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>MUNiaPALMyEREADOREÍ
SERAFINA CORREA-R.S
Protocolo .__oQIcL^-—
Data: —
CÂMARA
Ci-.oO
Ass.
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SCRÂFLJA CORRÈA-RS Projeto de lei n° 123, de 16 de novembro de 2011
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 9° DA MUNICIPAL n.°
2661, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
>»^6FetáTO
SAct;_i^\r^^o
Presidente
da Lei Municipal n.° 2661, de 29 de março de 2010, passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 2° O Município de Serafina Corrêa fica autorizado a fazer a concessão de
direito reai de uso à empresa Joicimar Zaniuchi - ME, inscrita no CNPJ sob o n°
10.566.346/0001-05, atuante no ramo de fabricação de esquadrias de metai e
demais artigos de serraiheria, de uma área urbanizada de 1.500,00 m^ (um mii e
quinhentos metros quadrados), com benfeitorias, matrícuia n.° 8.287, do Registro de
imóveis de Serafina Corrêa, antes fração da matrícuia n° 3.741, constituída peio Lote
n° 01, da Quadra C, com as seguintes medidas e confrontações’’:
Norte: por 50,00m (cinquenta metros) com a Rua Aveiino Grando;
Sul: por 50,00m (cinquenta metros) com o iote 02 da mesma quadra;
Leste: por 30,00m (trinta metros) com a Rua Cêsar Picoiii;
Oeste: por 30,00m(trinta metros) com a área de Severina Giaretta de Césaro.
Parágrafo Único. As benfeitorias investidas no Lote n° 01 da Quadra C constituem
um paviihão industriai em aivenaria bruta, com cobertura de fibrocimento de 4mm,
com área de 189 m^ (cento e oitenta e nove metros quadrados)”
Art. 2° O artigo 9° da Lei Municipal n.° 2661 de 29 de março de 2010, passará a
ter a seguinte redação:
“Artigo 9° Para fins iegais, o iote n° 01 da quadra C, objeto da presente concessão
de direito reai de uso, ê avaiiado em R$ 27.000,(vinte e sete mii reais).
Parágrafo Único. As benfeitorias investidas no Lote n° 01 da Quadra C totaiizam o
vaiorde R$ 12.000,00 (Doze mii reais).”
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Munici de^érafina,Corrêa, 16 de novembro de 2011. 7
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
\
^ municipal de yf serafina corrêa-rs
pal-a: l i I —
CÂMARA
Protocolo
Ass. X
Projeto de lei n° 123, de 16 de novembro de 2011
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei Municipal n° 2661/2010 autorizou a concessão de direito real de uso à
empresa Joicimar ZanIuchi-ME do lote urbanizado n.° 01 da Quadra C da área Loteamento
Industrial Bairro Salete, fração de um todo maior matriculado sob n° 3.741 do Registro de
Imóveis de Serafina Corrêa.
Ocorre que houve regularização do parcelamento da área maior matriculada
sob n° 3.741, tendo cada lote recebido matricula própria junto ao registro de imóveis,
cabendo a matrícula n° 8.287 para o Lote n° 01 da Quadra C.
Ainda, apresentou-se dificuldade de acesso a esse lote, 0 que ensejou que o
Lote n° 2 fosse suprimido e parte (50% ) dele anexada ao lote 01, da Quadra C, o qual
passou a ter 1500,00/t?^ visando dar-lhe trafegabilidade e acessibilidade condizente. Por
consequência, a área dada em concessão de direito de uso à empresa Joicimar Zaniuchi -ME
sofreu modificação.
Diante disso, o presente projeto objetiva regularizar a ocupação da área
pertencente ao Distrito Industrial do Bairro Salete e r^s^ctivas concessões de direito real
de uso, e para tanto, o Poder Executivo conta com apoio desta Casa na sua aprovação.
visto que revestido do mais alto intere^e público.
Gabinete do Prefeito Muniôipal de Serafina Corrêa, 16 de novembro de 2011.
ydemir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
rn\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001 -80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADOKt_
SERAFINA CORRÊA<RS
\<LoCV Protocolo no,
Data: / (<
Ass.
5
MEMORANDO INTERNO N° 069/2011
Serafma Corrêa. 13 de Junho de 2011.
Da: Secretaria Municipal de hrdústria, Comércio
Para; Exmo. Sr. Prefeito Municipal
EMENTA: JOICIMAR ZANLUCHI M-'
Excelentíssimo Sr.
Ao cnmprimentá-lo cordialmente, temos a infonnar o que segue:
a) A reivindicação tem parecer favorável, desta Secretaria, ou seja a destinação de
um terreno de aproximadamente õOOnE, localizado na Quadra C, Lote 02 na área hidustrial Salete I.
Esta secretaria se coloca a inteira disposição, momento em que reitera sua
consideração e apreço.
Atenciosamente,
INELVES MARIA PILOTTO CAIiNAVALLI
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
rKhFEITUB/riVIUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
I
Alterdata Tecnologia em Informática Ltda.
20/06/2011
Página 0001
Emissão : 9:55
JOICIMAR ZANLUCHI - ME ( 00196 )
Relação de Cargos e Salários
Periodo: 06/2011
Código Nome do Funcionário Depto. Admissão Cargo Valor Hora Valor Mensal
Departamento; TODOS
000002 PIETRO SEGANFREDO
000003 DARCI PERETO
000005 ROBSONSOCCOL
000006 LUCIANO PEGORARO
01/12/2009 AJUDANTE DE PRODUÇÃO
01/06/2010 SOLDADOR
01/12/2010 AJUDANTE DE PRODUÇÃO
20/12/2010 AJUDANTE DE PRODUÇÃO
2,32 510,00
620,00
600,00
600,00
0001
0001
0001
2,82
2,73
0001 2,73
Total....; 2.330,00
Resumo
Quantidade de Funcionários por Função
Código Nome da Função Quantidade de Funcionário
000058 SOLDADOR
000072 AJUDANTE DE PRODUÇÃO
001
003
Total. 004
CÂMARA MUNICIPAL DÉ VEREADOKtj
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. òoZ \ ^ol(
Data: L ikIíS
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
3o^ jàoH
PREFEITURA
——
iüH!píPAi;DE â.wURKEÂ
ÍSS¥
Protocoio n°.
Data:
Ass.
Protocolo n®——
OataíAV LÁ
Ilmo. Sr.
Ademir Antonio Presotto
M. D. Prefeito Municipal
Serafina Corrêa(RS)
3h c^l-y^L-i
JOICIMAR ZANLUCHI - ME, empresa com ramo de
atividades de fabricação de esquadrias de metal e artigos de serralheria, com sede na Rua
Cezar Picoli, n° 85 no Loteamento Industrial do Bairro Salete em Serafina Corrêa(RS)
inscrita no CNPJ sob n= 10.566.346/000b05, pelo seu titular infra^firmado, vem pelo
presente requerer a subvenção, com a disponibilização de um terreno com área de
500,00m2 (quinhentos metros quadrados), para amphação eslnutural da empresa, para o
que anexa documentos.
Nestes Termos
Pede Deferimento
S^ãfina Corrêa - RS, 08 de setembro de 2011. A
■)
O
Joicimar Zanluchi
i-
1 1 Ui 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil CÂMARA MUNICIPAL DÊ VÊREADu,....
SERAFINA CORREA-RS
Zol \
Data :/S /M /
CERTIDÃO NEGATIVA Protocolo rio.
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
EÀS DE TERCEIROS Ass.
N° 025962011-19022050
Nome: JOICIMAR ZANLUCHI - ME
CNPJ; 10.566.346/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
^ filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis-
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
Í® firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei n 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na internet
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01 de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 03/08/2011.
Válida até 30/01/2012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
em
no
http://ww010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws^mv2.asp?COMS_BIN/SIW_Contexto,.. 08/09/201 1
CÂMARA MUNICIPAL DE yERÊAUw.vu
SERAFINA CORREA>RS
Protocolo n°. 1^)1
Data: H / ./I / i\
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão N“ 453/2011
CERTIDÃO NEGATIVA
Certifico em cumprimento ao despacho exarado
pelo Senhor Prefeito Municipal em requerimento de JOICIMAR
ZANLUCHI protocolo n° 1795/11 de 08/09/2011, que revendo nesta
repartição os fichários de dívida ativa e dos impostos e taxas do corrente
exercício (Cadastro mobiliário e imobiliário), e multas ambientais
do(s) contribuinte(s) JOICIMAR ZANLUCHI ME CNPJ
10.566.346/0001-05, nada deve(m) à Fazenda Pública Municipal até
presente data.
em nome
a
O referido é verdade e dou fé.
Serafina Corrêa, (RS), 08 de setembro de 2011.
Secretaria í Ímíigi )al
\
Tesé ureiro
A Presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Município de Serafina Corrêa, procede
Verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
*Esta Certidão é válida por 90 dias a contar da data de sua Expedição.
r as posteriores
Ilmo. Sr.
Ademir Antonio Presotto
M. D. Prefeito Municipal
Seraíina Corrêa(RS) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE;
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n“.
DataiJjLi-Ü-IÜ
Ass.
JOICIMAR ZANLUCHI ME, empresa com ramo de
atividades de fabricação de esquadrias de metal e artigos de serralheria, com
sede na Rua Cezar Picoli, n° 85 no Loteamento Industrial do Bairro Salete
Serafma Corrêa(RS), inscrita no CNPJ sob n
titular infra-firmado,
disponibilização de um terreno com
em
10.566.346/0001-05, pelo seu
vem pelo presente requerer a subvenção, com a
área de 500,OOm^ (quinhentos metros
quadrados), para imediata ampliação estrutural da empresa, para o que anexa
documentos.
Perspectivas nos 03 (três) anos seguintes:
O projeto de crescimento da empresa se dará da seguinte
maneira:
ANO Produção Anual Faturamento
Anual (R$)
Número de
Empregados
Beneficiamento de SO.OOOkg de ferro em fabricação
de estruturas metálicas
Beneficiamento de 32.000kg de ferro em fabricação
de estruturas metálicas
Beneficiamento de SS.OOOkg em fabricação de
estruturas metálicas
2012 100.000,00 03
2013 120.000,00 04
2014 140.000,00 05
Endereço do Titular da Empresa:
Rua Cezar Piccoli, n° 85 - Loteamento Indl. Bairro Salete em Serafma
Corrêa(RS).
Nestes Termos
Pede Deferimento
Serafína Corrêa, 26 de setembro de 2011.
Joicimar Zanluchi
CPF: 654.296.050-34
Documentos em anexo:
* Contrato Social;
* RG e CPF do administrador.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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Data; i<i h\ Ui
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Ass.
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MUNICIPAL Dè VBREaI j
BRAFINA CORRÊA rs
~3q2. I
^ ^ / / ■ <
n°.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGRISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICiPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
UVRO N.‘ 2 - REGRISTRO GERAL
05 outubro
Pj
Data;
r- ficha MATRi
2011 01 8.287
Serafina Corrêa, RS. de de
IMÓVEL: Lote urbano, constituído do lote n® 01 (um), com a área de I.OOO.OOm* e parte do
lote n.° 02 (dois), com 500,00m^ ambos da quadra C, do Loteamento Industrial Bairro
Salete, perfazendo a área total de I.SOO.OOm* (um mil e quinhentos metros quadrados), sem
benfeitorias, situadO*nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Cezar Piccoli, lado impar da
numeração, esquina com a Rua Avelino Grando, no quarteirão formado pelas Ruas Avelino
Grando, Cezar Piccoli, Vitório Pasqualotto e terras urbanas, com as seguintes medidas e
confrontações: ao NORTE, por 50,00m (cinquenta metros), com a Rua Avelino Grando; ao
SUL, por 50,00m (cinquenta metros), com parte do mesmo lote n.® 02 (dois), ambos da
mesma quadra: ao LESTE, por 30,00m ftrintam^etrns) rore-a Rua Cezar Piccolli; e ao
uterraTljrbanas de Severinaôl&c^a de Cesaro.-
FINA CORRÊA, pessoa jurídica direito público
Cinco de Julho, n® 202, Bairro Centro, ne^ta cidade, inscrito
01-80.- REGISTRO ANTERIOR: MatEÍfiHfan.® 8.015 e 8.285,
1, ambas deste Ofício.-
s.- Emolumentos; Abertura de
R$0,30) PED: R$2,70
OESTE, por 30,00m (trinta metros), co
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO D
interno, com sede na Av. Vii
no CNPJ sob n® 88.59Z
fls. 01, Livro 2-RG
Protocolo n® 196QÍÍ
matrícula;
e 22/10/2010 e 05/1
; Livro 1-F, em 19/09/2011.- Dou
R$-fl,60 (0264.02.0900002.02302-^
(0264.01.1000002>
José Carlos Picini
j/respectivamente d
434 = /
Oficial do Registro
. usTTu»-.»r .yamar
SERVIÇO B.EGIS S'RA
iie osrafina Corrêa-Ctogita da GriCRc: '
RKISTRü DL iÈ';üVeS ^
REGIST RO aVíL DAS PESSOAS NArURAVS í
PAS PE5SO/S lORÍDK/fí íj
nULÜS íi 00<õ/ívílNT(}S 5
REG&7R0 aVlL
REGÍSTP.O DE I
rABEüOWATO Dc PROTESTOS CAMBIAI
3s!. Josi C'^rli)S Picini
-OficifliBeimof Spe^to
E-naü; fartoriCipidni©r!etri.>:(5:ri.iir S
Av. Arthur 0star,Ü3S ● F. (S<í) 3<V14-Â3í« j
SFRíiPr,|,i rOPtr?ATT-í ^ J
continua no verso
C E R TI D Ã O /
CE^FICO que a presente cópia é repieduçâo fiel da
ofiginal arquivada nesta serventia.Jjrttlg. da lei 6015).
O referido é verdade e dqj
V SeraíiBa-Corrêa, íubro de 2011
●.■t!-js.Tur..axv-j.v.-u;3 -of.w:
K^açp REGIS 9. A ;
ip
RÊuíSTRO DE IMÓVeCS
REGISTÍiO CIVIL DAS PESSOAS NAniRíi ''A ?
RFGlSYRO aVlL OAS PESSOAS jURÍDÍCAU Ü
CGÍSTRO DE TÍTULOS E DOCUMEífTOS |
ABELIOKATO DE PROTES rO.S CAMBIAÍ.S I
>a!, joaé Cf-.rlos Picini Setmor .Sper.» |
Ofidai- -SubstifijfC’ '
José Carlos P\
Certidão Matríé
Busca em livros e arquivos; R$ 5.30 (0264.01.1000002.19504 = R$ 0.20)
PED; R$ 2.70 (0264.01.1000002.19505 = R$ 0,20)
?a; RS 5,10 (0264.01.1000002.19506 s RS 0.:
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Aiv. Aríhur 0sr:3r,I-5’y ■ f. (5»<) 34^^4'i305 |
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