERAFINA CORRÊ.A-RS
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D
Protocolo riO.
ata: /I irosi //
Ademir Antônio Pr^sotto,
Prefeito Municipal. /
Ass, ^
l
.(rO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa
viva com qualidade
k
PROJETO DE LEI N° 043, DE 12 DE MAIO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
dessa Colenda Câmara Municipal, projeto de lei cuja
PLURIANUAL; n°
Segue à apreciação
finalidade é a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 -
2734/2010 - LDO; e n° 2753/2010 - LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).
A proposição objetiva dar suporte financeiro para a construção de um
quiosque com forno a lenha ao lado do Galpão 20 de Setembro, a fim de resgatar as
tradições da culinária local.
Para a
específico nas leis orçamentárias municipais. X
Diante disso, o Poder ExecutiVo conta com o apoio na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
contabilização dos recursos faz-se necessário incluir projeto
Gabinete do Prefeito M l icipal de Sárafina Corrêa, 12 de maio de 2011.
Ademir Antônio Presoí
Prefeito MunicipaL
i
CAHARA MUNICIPAL DL VEREAD
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocoio n°. /nsJjn//
Data: /or //r
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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