materia nº 124/2011

CÂMARA MUNICIPAL D|yiR|ADORÍ^
SERAFINA CORREA^RS
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA^SESSORI^ URiDICA.
Protocolo n°. EM 7Â / /,
Daâa:CjUS Asses^r^l^ ÍAB/RS. tm
Ass.
PROJETO DE LEI N° 124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Incluí atividade na Lei Municipal n.°
2612/2009-Plurianual, na Lei Municipal
n.°2734/2010-LDO e na Lei Municipal
n.°2753/2010-LOA e abre Crédito
Especial.
CÂMARA MUNIcfpÃL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊÂ-RS '3
APROV, %
Votação;
Pres[ç!en,t|;;:^ SecrèmHi
Art. 1.°^R
2612/2009 -Plurianual, nalTêí
;oriz^da â\ inclusão de atividade na Lei Municipal n°
4eipal n.° 2734/2010 - LDO e na Lei Municipal n.°
2753/2010 -LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 21.906,00 ( Vinte e um mil
e novecentos e seis reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.1003.2268 Manut.Programa Comissão Intergestores Bipartite -CIB /RS
33.50.41.00.00 Contribuições R$ 21.906,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para atender programa Comissão
Intergestores Bipartite-CIB/RS -Resolução n° 358/2011, com recursos vinculados da
Secretaria da Saúde do Estado.
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O excesso de arrecadação do Recurso VitTculado CIB/RS da Secretaria da
Saúde do Estado no valor de R$ 21.906,00.(vii^ e um mil, novecentos seis reais)
r
Art. 3.° A Presente Lei entra ern vigor ifia data de sua publicação.
Prefeitura^unicipal de Se/afina Corrêa, 16 de novembro de 2011.
Ademir Antônio^Pfesotto;
Prefeito Municipal
.(TT) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Av?hic(a 25 de Julho, 202 - Caixa Poi
Telefone/Fàxr('54).244.4JJ.B6--
- CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa IPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADORE
SERAFINA CORREAr^
ProtocolO//)°. mm—ffi
D,
Ass.
PROJETO DE LEI N° 124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhores Vereadores:
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que tem por
finalidade incluir atividade na Lei Municipal, n.° 2612/2009- Plurianual, na Lei
Municipal n° 2734/2010 - LDO e na Lei Municipal n.° 2753/2010 - LOA, e abre
Crédito Especial.
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elemento específico em suas
leis orçamentárias, visando dar suporte para a contabilização dos recursos a serem
destinados à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, para
atender ao Programa Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS, conforme resolução n.°
358/2011, com recursos vinculados da Secretaria de Saúde do Estrado do Rio Grande do
Sul.
Diante disso, o Poder Executivo conta cory o apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que reve^ld^do mais alto interessa público.
Gabinete d ) Prefeito Miinicipalrae Serafina Corrêa, 16 de novembro de 2011.
Ademir Antônio l^esottó,
'—Prefeito MOnicipal.
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