Câmara de Vereadores
R. Rubrica
Qi í
CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADORtSERAFINA CORREA-RS
Protocolo riO.
Data:
Ass.
Of. Gab. N.° 548/2016 Serafina Corrêa, RS, 26 de outubro de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD, Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 91/2016.
O Prefeito Municipal de s/rafina RS, no uso das prerrogativas
outorgadas peio art. 66 da Lei Orgânica do MuniVpio, alcanço 0 Projeto de Lei n° 91, de
2016, que “Inclui elemento de despesa na ^ei n° 3385/2015 - LOA, e abre Crédito
Especial.}}
Contamos com sik habitua atenção na âprovação do projeto em tela.
Atenciosamtente,
MemirAmnmpemD
' Prefeito Municipat de
Serafina Cofféa-RS
\ CPF 17495733M<«
Alemir Antônio Presotto
Rrefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva coni qualidade
Câmara de Vereadores
Rubrica^ Fl.
01
^DORê: C.ÂMAP^\ I3E V
SERAFINA CORREA-R.S
Protocolo
Data: _2M-LJs2LCL^
AS5.
PROJETO DE LEI N° 91, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Inclui elemento de despesa na Lei n° 3385/2015
- LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir elementos de despesa
na Lei n° 3385/2015 LOA e abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta
mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0213.2279 Programa PIES Incentivo a Atenção Básica
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
10.301.0213.2273 Manutenção Financiamento Componentes Qualidade PMAG
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
R$ 130.000,00
R$ 20.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior;
a) - O excesso de arrecadação do Recurso Vinculado n° 4011, Incentivo a Atenção
Básica, no valor de R$63.000,00.
b) - O superávit financeiro disponíveK3b exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, de Recurso Vinculado n° 4011 Incei^lvo a Atenção Básica Estadual no valor de
R$ 67.000,00.
c)-0 superávit financeiro disporyvel do exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, de Recurso Vinculado n° 4521 PI\iAQ- Estadual no valor de R$ 20.000,00.
Art. 3° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipa de Serafina Corrêa, 25 de outubro de 2016, 56^ da
Emancipação.
Aoemir Antonio Presotto
Rrefeito Municipal tSTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
examinado e aprovado por
^ssss^rJunaSo^^B/'ks á'rl}
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CâmaradeVereadores
“ Rubricd' Fl.
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Data:
Protocolo no.
Ass.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa objetiva Incluir
elemento de despesa na Lei Municipal n.° 3385/2015 - LOA, e abrir Crédito Especial.
Existem recursos vinculados no orpámento do município ligados a Secretaria
Municipal de Saúde na atenção básica de saúde
^ue servem para o pagamento de salários dos
servidores vinculados a esta secretaria e que at m nesta área.
Portanto, como já ocorreu anteri^rmente e sempre que comprovado o superávit de
arrecadação solicita-se ao Legislativo Munic sal a alteração das rubricas orçamentárias para
viabilizar pagamentos autorizados. Anexamos temonstrativo financeiro da existência dos
no orçamento.
recursos
Gabinete do Prefeito Municipal ie Serafina dorrêa, 25 de outubro de 2016.
Atenciosamente. \ 1 /
Ademir AmoioPim
Prefsito MunicipaMe
Serafina Corrêa - RS
CPF 174957330-04
idemir Antônio Presotto
1 Prefeito Municipal.
fc\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade
CAMAR>\ municipal Dc VÊRFAOÜkE.
SERARNA CüRRÊA-RS
Protocolo
Data:_^:f.74c;_.46._
Câmara de Vereadores
R. Rubrica ^
Qk
●2015-
, AS5. Municipio de Serafina Corrêa Analise Financeira por-Recursos- Deieir Pg, 1
Recurso Descricao N,Processados Processados Restos Pagar Saldo Atual Diferença
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
0000 Total Geral :
1,848,00
1,848,00
211,20
211,20
0,00 69,212,31
69,212,31
67,153,11
0,00 67,153,11
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CPF 3Çr/82l£^'^
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Câmara de Vereadores
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Razao da Receita 01,01,2016 a 26,10,2ÕÍ^f^^^ Pg, 1
Cod, Reduzido 578 TRANSF,PIES-POL INC,ATENÇÃO BASICA 417223300180000
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA Saldo en; Outubro 72016
Previsto no Ano,,
Adicionada no Ano
Anulada no Ano.,,
Arrecadado no Ano
Restituida no Ano
Diferença
90,000,00 Previsto no Periodo,.,
Adiclonadd no Periodo,
Anulodo no Periodo,,, ,
Arrecodado no Periodo,
Restituido no Periodo,
Sld Arrecadado Periodo
90,000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
125,599,10 125,599,10
0,00 0,00
35,599,10 125,599,10
Saldo Anterior
RECEITA PREVISTA
Arrecadado no Dia :
Arrecaddcao n/data
Arrecadado no Dia ;
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia ;
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia ;
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia ;
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia
Arrecadacao n/data
Arrecadado no Dia
Arrecadado no Periodo,;
0,00 +
90,000,00- 02,01,2016 Previsão
0,00
15.02,2016 Arrecadacao BERGS PIES-POL INC. ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC. ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC. ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC, ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC, ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC, ATENÇÃO BÁ
BERGS PIES-POL INC. ATENÇÃO BÁ
1933 15.731,93+
15,731,93
15.731,93+
15,731,93
15.731,93+
15,731,93
16,036,22+
16.036,22
15,892,29+
15,892,29
15,326,61+
15,326,61
31.148,19+
31,148,19
125,599,10
23,03.2016 Arrecadacao 1933
13,05,2016 Arrecadacao 1933
31.05.2016 Arrecadacao 1933
20,06,2016 Arrecadacao 1933
24,08,2016 Arrecadacao 1933
23,09,2016 Arrecadacao 1933
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Data:_^/4^£^;_
Câmara de Vereadores
Protocolo no.
Fl; Rubrica
Ass.
Municipio de Serafina Corrêa Análise Financeira por Recursos Dezembro de 2015 Pg, 1
Recurso Descricao N.Processados Processados Restos Pagar Saldo Atual Diferença
27,741,96
27.741,96
0,00 33,841,96
33,841,96
0,00 6,100,00
6,100,00
4521 ORG.MEL,ACESSO QUALIDADE-PMAQ
0000 Total Geral ; 0,00 0,00
Ca;tsdora-CRC/RS 058792
CPF 391732160-04