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Assessor Jurídtoo - OAB/RS
EM
CÂMARA MUNICIPA!-. DE yEFlEADOREÍ
SERAFINA CuAREA-RS
Protocolo n°. kVL'
Data: J P- / (tPS'/ iJ
Ass
DE MAIO DE 2011.
ra;i;^^^NicipA^ SERAFINAÒORR
ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL
N° 2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2761, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretam^ ^^sidente
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo Unico da Lei Municipal n° 2643, de 30 de
dezembro de 2009, alterado pela Lei Municipal n° 2761, de 28 de dezembro de 2010, que
Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências, passando a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Programações esportivas, sociais, shows
regionais, estaduais e nacionais; programações
culturais, lúdicas; competições aquáticas,
náuticas e terrestres, designada como Odisséia
do Carreiro.
EVENTO EPOCA
Dezembro, Janeiro,
Fevereiro e Março
VERANEIO CAMPINO CARREIRO
/í .
Carnaval de rua demonstrando a maior festa
CARNAVAL Fevereiro/Março popular brasileira, como também o Carnaval de
Veneza, Itália, celebração cultural étnica.
A mulher é exaltada pela sua importância na
família, na sociedade, no trabalho, destacando
sua participação na educação e em todos os
segmentos sócio-econômicos e culturais, com
programações culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens.
DIA INTERNACIONAL DA
MULHER Março
Em homenagem a Cristo Ressuscitado, símbolo
de uma Nova Vida abundante e duradoura.
Designa-se como Páscoa Mágica as
celebrações culturais com shows, programações
lúdicas, entre outras, bem como com
celebrações religiosas e peças teatrais da
Paixão de Cristo.
Celebração da data alusiva aos trabalhadores,
com ênfase em eventos locais ou regionais de
celebração cultural e artística.
Dedicado a todas as mães, símbolo da t^nura,
do amor, heroísmo, dedicação extremada/ fonte
de vida e de esperança renovada,! com
programações culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens. I
PÁSCOA DA RESSURREIÇÃO
DE CRISTO Março/Abril
DIA DO TRABALHADOR Maio
DIAS DAS MÃES Maio
.(TT) \
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA i-ESTADOTO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-OOôi - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa
vivo com qualidade
CAMARA MUNICIPAL DE VÍRÍADüRÍ^
sera,finacorrêa-rs
Protocolo n». ff Z /
Dàta:ji2_r^J2,U
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Ass. ¥
Data do início da colonização italiana no Estado
do Rio Grande do Sul. com a finalidade de
reconhecer os valores humanos, sociais,
religiosos, culturais, econômicos e políticos dos
imigrantes italianos, e, deste modo, resgatando
e divulgando personagens, indumentárias,
hábitos e costumes da época, com
programações específicas e alusivas à data,
contemplando shows diversos, exposições,
apresentações culturais, entre outras atividades.
DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio
Evento de grande manifestação religiosa e de
devoção à Nossa Senhora do Rosário, com
programações religiosas e celebrações dando
ênfase ao turismo religioso.
ROMARIA AO SANTUÁRIO
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Maio
Programação cultural com cantigas e danças de
roda, celebrando os Santos de Junho e suas
manifestações artísticas e religiosas.
Destaque para a FESTITALIA, com eventos de
multi-programações
gastronômicas e esportivas. Na programação
inclui-se a Cantoria Italiana, festival de músicas
folclóricas e inéditas, shows regionais, estaduais
e nacionais, entre outras atividades.
sociais, culturais,
FESTAS JUNINAS Junho
SEMANA DO MUNICÍPIO Julho
Feira Agropecuária, Comercial e Industrial, de
Serviços e Artesanato de Serafina Corrêa, em
que são expostos produtos dos diversos setores
e atividades desenvolvidos no município, com
exposição e demonstração de novas técnicas,
experimentos e avanços tecnológicos.
Evento que objetiva mostrar que o câncer de
mama tem cura e que reforça a necessidade de
conscientização de todos na luta contra o câncer
de mama. A programação tem natureza
educativa, contando com palestras, simpósios e
seminários, a fim de promover uma mobilização
sociai consciente e colaboradora. No evento
ocorre a distribuição de material educativo,
realização de homenagens, distribuição de
brindes alusivos à campanha de combate ao
câncer de mama, apresentações culturais, entre
outras atividades.
Festival gastronômico, que envolva o município,
a região, o estado e o país, com o
desenvolvimento de palestras, cursos, oficinas,
distribuição de Pizza dos mais diversos tipos;
programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
Homenagem a todos os pais que, com
abnegação e trabalho, proporcionam educação,
formação e segurança ás novas gerações, como
elemento básico na constituição da sociedade, a
começar pela família. Promoção de
programações culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens.
Recordar os hábitos, os costumes, as traições
culturais e folclóricas de todas as raças g povos,
particularmente o folclore gaúcho das etnias
formadoras da comunidade serafinense.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE Julho
CAMINHADA DAS VITORIOSAS Julho
FESTI PIZZA Julho
DIAS DOS PAIS Agosto
CELEBRAR ETNIAS Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS'
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
,NDE DO SUL
Serafina Corrêa
vivo com qualidade
^CÂMARA ^municipal Dt \ 'FRF'
SêRAFINA CCRRtA-R-i
^otocolo no. /II í Z^I I
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:\C:
Ass.
Desenvolvimento de atividades diversifioadas,
com manifestações esportivas, culturais e
sociais.
Durante toda a
Primavera EVENTOS PRINIAVERIS
Programações culturais, artísticas e sociais,
voltadas para o resgate, preservação e
divulgação do folclore, da cultura e das tradições
gaúchas.
SEMANA FARROUPILHA Setembro
Promoções infanto-juvenis diversas, promovidas
através de parcerias entre o Poder Público,
educandários e entidades sociais, beneficentes,
filantrópicas, dentre outras, culminando no Dia
da Criança.
Promoções e competições sócio-culturais
artísticas e campeiras, bem como com o
desenvolvimento das mais diversas
manifestações da cultura gaúcha estabelecidas
pelo MTG.
Programações de resgate de canções natalinas
em todos os idiomas e de todas as culturas;
realização de festividades de cunho religioso,
promovendo a fraternidade e o real significado
do Natal de Cristo para toda humanidade;
promoções musicais, culturais, cênicas;
realização de shows, bem como entrega de
presentes às crianças carentes.
Competições abrangendo todas as modalidades
esportivas, promovidas durante todo ano,
direcionadas às mais diversas categorias e
etárias.
SEMANA DA CRIANÇA Outubro
RODEIO CRIOULO Novembro
SONHO DE NATAL Dezembro
Durante todos os
meses do ano
EVENTOS ESPORTIVOS
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de maio de 2011.
\
Ademir Antônio Presotto
\ Prefeito Municipal.
A
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viva com qualidade
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CÂMARA MUNJQPAL D.
SERAFINA CÜRR1;A'RS
oFocolo n°.
\ _KL ■ L.
PROJETO DE LEI N° 046, DE 16 DE MAIO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é alterar o Anexo Único da Lei Municipal n° 2643, de 30 de dezembro de 2009,
alterado pela Lei Municipal n° 2761, de 28 de dezembro de 2010, que Aprova o Calendário
de Eventos do Município e dá outras providências.
A Caminhada das Vitoriosas é um evento apoiado pelo IMAMA - Instituto da
Mama do RS, que tem por missão promover, manter e restabelecer a saúde da mama, bem
como erradicar o câncer de mama como uma doença que ameaça a vida. O IMAMA busca a
conscientização da sociedade gaúcha acerca da importância dos cuidados com a saúde da
mama, enfatizando a necessidade de detecção precoce do câncer de mama para maiores
chances e êxito na cura, além de qualidade e agilidade em todos os processos da rede de
atenção á saúde da mama. O instituto atua diretamente nos processo de educação,
reabilitação, articulação e mobilização social em favor da saúde da mama. Também atua
como articulador de políticas públicas e é reconhecido por sua habilidade em promover uma
mobilização social consciente e colaboradora.
O Poder Executivo Municipal vem realizando a Caminhada das Vitoriosas
desde o ano de 2009, buscando levar informação e conhecimento a mulheres e homens
quanto a Importância do auto-exame e da detecção precoce da doença. O evento tem
alcançado muito sucesso e êxito nos seus objetivos, assim como grande aceitação.
principalmente pelo público feminino, razão pela qual deve ser inserido no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Serafina Corrêa, a ^
privadas que dão supi
Diante disso.
fe possibilitar as parcerias públicoá^realização do mesmo/
Poder Executivo encaminha o presente projeto de lei, e
aprov^ão, por ^ tratar Òe matéria com relevante Interesse público e social.
Gabinete do Prefeito Mui^ipal dje Serafira Corrêa, 16 de maio de 2011.
aguarda sua
Ademir Antônijo Presatto,
Prefeito Municipal.
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Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade