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materia nº 81/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaINCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, LEI Nº 2734/2010 – LDO, NA LEI Nº 2753/2010 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
native_id4496

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-29 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 2837/2011.
2011-09-26 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 26/09/2011

Documents (1)

texto original #

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Assesi Í0-,OA8/RS, b<n}
PROJETO DE LEI N° 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
CÂMARA MUNIcfpAL DE yERB\D®S -RS SE’ INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N°
2612/2009 - PLURIANUAL, LEI N° 2734/2010
- LDO, NA LEI N° 2753/2010 - LOA E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
çaó4
T\<fam ●JV￾0 Presidente
Art. 1.° Fica autorizado a inclusão de projeto nas Leis Municipais n°
2612/2009 - Plurianual, Lei n° 2734/2010 - LDO, na Lei n° 2753/2010 LOA e abre
Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo:
23.122.1106 .1231 Operação Intra-Orçamentária, Aquisição de Veículo para
Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo
44.91.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Proporcionar transferência legal de veículo da Secretaria Municipal
de Saúde em operação intra-orçamentária para a Secretaria Municipal de Indústria
Comércio e Turismo.
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a
redução de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubricas.
Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo;
23.122.1106.2255 Manutenção Veículos Secretaria Indústria, Comércio e
R$ 9.000,00
Turismo
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Tercein
33.90.30.00.00 Material de Consumo /
.R$ 3.500,00
R$ 2.500,00
Pessoa Física
27.812.0180.1223 Aquisição Terreno p^ra construção de Ginásio de Esportes
44.90.61.00.00 Aquisição d^lmóveis
Art. 3.° A Presente Lai entra
R$ 3.000,00
vigor ha data de sua publicação.
Prefeitura Municip^'Táe-Seráfina Cpwêa, 13 de setembro de 2011
3.0^ Í20JL
isr D£) ;fi.
demir Antônio Presotto
Prefeito Mutqxpipaly/
PREFEITURA MUNICIPAÍ>>f-g£RAFIM, IREA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 www.serafinacorrea.rs.gov.br
V ‘ /
PROJETO DE LEI N° 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 2612/2009 - PLURIANUAL, LEI N°
2734/2010 - LDO, NA LEI N° 2753/2010 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)”.
Objetiva o presente projeto, a transferência de um veículo da Secretaria
Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo,
visto que o mesmo foi adquirido com recursos vinculados, devendo ser ressarcido à
Secretaria de origem, conforme valor de avaliação do mesmo.
Diante disso, o Poder Executivo conta cc^
Projeto de Lei, visto que revestido do mais altoi interesse público.
apoio na aprovação do presente
Gabinete do Prefeito Municipal de Ssrafina Corrêa, 13 de setembro de 2011.
idemir Antônid^resotto,
^^efeitQ,Mcímcipal.
I loú .
IT o U
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001 -80 wvrw.serafinacorrea.rs.gov.br

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