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^MINADO E APROVADO POR
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Assessó íb - OAB/RS
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i CÂMARA ‘«NiaRAL D|y®
DE LEI n.° 116 de 08 de novembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a adquirir
Roupas de Cama para doar à Sociedade Benefi
cente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Ro
sário e dá outras providências.
Art. 1°FlCa--e~Radgr Exegutivo Municipal autorizado a adquirir roupas de cama e
doá-las à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário para uso em
seu estabelecimento sito no Município de Serafina Corrêa/RS.
Art. 2° As roupas de cama a serem adquiridas deverão possuir as seguintes ca¬
racterísticas:
Quant Unid. Descrição
99 PÇ Lençol de baixo de 1,70x2,50m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
99 PÇ Lençol de Cima de 1,50x2,50m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
198 PÇ Fronhas com envelope 0,50x0,70m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
66 PÇ Travessão de algodão 1,00x1,60m.
10 PÇ Lençol de baixo 1,00x1,30m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
10 PÇ Lençol de Cima de 1,00x1,30m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
10 PÇ Fronhas com envelope 0,40x0,45m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
33 PÇ Edredom solteiro 1,60x2,40m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50% Poliéster
Colcha branca em piquet quadrado 1,42x2,25m, mínimo 180 fios 50% Algodão e
50% Poliéster
66 PÇ
Colcha branca em piquet quadrado 0,75x1,30m, mínimo 180 fios 50% Algodão e
50% Poliéster
6 PÇ
Cobertor de solteiro dupla face 1,50x2,20m, mínimo 180 fios 50% Algodão e 50%
Poliéster
66 PÇ
Travesseiros 100% fibra siliconizada 0,50x0,70m, minimo 180 fios 50% Algodão e
50% Poliéster
66 PÇ
iviaRA municipal de VERtAUUKL,
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data: I J U JLL.
Ass. ío:l(5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 WK/w.serafinacorrea.rs.gov.far
-F'
Serafina Corrêa
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. P^.3olZoU
Data: 11 ! A
Ass.
Art.3° As roupas serão transferidas à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial
Nossa Senhora do Rosário mediante termo de doação, no qual constará cláusula de rever
são, caso lhe seja dada, em qualquer tempo, destinação diversa da especificada no artigo 1°
desta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dota¬
ção orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.1003.2070 Manutenção Ampliação dos Serviços de Pronto Atendimento
33.90.30.00.0C^Mat^
Art.5° Esta Lei entra
rial de fconsumo /
^ vigo( na data de sua publicação.
Prefeifo Muhicipal, aos 08 de novembro de 2011. Gabinete
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\
Ademir Antonio Presotto,
Prefeito Municipal.
2
.(T7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-pOO - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADuKL..
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo ^
Data:
(I
Ass.
PROJETO DE LEI N° 116, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, projeto de lei
que autoriza o Poder Executivo a adquirir roupas de cama para doar à Sociedade Benefi
cente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências
O Município de Serafina Corrêa pretende colaborar com o Hospital,
na aquisição de vestimenta para os leitos existentes, visto que o Hospital está passando por
dificuldades financeiras, e, é de interesse desta municipalidade apoiar esta entidade que
visa 0 atendimento à saúde de nossos Munícipes.
Tais materiais serão destinados ao reequipamento do hospital, com
vistas à maior segurança, conforto, e melhores condições de atendimento que beneficiarãp
os usuários dos Sistema de Ünico de Saúde.
Assim, 0 Poder Executivo Municipal necessita de autorização para
que efetivamente possa realizar a compra e posteriormente a doação.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do
presente Projeto de Lei, visto que revestido do mais fo^nteresse público.
Gabinete do Prefeito^unicipal de Serafina Corrêa, 08 de no¬
vembro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal, y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-p00 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001 80 www.serafinacorrea.rs.gov.br