ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAA^ESSORIAJURÍDICA.
EM / /
zy'ò ( Asses^'^ bYl}
lo 30
'RS.
Projeto de Lei n°.101, de 17 de outubro de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE VEkEâDORES
SERAFINA CORRÊA-RS 1
I
INCLUI EVENTO NO ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL N.° 2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,
ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAL N.° 2761, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2010, N°. 2803 DE 1° DE JUNHO
DE 2011, E N.° 2830 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011,
QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRO
;açao:.
Presidente
Art. 1°. Fica íncluídcí no Anexo Único da Lei Municipal n.° 2643, de 30 de dezembro de
2009, alterado pelas Leis Municipal n.° 2761, de 28 de dezembro de 2010, n.° 2803 de 1° de
junho de 2011, e n.° 2830 de 21 de setembro de 2011, que Aprova o Calendário de Eventos
do Município e dá outras providências, o seguinte evento:
ANEXO ÚNICO
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO SUMARIA
CAMINHADA
CÍVICA
ANTIDROGAS
De Outubro a Dezembro O Evento objetiva mostrar que a dependência
química de drogas lícitas e ilícitas é uma doença
que pode ser evitada e reforçar a conscientização
de todos na luta persistente contra esse mal que
assola a Sociedade Brasileira. A programação tem
natureza educativa, contando com palestras,
simpósios e seminários, destinada a promover uma
mobilização social, colaboradora e consciente a se
evitar o uso de drogas. No evento ocorre a
distribuição de material educativo, de camisetas e
brindes alusivos à campanha de combate ás
drogas, a realização de homenagens,depoimentos
e apresentações culturais, entre outras atividades
afins.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação do
orçamento:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.1003.2070 - Manutenção Ampliação dos Serviços de Pronto Atendimento .
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terce/os - Pessoa Jurídica
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2229 - Manutenção atividade,fe funciohamento Gabinete Primeira Dama
33.90.30.00.00 - Material de
33.90.39.00.00 -Outros Serviço;
Art. 3° A pi
Gabináe dío Prefeito Municipallde Serafina Corrêa, 17 de outubro de 2011.
vonsumo
[e TercTiros^Pessoa Jurídica
nte Lei entra eríTvigor na data de sua publicação.
Ademir Antônio P.resotto,
Prefeito Munici^.
/A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFII^ CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
'Avenida 25 de Julho, 202 - Cai)<a Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/FÍx: (54j^3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
2io3>
Zjú 3o
Projeto de Lei n°.101, de 17 de outubro de 2011
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei com a finalidade de incluir novo Evento no Calendário de Eventos do
Município, visando definir seus objetivos e dar suporte financeiro para despesas
realização do mesmo.
com a
O evento vai contar com a participação de personalidades a ní
vel Estadual, com palestras e depoimentos de dirigentes de entidades voltadas ao combate
e 0 acompanhamento de pessoas portadores de dependência, doença que se origina
vício de consumo de droga, que forma uma cadeia de outros males, sabendo-se que não
há ex drogado, mas, na verdade, existe um dependente em constante tratamento de auto
ajuda e de valorização.
no
Diante disso, o Poder/Èxecàtivo conta com o apoio na aprovação
do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito^unicipal de Se/afina Corrêa, 17 de outubro de 2011.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal. /
SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PRl IRA MUNICIPr
Serafina Corrêa
viva com qualidade
2.^3 I
\0
SOLICITAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA:
ÓRGÃO;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E GABINETE DO PREFEITO
EMENTA; INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2643, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2009, alterado pelas leis municipal n°. 2761, de 28 de dezembro de
2010 N° 2803 DE 1° DE JUNHO DE 2011, E N°. 2830 DE 21 DE SETENBRO DE 2011,
QUE ’ APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Destino; Secretaria de Administração/Departamento de Licitação
Previsão de Gasto; Total R$ 16.000,00
DATA; 18-10-2011
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:, ' r ^ Ú
6p//1 XíMywKíA^prJC oLí _
^'Z yHn. -<hl \Ac\Â^oí( AjP
d4)J ^ -j-
^ ■ ^iO - ^O.OO- ú^ O l íiçdUyl^
33 '3^.0-^ ~Qo. J\ cr? cM. 7^/3^
O^t^yhOc^ . /Vul/iy\c>UC-^
(
I
<r-K
(
DATA: lÃ
Responsável pela Dotação Orçamentária; Contadora:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade