materia nº 64/2011

rhmPJK MUNICIPAL DE VEREADORE;
SEFIAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. )6\\
Data: / ol.h^
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSpRIAJURlDIC>. ^
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Ass. " Assessor Jurídico - OAB/RS—
PROJETO DE LEI N° 064, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
SERAFINA CORREA-RS ' 1
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR A BLACK BELT CLUB
SERAFINA CORRÊA NA REALIZAÇÃO DO
TORNEIO APEN MUAYTHAI FRMK/WMA. çao:
X Secretário ^
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Presidente
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a entidade BLACK
BELT CLUB SERAFINA CORRÊA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.176.519/0001-77, com
seda na Rua Otávio Rocha, n° 321, na cidade de Serafina Corrêa, com a importância de R$
7.000,00 (sete mil reais), em apoio à realização do TORNEIO APEN MUAYTHAI
FRMK/WMA, que será realizado no dia 24 de setembro de 2011, em parceria com a
Federação Riograndense de MUAYTFIAl E KICKBOXING..
Parágrafo Único. O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir
parte das despesas decorrentes de preparação do torneio, divulgação na imprensa escrita e
falada, na premiação dos vencedores, taxas da FRKB e RBBC e FEDERAÇÃO, bem como
na compra de materiais necessários, despesas com estadias de personalidades e demais
despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2°. A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas dos
valores recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a realização do evento. _
Art. 3°. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turisijio exercerá a
fiscalização dos recursos repassados.
A’’! PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORÊí
SERAFINA CORREA-RS
Data: \<í / o)^ /
Protocolo n°.
II
Ass.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária;
Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoção sócio cultural esportivo e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 5°. A presente Lei entrará ejp-YÍgor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip^de Serafina Corrêa, 17 de agosto de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
PrefeitoJVI ufífci pai. \
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADüKt.
SERAFINA CORREA-RS
7% / O
Protocolo no.
Data: \
Ass.
PROJETO DE LEI N° 064, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A presente proposição tem por objetivo subsidiar financeiramente A BLACK
BELT CLUB SERAFINA CORRÊA que promoverá o torneio OPEN MUAYTHAI
FRMK/WMA, evento este, que, terá o apoio da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa,
através da Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo através do Departamento
de Esportes, e com certeza mobilizará centenas de apreciadores deste esporte de toda
região..
Trata-se de evento que irá reunir centenas de atletas da comunidade e
demais municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 14 lutas nas categorias Iniciante e
Amadores.
Tendo em vista o elevado número de afeiçoados; a divulgação do Município;
a movimentação comercial; o congraçamento e o intercâmbio cultural que a promoção
representa e, levando em consideração que A BLACK Beit Club Serafina Corrêa não visa
fins lucrativos, julga-se oportuno apoiar financeiramente e com estruturas específicas ao
torneio, que acontecerá no dia 24 de setembro de ^11 ●
Diante disso, o Poder Executivo
Projeto de Lei, visto que revestido do mais altcVinteresse público.
Gabinete do Prefeito Municipa de Serafina Corrêa, 17 de agosto de 2011.
nta com o apoio na aprovação do presente
demir Antônio Pr^otto,
Prefeito Muirkíipal.
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