materia nº 55/2011

ES' DOCUMENTO SE ENCONTRA
MINADO E APROVADO POR
CÂMARA MUNÍQPAL Dt VERfcADuixL- STA AgSESSORIA JURÍDICA
SERAFIMA CORRÊA-RS
Protocolo n°. lUZ l^^ií
Data: / úf^i ((
Assessor Jurídico - OAB/RSt^^^S/?
Ass. feeí^r:,?.
camara"mljnicipal de veread©r^
5ERAFIMA CORREA-RS ' ^ ]
;T0 de lei N° 055, DE 16 JUNHO DE 2011.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2734/2010 - LDO, E N° 2753/2010 -
LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFI DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Alt. 1°. Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 2734/2010 -
LDO, e n° 2753/2010 - LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00
(centro e trinta mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica;
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
27.812.0180.1126 Conclusão do Ginásio Municipal de Esportes Bairro Santin
44.90.51.00.00 Obras e Instalações, R$130.000,00
Objetivo: Tem por finalidade dar cobertura financeira para a conclusão do Ginásio de
Esportes localizado no Bairro Santin com recursos próprios municipais.
Alt. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução da
dotação orçamentária do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Coprêfc^o e Turismo
23.695.0150.2102 Promoção do Turií
33.90.39.00.00 Outros Serviços de T
Alt. 3°. A presente Lei entra em vigo - na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de S< irafina Corrêa, RS, 16 de junho de 2011.
mo em Eventos Culturais
rceiros Pessoa Jurídica... R$ 130
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.000,00
\
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Muniapal.
/A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOREL
SERAFINA ÇORRÊA-RS
Protocolo nf>, / YcC ( <u0(f
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Ass. r i íj i
ó
PROJETO DE LEI N° 055, DE 16 JUNHO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade é a
a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO, e na Lei Municipal n° 2753/2010
- LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00, visando dar cobertura
financeira para a conclusão do Ginásio de Esportes localizado no Bairro Santin com
recursos próprios municipais.
Frente à necessidade de inclusão de dotação orçamentária, o Poder Executivo
Municipal encaminha a presente proposição, visando dar suporte para a contabilização dos
recursos e a execução do projeto.
Diante disso, o Poder Executivo conta
de Lei, visto que revestido do mais alto inter^se público.
0 apoio na aprovação do presente Projeto ;om
Gabinete do Prefeito Municip^ de Sei afina Corrêa, RS, 16 de junho de 2011.
/
idemir Antônio Pres^,
\Prefeito Municipáí.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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-F' Af￾Serafina Corrêa